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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

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FC666195 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca da organização administrativa da Administração Pública, julgue o item a seguir. A empresa pública não poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.

QUADRIX · 2025

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FC666196 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito da comunicação, julgue o item seguinte. A comunicação lateral ocorre entre colaboradores de níveis superiores para os de níveis inferiores, já a comunicação diagonal ocorre entre os colaboradores de níveis inferiores para os de n

QUADRIX · 2025

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FC666197 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base nos conceitos e nas normas acerca da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue o item a seguir. As autarquias respondem de forma direta e objetiva. A Administração Direta somente poderá ser acionada judicialment

QUADRIX · 2025

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FC666198 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A partir do contexto jurídico da organização objetiva e subjetiva da Administração Pública brasileira, julgue o item a seguir. De acordo com a legislação brasileira e com o entendimento doutrinário consolidado, entidade é a unidade de atuaç

QUADRIX · 2025

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FC666199 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à Administração Direta e à administração indireta, julgue o item seguinte. A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio das pessoas jurídicas de direito público ou privado integrantes da Administra

QUADRIX · 2025

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FC666200 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca da organização administrativa da Administração Pública, julgue o item a seguir. As agências reguladoras, quando criadas para fiscalizar e regulamentar a prestação de serviços públicos típicos do Estado por entidades privadas, integra

QUADRIX · 2025

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FC666201 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação à organização administrativa da Administração Pública, julgue o item a seguir. O serviço público centralizado é aquele prestado diretamente pela Administração Direta ou por suas autarquias e empresas públicas.

QUADRIX · 2025

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FC666202 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo os instrumentos de controle e responsabilização da Administração Pública, especialmente o controle administrativo, judicial e a responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. A responsabilidade do Estado é, em geral, obje

QUADRIX · 2025

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FC666203 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária. A respo

QUADRIX · 2025

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FC666204 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária. Para a

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FC666205 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue o item a seguir. A responsabilidade civil adotada no direito brasileiro é na modalidade de risco integral, sendo exigida a demonstração do nexo de causalidade entre

QUADRIX · 2025

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FC666206 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Via regra geral, a modalidade de responsabilidade civil adotada no Brasil é a responsabilidade civil objetiva, fundamentada na teoria do risco administrativo.

QUADRIX · 2025

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FC666207 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária. A respo

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FC666208 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária. A respo

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FC666209 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Para que se caracterize a responsabilidade civil do Estado, na modalidade de risco administrativo, é indispensável que o agente causador do dano esteja a serviço de entidade

QUADRIX · 2025

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FC666210 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue o item a seguir. Na ação de regresso contra o agente causador do dano a terceiros, é necessário demonstrar que ele agiu com dolo ou culpa, uma vez que a responsabili

QUADRIX · 2025

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FC666211 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação à responsabilidade civil do Estado e ao direito de regresso, julgue o item a seguir. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa

QUADRIX · 2025

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FC666212 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo Vanossi (1985), a segurança jurídica consiste no conjunto de condições que tornam possível às pessoas o conhecimento antecipado e reflexivo das consequências diretas dos seus atos à luz da liberdade reconhecida. Com base nessa infor

QUADRIX · 2025

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FC666213 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O erro grosseiro pode ser definido como a falha manifesta, evidente e inescusável praticada com culpa grave, ou seja, por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia. Considerando essas informações, julgue o it

QUADRIX · 2025

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FC666214 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A responsabilidade civil do Estado impõe que a Administração Pública indenize os particulares em decorrência dos atos de seus agentes. À luz dessa informação, julgue o item a seguir. O dever de indenizar do Estado impõe que a ação de regres

QUADRIX · 2025

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FC666215 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando as formas de controle e responsabilização da Administração Pública, julgue o item seguinte. Em um acidente envolvendo um veículo de uma secretaria municipal e um cidadão, a responsabilidade civil do Estado, com base na teoria d

QUADRIX · 2025

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FC666216 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária. Em situ

QUADRIX · 2025

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FC666217 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária. Em situ

QUADRIX · 2025

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FC666218 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue o item a seguir. A culpa concorrente da vítima constitui causa de exclusão da responsabilidade da Administração Pública, quando se trata da responsabilidade civil na

QUADRIX · 2025

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