FC600340 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
No que tange às fontes do Direito Administrativo, analise as seguintes afirmações e identifique a alternativa correta.
Legatus · 2025
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC600341 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a opção que apresenta o critério mais adequado para conceituar o direito administrativo, conforme a doutrina majoritária brasileira.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC600342 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A personalidade de direito público confere às pessoas administrativas prerrogativas e deveres em prol do interesse comum. Marque a formulação que melhor evidencia essa condição:
ADM&TEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600343 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Sobre a Administração Pública, julgue (V) para verdadeiro ou (F) para falso no que se afirma e,em seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA. (__) A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
FAFIPA · 2025
Ler resposta e comentário →FC600344 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Analise as afirmações sobre os princípios que regem o Direito Administrativo: I. O princípio da legalidade impõe que a Administração só atue conforme lei, diferentemente dos particulares que podem agir livremente. II. A publicidade obriga a
ADM&TEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600345 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Sobre os princípios da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
Com. Exam. (MPE RS) · 2025
Ler resposta e comentário →FC600346 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A Constituição da República de 1988 consagra legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência como balizas do agir estatal. Marque a alternativa que apresenta uma leitura técnica de publicidade em diálogo com motivação, sigi
IBADE · 2025
Ler resposta e comentário →FC600347 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O Tribunal de Contas da União instaurou processo de tomada de contas especial, com o objetivo de quantificar o dano causado e apurar responsabilidades no âmbito de certo contrato celebrado entre sociedade de economia mista federal e consórc
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC600348 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
No âmbito dos princípios administrativos, notadamente aqueles implícitos na Constituição da República, a perspectiva subjetiva do princípio da segurança jurídica é reconhecida pela doutrina e jurisprudência, especialmente para proteger as l
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC600349 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Segundo entendimento do STJ, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, em razão
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC600350 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Prescrição e decadência são fatos jurídicos por meio dos quais a ordem jurídica confere destaque ao princípio da
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC600351 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Julgue as questões a seguir: I – Na declaração dos direitos de liberdade econômica, o direito de desenvolver atividades de baixo risco revogou as disposições relativas à outorga de serviços mediante autorização de pouca complexidade. II – C
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
Ler resposta e comentário →FC600352 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
No Município Alfa, no ano de 2024, foi promulgada lei local que alterou a denominação de cargos, equiparando o cargo de motorista da Câmara Municipal ao cargo de agente legislativo. Os servidores que ocupavam os cargos de motorista eram con
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC600353 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
No que concerne aos requisitos ou elementos dos atos administrativos, é correto afirmar:
Legatus · 2025
Ler resposta e comentário →FC600354 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Com base nas disposições sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), analise os itens a seguir: I. O TAC consiste em um procedimento administrativo voltado à resolução consensual de conflitos. II. O TAC será celebrado quando o investigad
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC600355 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Os atributos dos atos administrativos conferem a eles características específicas que os distinguem. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Legatus · 2025
Ler resposta e comentário →FC600356 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Acerca dos atributos do ato administrativo, está correta a seguinte afirmativa:
IBAM · 2025
Ler resposta e comentário →FC600357 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Com base nos Atributos dos Atos Administrativos, analise os itens a seguir: I. Autoexecutoriedade diz respeito à conformidade do ato com a lei, em decorrência desse atributo, presumem-se, até prova em contrário, que os atos administrativos
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC600358 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A complexidade do universo dos atos administrativos exige uma classificação precisa. A tipologia mais difundida é a elaborada por Hely Lopes Meirelles, que dividiu os atos. Com base nisso, assinalar a alternativa CORRETA sobre essa divisão.
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Ler resposta e comentário →FC600359 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Quanto à classificação dos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo e escolha a alternativa correta.
Legatus · 2025
Ler resposta e comentário →FC600360 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O ato administrativo inexistente ocorre quando falta elemento essencial à sua formação, impedindo qualquer efeito jurídico. Indique o exemplo que exprime essa situação:
ADM&TEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600361 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Dentre os atos de retirada de atos administrativos, há aquele adotado “porque sobreveio norma jurídica que tornou inadmissível a situação antes permitida pelo Direito e outorgada pelo ato precedente, como na retirada de permissão para explo
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC600362 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Segundo leciona a professora Odete Medauar, “formou se no direito brasileiro, por elaboração jurisprudencial e doutrinária, entendimento segundo o qual dois são os principais meios para desfazer um ato administrativo, para que deixe de prod
FAU UNICENTRO · 2025
Ler resposta e comentário →FC600363 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Considere ideias ligadas aos atos nulos e anuláveis: I. Se um ato contém vício insanável, a Administração pode invalidá-lo a qualquer tempo, sem gerar direito adquirido ao beneficiário de má-fé. II. O defeito sanável em ato anulável pode se
ADM&TEC · 2025
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