FC802339 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Conforme texto do artigo 74º da Lei Federal nº 14.133/2021, é inexigível a licitação quando:
FEPESE · 2022
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
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FC802340 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: 1. Não haver previsão orçamentária da despesa para a contratação ou ela não puder ser calculada. 2. Objetos que devam ou po
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC802341 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Uma entidade do setor público pretende contratar, com profissional de notória especialização, um serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual de perícia. Nesse caso, a licitação é:
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC802342 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a alternativa CORRETA. É inexigível licitação:
FEPESE · 2004
Ler resposta e comentário →FC802343 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A alienação de bens da administração pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação. Tratando-se de bens móveis, dependerá de licitação na modalidade:
FEPESE · 2023
Ler resposta e comentário →FC802344 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O credenciamento, a pré-qualificação, o procedimento de manifestação de interesse, o sistema de registro de preços e o registro cadastral são definidos como procedimentos auxiliares das licitações e contratos, conforme a Lei de Licitações e
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC802345 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
São procedimentos auxiliares das licitações regidas pela Lei nº 13.303 de 2016:
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC802346 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Analise as afirmativas abaixo em relação ao Sistema de Registro de Preços, conforme dispõe a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 1. Sistema de Registro de Preços é o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por me
FEPESE · 2025
Ler resposta e comentário →FC802347 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposiç
FEPESE · 2025
Ler resposta e comentário →FC802348 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e à aqui
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC802349 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com a Lei 14.133/2021, o sistema de registro de preços é um conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação: 1. De escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamen
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC802350 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com a Lei 14.133/2021, são procedimentos auxiliares das licitações e das contratações: 1. A pré-qualificação. 2. O registro cadastral. 3. A convocação. 4. A adjudicação. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corre
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC802351 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Considere a seguinte situação hipotética: O município de Nova Conegliano firmou contrato administrativo, mediante prévia licitação, com a Companhia Salute. O objeto do contrato é o fornecimento de equipamentos médicos que serão importados d
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC802352 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Os contratos administrativos de que trata a Lei nº 14.133/2021 são regulados pelas cláusulas e pelos preceitos de direito público. Assinale a alternativa correta sobre o processo de formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.
FEPESE · 2025
Ler resposta e comentário →FC802353 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Considere a seguinte situação hipotética: o município de Pitanga convocou o licitante vencedor do certame licitatório para assinar o termo de contrato no prazo e nas condições estabelecidas no edital. Contudo, o licitante vencedor não compa
FEPESE · 2025
Ler resposta e comentário →FC802354 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Segundo a Lei nº 14.133/2021, os contratos administrativos regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de di
FEPESE · 2025
Ler resposta e comentário →FC802355 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Administração poderá substituir o instrumento de contrato por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, na seguinte
FEPESE · 2025
Ler resposta e comentário →FC802356 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, os contratos administrativos são regulados pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles são aplicados, supletivamente, os princípios da:
FEPESE · 2024
Ler resposta e comentário →FC802357 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Na Administração Pública, os contratos administrativos são regulados pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente: 1. Os princípios da teoria geral dos contratos. 2. As regras do código
FEPESE · 2024
Ler resposta e comentário →FC802358 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Os contratos administrativos de que trata a Lei nº 14.133/2021 regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios: 1. Do direito tributário. 2. Da lei das sociedades
FEPESE · 2023
Ler resposta e comentário →FC802359 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas seguintes hipóteses, em que a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização
FEPESE · 2023
Ler resposta e comentário →FC802360 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Considere a seguinte situação hipotética: Depois de finalizado o processo licitatório e regularmente convocado, o licitante vencedor não aceitou assinar o termo de contrato no prazo e nas condições estabelecidas. Nesse caso, de acordo com o
FEPESE · 2023
Ler resposta e comentário →FC802361 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos da Companhia Águas de Joinville (RLC/CAJ), a contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de material, em contratações de profissionais aut
FEPESE · 2023
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O art. 37 da Seção III do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Epagri, que trata da remuneração variável, diz em seu caput que na contratação de obras e serviços poderá ser estabelecida remuneração variável, vinculada ao desempe
FEPESE · 2023
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