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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

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FC666171 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca da organização administrativa da Administração Pública, julgue o item a seguir. A criação de subsidiárias de empresa pública independe de autorização legislativa, podendo ser realizada diretamente pela pessoa jurídica, em razão de su

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FC666172 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação à organização administrativa da Administração Pública, julgue o item a seguir. Suponha‑se que um município brasileiro tenha criado uma empresa pública para a prestação de serviços públicos, transferindo‑lhe tanto a titularidade q

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FC666173 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação à organização administrativa da Administração Pública, julgue o item a seguir. As entidades da administração pública indireta submetem‑se ao controle finalístico do ente central, o que não deve ser confundido com subordinação hie

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FC666174 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação à organização administrativa da Administração Pública, julgue o item a seguir. Os órgãos públicos dotados de personalidade jurídica de direito público ou privado, quando atuam de forma descentralizada, integram a administração pú

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FC666175 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em se tratando da organização administrativa da União, julgue o item a seguir, no que se refere à Administração Pública Direta e à administração pública indireta. A função administrativa desempenhada pela Administração Pública Federal para

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FC666176 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte. A atividade centralizada é aquela exercida pelo Estado diretamente.

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FC666177 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, julgue o item seguinte. A desconcentração da atividade administrativa consiste na delegação de serviços públicos, por meio de lei, às entidades integrantes da adm

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FC666178 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito das noções de organização administrativa e das entidades que compõem a Administração Pública Direta e a administração pública indireta, julgue o item a seguir. A centralização ocorre quando a execução das atividades administrativ

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FC666179 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito das noções de organização administrativa e das entidades que compõem a Administração Pública Direta e a administração pública indireta, julgue o item a seguir. A desconcentração é uma modalidade de descentralização e ocorre quand

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FC666180 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito das noções de organização administrativa e das entidades que compõem a Administração Pública Direta e a administração pública indireta, julgue o item a seguir. A centralização ocorre quando a execução das atividades administrativ

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FC666181 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito das noções de organização administrativa e das entidades que compõem a Administração Pública Direta e a administração pública indireta, julgue o item a seguir. A desconcentração é uma modalidade de descentralização e ocorre quand

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FC666182 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando as características da centralização, descentralização, concentração e desconcentração da atividade administrativa, julgue o item a seguir. Na desconcentração administrativa, a Administração Pública Direta transfere a execução d

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FC666183 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando as características da centralização, descentralização, concentração e desconcentração da atividade administrativa, julgue o item a seguir. Quando a atividade administrativa é exercida diretamente por pessoas jurídicas de direit

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FC666184 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação à organização administrativa, julgue o item a seguir, quanto à centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Quando a Administração Pública presta diretamente os serviços à população, trata‑se de uma hipótese d

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FC666185 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação à organização administrativa, julgue o item a seguir, quanto à centralização, descentralização, concentração e desconcentração. A descentralização das atividades administrativas ocorre com a criação de órgãos públicos no âmbito d

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FC666186 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação à organização administrativa, julgue o item a seguir, quanto à centralização, descentralização, concentração e desconcentração. A transferência da execução de serviços públicos para entidades de direito privado (como ocorre nas p

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FC666187 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação à descentralização e à desconcentração da atividade administrativa, julgue o item a seguir. A desconcentração da atividade administrativa realiza‑se por meio de outorga ou de delegação.

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FC666188 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação à descentralização e à desconcentração da atividade administrativa, julgue o item a seguir. A criação de pessoas jurídicas de direito público, no qual a Administração Pública transfere a execução e a titularidade de serviços públ

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FC666189 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca da organização administrativa da Administração Pública, julgue o item a seguir. Na desconcentração por delegação, ocorre a transferência da execução do serviço público, enquanto a Administração Direta mantém a titularidade. Essa dele

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FC666190 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação à organização administrativa da Administração Pública, julgue o item a seguir. A criação de uma pessoa jurídica pelo ente estatal constitui hipótese de desconcentração da atividade administrativa.

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FC666191 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em se tratando da organização administrativa da União, julgue o item a seguir, no que se refere à Administração Pública Direta e à administração pública indireta. As entidades do terceiro setor, mesmo que preste serviços públicos relevantes

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FC666192 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, julgue o item seguinte. As organizações sociais – pessoas jurídicas de direito privado e sem fins lucrativos – podem integrar a administração pública indireta ao

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FC666193 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à Administração Direta e à administração indireta, julgue o item seguinte. As organizações sociais (OS) sem fins lucrativos integram a Administração Pública Direta e são destinadas à execução de atividades não típicas do Es

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FC666194 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em se tratando da organização administrativa da União, julgue o item a seguir, no que se refere à Administração Pública Direta e à administração pública indireta. A participação das empresas públicas exploradoras da atividade econômica em e

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