FC802363 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Os contratos administrativos são permeados por dois princípios:
FEPESE · 2022
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
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FC802364 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas hipóteses previstas em lei, em que a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil, como a: 1. Garantia real. 2. Carta-contrato. 3. Fiança bancária. 4. Autorização de compra
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC802365 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Considere a seguinte situação hipotética: o município de Pintassilgo firmou contrato administrativo com a empresa Catarina Ltda. para a importação de produto químico (não disponível no mercado nacional) a ser utilizado no tratamento de eflu
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC802366 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Uma entidade do setor público convocou regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação. Porém, o licitante alegou que não tem mais interesse em fornece
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC802367 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Contrato Administrativo é:
FEPESE · 2017
Ler resposta e comentário →FC802368 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a alternativa que indica corretamente o instituto utilizado para restabelecer a equação econômica financeira do contrato administrativo ante a ocorrência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis,
FEPESE · 2017
Ler resposta e comentário →FC802369 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Um dos aspectos dos contratos administrativos é a exigência de diferentes modalidades de garantia, ficando a critério do contratado optar por uma delas. As modalidades de garantia previstas são: 1. Seguro garantia. 2. Debentures conversívei
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC802370 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com a Lei nº 14.133, a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos su
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC802371 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Determinada Administração Municipal está elaborando o Termo de Referência para a contratação de uma parceria público-privada de grande vulto. Durante a fase preparatória, a equipe de planejamento, visando atender aos preceitos da Lei nº 14.
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC802372 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A Lei nº 14.133/2021 prevê instrumentos voltados à gestão de riscos nas contratações públicas, entre os quais se destaca a matriz de riscos contratual. Considerando as disposições da referida lei, assinale a alternativa correta acerca desse
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC802373 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Analise o texto abaixo: A existência de é ....................... um traço característico do contrato administrativo, que o diferencia do contrato privado da Administração, representando benefícios que a Administração possui sobre o particu
FEPESE · 2024
Ler resposta e comentário →FC802374 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O regime jurídico dos contratos administrativos confere algumas prerrogativas especiais à administração pública, dentre elas: 1. aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste. 2. modificá-los, unilateralmente, para me
FEPESE · 2021
Ler resposta e comentário →FC802375 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com a Lei 14.133/2021, a Administração responderá solidariamente pelos encargos previdenciários e subsidiariamente pelos encargos trabalhistas se comprovada falha na fiscalização do cumprimento das obrigações do contratado:
FEPESE · 2022
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Quanto aos contratos administrativo, é correto afirmar:
FEPESE · 2006
Ler resposta e comentário →FC802377 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Os contratos regidos pela Lei nº 14.133/2021 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, seja unilateralmente pela Administração ou por acordo entre as partes. Analise as afirmativas abaixo em relação ao acordo entre as partes. 1.
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC802378 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações: 1. Modificação do projeto para melho
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC802379 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) no contexto da alteração de contratos. ( ) Caso haja alteração unilateral do contrato, que aumente ou diminua os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer,
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC802380 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, caso haja alteração unilateral do contrato que aumente ou diminua os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, no mesmo termo aditivo:
FEPESE · 2025
Ler resposta e comentário →FC802381 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Os contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, por acordo entre as partes, para restabelecero equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato em caso de: 1. Mérito admi
FEPESE · 2024
Ler resposta e comentário →FC802382 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, caso haja alteração unilateral do contrato que aumente ou diminua os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, por meio de termo aditivo:
FEPESE · 2023
Ler resposta e comentário →FC802383 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Considere a seguinte situação hipotética: uma entidade do setor público firmou contrato com a companhia Montevideo (contratada) para a prestação de serviço de locação de mão de obra. A contratada mantém quadro de empregados registrados em r
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC802384 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Considere a seguinte situação hipotética: A empresa Tudo Net Ltda firmou contrato administrativo com o município de Nova Perugia para a instalação de cabeamento de rede lógica em uma das escolas municipais. Porém, passado o prazo contratual
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC802385 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Considere da seguinte situação hipotética: a companhia Madrilena firmou contrato com o município de Antúrio para a prestação de serviço de vigilância eletrônica dos imóveis municipais. Contudo, há um atraso superior a dois meses, contado da
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC802386 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, os serviços de contabilidade comunicarão aos órgãos da administração tributária as características da despesa e os valores pagos:
FEPESE · 2026
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