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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

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FC666747 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

À luz da Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item seguinte. No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para os bens manufaturados e os serviços nacionais que atendam às

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FC666748 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que diz respeito aos contratos administrativos, julgue o item a seguir. Em virtude do princípio da publicidade aplicado às licitações e aos contratos administrativos, é vedada, em qualquer hipótese, a manutenção em sigilo de contratos e

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FC666749 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021 julgue o item a seguir. Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento

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FC666750 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021 julgue o item a seguir. O edital deverá apresentar o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e à

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FC666751 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021 julgue o item a seguir. Ao final da fase recursal, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará c

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FC666752 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação às licitações públicas, julgue o item a seguir, quanto aos seus princípios, suas modalidades, seus casos de dispensa e inexigibilidade, bem como quanto às suas fases e aos seus procedimentos. Ao final da fase preparatória, o proc

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FC666753 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca do processo licitatório da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. O edital não poderá prever a responsabilidade do contratado pela realização de desapropriação, pois tal ato é competência exclusiva do Poder Público, sendo uma in

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FC666754 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca do processo licitatório da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. Poderá ser estabelecida uma margem de preferência para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis.

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FC666755 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca do processo licitatório da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. O edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação que seja constituído

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FC666756 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que diz respeito à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue os itens a seguir. No processo de licitação, não poderá ser estabelecida margem de preferência para bens manufaturados e serviços nacionais,

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FC666757 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece as regras para a realização de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. No caso do pregão, o critério de julgamento da licitação poderá ser o menor preço ou técnica e

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FC666758 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item seguinte. A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento

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FC666759 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte. O leilão deverá ser homologado assim que for concluída a fase de lances, que for superada a fase recursal e que for efetivado o pagamento pelo licitante vencedor.

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FC666760 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte. Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico – cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conte

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FC666761 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte. Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná‑lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade concorrência

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FC666762 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte. Leilão é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. Por sua vez, o p

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FC666763 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte. O leilão será precedido da divulgação do edital em site eletrônico oficial e, também, conterá o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser ali

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FC666764 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito das fases, modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade, julgue o item a seguir. Na modalidade diálogo competitivo, o edital poderá prever a realização de fases

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FC666765 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito das fases, modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade, julgue o item a seguir. Concorrência é a modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços

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FC666766 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito das fases, modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade, julgue o item a seguir. O leilão será precedido da divulgação do edital em site oficial, que também con

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FC666767 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca das fases e das modalidades de licitação, julgue o item seguinte. Na modalidade diálogo competitivo, a fase de diálogo poderá ser mantida até que a Administração, em decisão fundamentada, identifique a solução ou as soluções que aten

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FC666768 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca das fases e das modalidades de licitação, julgue o item seguinte. O concurso é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior de

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FC666769 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca das fases e das modalidades de licitação, julgue o item seguinte. Caso decida pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná‑lo por meio de credenciamento ou licitação na modalidade co

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FC666770 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue o item a seguir. Na modalidade diálogo competitivo, os critérios empregados para pré‑seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e serão admit

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