FC641516 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Sobre as atividades estatais que configuram serviço público, é CORRETO afirmar que:
IBGP · 2026
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC641517 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Acerca dos convênios e consórcios administrativos, julgue os itens a seguir. I No convênio celebrado com entidades privadas sem fins lucrativos, a contrapartida, que será calculada sobre o valor total do objeto, poderá ser financeira ou em
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Ler resposta e comentário →FC641518 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A situação na qual um órgão da administração direta, como uma secretaria da Prefeitura, exerce controle finalístico sobre as atividades de uma entidade da administração indireta, como uma autarquia municipal, é um exemplo de princípio da ad
VUNESP · 2026
Ler resposta e comentário →FC641519 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A administração de uma Prefeitura criou, com a devida autorização do poder Legislativo, uma sociedade de economia mista, cujo registro de seus atos constitutivos foi realizado perante a Junta Comercial do respectivo Estado, validando a exis
VUNESP · 2026
Ler resposta e comentário →FC641520 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
No âmbito do controle administrativo, o recurso hierárquico impróprio é
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Ler resposta e comentário →FC641521 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A Câmara Municipal exerce papel essencial no equilíbrio institucional do Município, especialmente no controle da Administração Pública. Desse modo, podemos afirmar que a Câmara:
IBAM · 2026
Ler resposta e comentário →FC641522 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O controle na Administração Pública pode assumir diferentes formas conforme a natureza do órgão controlador. Considerando essas diferentes formas, assinale a opção que apresenta corretamente um exemplo de controle parlamentar.
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC641523 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
João mora próximo a uma UBS que foi reformada e que recebeu equipamentos novos a partir de verba oriunda do SUS. Por curiosidade, ele acessou o portal da transparência e detectou a lista detalhada dos contratos, sendo que a maioria deles ex
Instituto AOCP · 2026
Ler resposta e comentário →FC641524 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
João, prefeito de um município goiano, deixou de realizar a prestação de contas anual (de governo) dentro do prazo previsto na legislação e constituição estaduais. Nesta situação, a medida correta a ser adotada é a
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC641525 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O Governador do Estado Alfa apresentou tempestivamente a sua prestação de contas anuais. A documentação foi encaminhada concomitantemente ao Tribunal de Contas (TCE) e à Assembleia Legislativa do Estado Alfa, conforme exigido pela Constitui
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC641526 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos é um exemplo da seguinte espécie de controle da Administração Pública:
VUNESP · 2026
Ler resposta e comentário →FC641527 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O Estado Sigma instituiu um programa de desenvolvimento regional, prevendo a transferência de renda para pessoas em situação de miséria, subsídios ao setor produtivo, investimentos em infraestrutura, e apoio técnico aos Municípios. A políti
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC641528 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
No que diz respeito às características do controle jurisdicional da administração pública brasileira, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Ler resposta e comentário →FC641529 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Suponha que a empresa XPTO Importações e Exportações S/A, a fim de evitar o pagamento de tributos aduaneiros na exportação de bens do Brasil para a Colômbia, ofereça vantagem indevida a agente de fronteira da Colômbia, de modo a que este pe
VUNESP · 2026
Ler resposta e comentário →FC641530 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A sociedade empresária Sigma saiu-se vencedora em licitação organizada pelo Município Delta. Após a adjudicação do objeto do contrato, descobriu-se que Sigma agira em conluio com as demais sociedades empresárias que participaram da licitaçã
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC641531 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Uma empresa de construção, buscando agilizar a liberação de licenças para um empreendimento imobiliário, instrui um de seus funcionários a oferecer uma viagem ao exterior, custeada pela empresa, a um servidor público do órgão responsável pe
VUNESP · 2026
Ler resposta e comentário →FC641532 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Após praticar ato lesivo à Administração Pública, o Estado do Rio de Janeiro deflagrou, na esfera administrativa, processo administrativo de responsabilização em detrimento da sociedade empresária Alfa, em observância às formalidades legais
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC641533 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Ficou comprovado que um representante de uma organização privada prometeu propina a um agente público em troca de um benefício, o que se constitui como um ato lesivo à administração pública. Como uma das sanções aplicadas na esfera administ
VUNESP · 2026
Ler resposta e comentário →FC641534 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A sociedade empresária XYZ foi condenada, em processo administrativo de responsabilização, pela prática de ato lesivo à Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. Isto porque a referida entidade privada teria fraudado a realizaç
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC641535 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A sociedade empresária Nino Ltda., que praticou ato lesivo à Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, celebrou acordo de leniência com o poder público, com observância às formalidades legais. Nesse cenário, considerando as disposi
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC641536 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Ao estudar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relativa aos instrumentos consensuais no âmbito do direito administrativo sancionador, Alzira se deparou com um julgado, cuja ementa do respectivo acórdão consignou o seguinte: “O orde
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC641537 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A sociedade empresária Vendaval praticou ato lesivo à Administração Pública estadual, pois em conluio com o servidor José e outras sociedades fraudou licitação do aludido ente federativo. Em razão disso, houve a instauração do processo admi
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC641538 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A sociedade empresária Alfa praticou ato lesivo ao Estado de Rondônia ao impedir a realização de atos de procedimento licitatório em curso. Em assim sendo, a Advocacia Pública do referido ente federativo ingressou com uma ação em juízo, com
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC641539 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A sociedade empresária Alfa praticou ato lesivo ao Estado de Rondônia ao impedir a realização de atos de procedimento licitatório em curso. Em assim sendo, a Advocacia Pública do referido ente federativo ingressou com uma ação em juízo, com
FGV · 2026
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