FC600364 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A revogação e a anulação de ato administrativo distinguem-se pelo fundamento jurídico de cada uma. Selecione a hipótese que retrata a revogação:
ADM&TEC · 2025
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC600365 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A Súmula 473, do Supremo Tribunal Federal, trata do poder de revisão dos atos administrativos pela própria Administração Pública, prerrogativa que deve ser compatibilizada com
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600366 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A extinção do ato administrativo por descumprimento das condições fixadas pela administração pública ou por ilegalidade superveniente decorrente da conduta do beneficiário do ato configura hipótese de
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC600367 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Associe as colunas que representam as formas de desfazimento volitivo do ato administrativo por manifestação de vontade da Administração com suas respectivas características. FORMAS DE DESFAZIMENTO VOLITIVO CARACTERÍSTICAS 1. Anulação 2. Re
IMAM · 2025
Ler resposta e comentário →FC600368 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com a teoria geral dos atos administrativos, assinale a alternativa correta sobre a revogação:
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC600369 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Durante a análise de um processo administrativo de concessão de alvará de funcionamento, o Procurador Municipal de Santa Aurora identificou que a autoridade responsável havia expedido o ato sem observar requisitos legais obrigatórios, como
AMEOSC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600370 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Celeste e Osmar estavam estudando juntos para determinado concurso público, quando iniciaram um debate acerca da teoria dos motivos determinantes, sendo correto afirmar que ambos concluíram corretamente que
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC600371 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Sobre o princípio da obrigatória motivação, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Motivação. (2) Motivo. (3) Causa. (4) Móvel. (5) Intenção real. ( ) Verdadeira razão que conduziu o agente a praticar o ato. ( ) J
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Ler resposta e comentário →FC600372 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Eventos dinâmicos da Administração podem ser originados de atos e condutas praticadas por agentes administrativos ou por causas naturais. Esses eventos nem sempre possuem relação com um fato jurídico, mas repercutem em efeitos de ordem prát
IMAM · 2025
Ler resposta e comentário →FC600373 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A teoria dos motivos determinantes e o regime de autotutela moldam a resposta administrativa diante de vícios e razões de conveniência. Marque a alternativa que qualifica com precisão anulação, revogação e convalidação.
IBADE · 2025
Ler resposta e comentário →FC600374 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O poder regulamentar, proveniente da hierarquia administrativa, permite que os chefes do Poder Executivo editem atos normativos, tanto de caráter geral e abstrato quanto de caráter geral e concreto, visando à fiel execução das leis. No que
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Ler resposta e comentário →FC600375 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
No estudo da atividade regulatória, o delineamento das agências reguladoras e suas peculiaridades tem grande relevância, merecendo especial destaque a matéria atinente ao poder normativo a elas atribuído. Acerca do tema, à luz da orientação
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC600376 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O regulamento administrativo de execução materializa normas complementares à lei, sem criar obrigações autônomas. Selecione a afirmação que confirma esse caráter:
ADM&TEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600377 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O desempenho das funções executivas, pela Administração Pública, contempla o exercício de poderes e prerrogativas próprios, a exemplo
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600378 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Ao aprofundar os seus estudos acerca do Poder Regulatório e do Poder Regulamentar, Aristides concluiu corretamente que
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC600379 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Conforme Hely Lopes Meirelles, o poder hierárquico confere ao Executivo a prerrogativa de organizar e gerenciar seus órgãos e seus servidores, definindo atribuições e estabelecendo relações de subordinação. No que diz respeito aos instituto
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Ler resposta e comentário →FC600380 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A respeito do poder disciplinar, é correto afirmar que
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC600381 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Um servidor público municipal praticou infração administrativa prevista em lei local. Após regular processo administrativo, o servidor foi sancionado com a pena de advertência. Ao instaurar processo administrativo para apurar os fatos e apl
IBAM · 2025
Ler resposta e comentário →FC600382 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Acerca do poder de polícia, observe os itens a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. O poder de polícia pode ser exercido também pela edição de atos com efeitos concretos. II. Os atos do poder de polícia são, naturalmente
IVIN · 2025
Ler resposta e comentário →FC600383 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Uma atribuição típica do Poder de Polícia envolve fiscalização e sanção para proteger a ordem, a saúde e a segurança públicas. Escolha o elemento que compõe essa atividade:
ADM&TEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600384 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O poder de polícia estatal relaciona-se ao condicionamento de direitos individuais para assegurar interesses coletivos. Selecione a hipótese que melhor caracteriza o exercício do poder de polícia no Direito Administrativo:
ADM&TEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600385 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Diante de repetidas denúncias de manipulação inadequada de produtos alimentícios, um restaurante teve seu funcionamento interditado, com apreensão de produtos e lavratura de auto de infração. A providência
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600386 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Julgue os itens a seguir: I – A estabilidade no serviço público é requisito indispensável ao exercício do poder de polícia. II – A única fase do ciclo de polícia que, por sua natureza, é absolutamente indelegável é a ordem de polícia, ou se
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
Ler resposta e comentário →FC600387 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Durante uma reunião com o Departamento de Trânsito do Município de Santa Aurora, o Procurador Municipal foi consultado sobre a natureza jurídica das multas de trânsito aplicadas pela autoridade municipal aos motoristas que descumpriam as re
AMEOSC · 2025
Ler resposta e comentário →