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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC600460 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Durante a elaboração de um contrato de parceria público-privada (PPP) para a construção e operação de uma infraestrutura de transporte, a equipe jurídica deve assegurar que todas as cláusulas atendam às diretrizes estabelecidas no Art. 5º d

FAFIPA · 2025

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FC600461 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A diretoria da sociedade empresária XYZ, interessada na celebração de uma parceria público-privada com o Estado Alfa, passou a analisar, detidamente, a legislação que trata sobre a matéria, de forma a melhor se informar sobre a temática. Ne

FGV · 2025

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FC600462 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A receita do pequeno Município Delta compõe-se, basicamente, de royalties decorrentes dos lucros obtidos com a exploração do petróleo, na forma do §1º do Art. 20 da Constituição da República. A fim de promover a construção, a ampliação e a

FGV · 2025

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FC600463 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A União, por seu órgão competente, celebrou contrato administrativo de concessão de serviço público, na modalidade de concessão patrocinada, para a formação de parceria público-privada, com a sociedade empresária Delta. O ajuste celebrado,

FGV · 2025

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FC600464 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A União Federal pretende celebrar um contrato de pareceria público-privada para a exploração de determinada rodovia federal. À luz da legislação de regência, é correto afirmar que:

FGV · 2025

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FC600465 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A unidade responsável pela estruturação de concessões e parcerias público-privadas no Município de Campinas/ SP está estudando realizar a concessão, à iniciativa privada, da construção, manutenção e operação de 05 (cinco) unidades escolares

VUNESP · 2025

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FC600466 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Estado do Ceará publicou edital de licitação visando à celebração de uma parceria público-privada, na modalidade patrocinada. Interessada em participar do referido processo licitatório, a entidade privada Alfa, por meio de seus advogados,

FGV · 2025

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FC600467 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A celebração de uma parceria público-privada para viabilizar novas instalações e reformas de edificações, além da prestação de serviços de gestão sustentável e administração predial, incluindo autorização para geração de receitas decorrente

FCC · 2025

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FC600468 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A União e a sociedade empresária Alfa celebraram parceria público-privada, mais especificamente um contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada, envolvendo, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pe

FGV · 2025

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FC600469 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre os contratos de parceria público-privada (PPP), é correto afirmar:

VUNESP · 2025

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FC600470 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Na Lei das Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004), o legislador considerou importante viabilizar a infraestrutura e a prestação de serviços públicos que, por si só, não gerariam interesse comercial se estruturados conforme a Lei de

FGV · 2025

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FC600471 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O município de SINOP recebe proposta de consórcio público para atuar na área de saúde local. Nos termos da Lei Federal nº 11.107/05, a atuação dos consórcios, nessa área, deverá obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o:

SELECON · 2025

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FC600472 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Os Municípios Alfa, Beta e Delta, localizados em Estados distintos, pretendem constituir um consórcio público, com atuação na área da saúde. Demais disso, há o interesse, por parte dos respectivos Prefeitos, de que a União integre a referid

FGV · 2025

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FC600473 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Os Municípios de Joinville, Blumenau, Pomerode e Brusque, agradáveis cidades do Estado de Santa Catarina, decidem instituir um consórcio público entre si para fomentar o turismo regional. À luz da legislação de regência, a cláusula do contr

FGV · 2025

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FC600474 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito dos consórcios públicos e sua regulamentação pela Lei nº 11.107/2005, analise as seguintes assertivas: I. Os consórcios públicos poderão emitir documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de tarifas e outros preços

FUNDATEC · 2025

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FC600475 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca do regime jurídico dos consórcios públicos instituído pela Lei Federal n.º 11.107/2005, avalie as seguintes assertivas: I - É nula a cláusula do contrato de consórcio que preveja determinadas contribuições financeiras ou econômicas d

AVANÇASP · 2025

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FC600476 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando as disposições legais para que a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal contratem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum, analise as assertivas a seguir e marque a opção correta:

FAU UNICENTRO · 2025

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FC600477 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Visando à otimização dos serviços de atenção básica, três entes federados decidiram celebrar um consórcio público, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005, para a implementação e administração conjunta de um programa de saúde. No contrato

FGV · 2025

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FC600478 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca do que dispõe a Lei n.º 11.107/2005 sobre consórcios públicos, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC600479 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando a Lei Federal nº 11.107/2005, que dispõe sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, avalie as seguintes assertivas. Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes

AVANÇASP · 2025

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FC600480 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um grupo de municípios constituiu consórcio público para execução de ações e serviços relacionados às emergências climáticas na região. Dessa forma, entenderam que haveria economia de recursos e maior capacidade de resposta aos eventos, com

FCC · 2025

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FC600481 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Após tomar posse no cargo de Analista do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Carlos participou, na qualidade de ouvinte, de uma palestra ministrada por um Promotor de Justiça da referida instituição, cuja temática central envolv

FGV · 2025

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FC600482 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta:

FGV · 2025

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FC600483 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Durante a elaboração de um projeto de parceria entre uma organização da sociedade civil e o poder público, a equipe de planejamento deve assegurar que todas as diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria sejam atendidas, conforme

FAFIPA · 2025

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