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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC802411 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos sobre contratos administrativos. 1. A fiança bancária é uma das modalidades de garantias que pode ser oferecida pelo contratado. 2. A declaração de idoneidade para contratar com a a

FEPESE · 2022

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FC802412 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos. 1. Contratação por tarefa: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais. 2. Empreitada por p

FEPESE · 2021

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FC802413 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2011

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FC802414 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Na modalidade pregão eletrônico, a fase de lances caracteriza-se pela:

FEPESE · 2025

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FC802415 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considere a seguinte situação hipotética: no mês de dezembro, o prefeito de um município estuda a possibilidade de adquirir 100 loucas digitais (equipamentos) para as salas de aula das escolas municipais. O Estado já realizou aquisição de i

FEPESE · 2025

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FC802416 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a ordem preferencial das fases nas licitações de empresas públicas e sociedade de economia mista no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, segundo o artigo 51 da

FEPESE · 2026

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FC802417 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo máximo de duração dos contratos regidos pela Lei nº 13.303 de 2016, conforme seu artigo 71, salvo exceções específicas.

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FC802418 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta acerca do estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.

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FC802419 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, a empresa pública ou a sociedade de economia mista poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções pe

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FC802420 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, são procedimentos auxiliares das licitaçõespromovidas por empresa pública e sociedade de economia mista: 1. pré-qualificação perman

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FC802421 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise o texto abaixo: De acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista para obras e serviços de engenharia de valor até.................... , desde qu

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FC802422 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo a Lei Federal nº 13.303/2016, a contratação direta será feita quando houver inviabilidade de competição, em especial na hipótese de aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa o

FEPESE · 2026

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FC802423 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No âmbito de suas atividades de fomento e atração de investimentos, a agência InvestSC precisa contratar a aquisição de diversos bens de consumo e permanentes. Assinale a alternativa correta considerando as normas de licitações e contratos

FEPESE · 2026

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FC802424 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise o texto abaixo de acordo com as disposições de caráter geral sobre licitações e contratos previstas na Lei nº 13.303/2016. As licitações realizadas […] por […] sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da propos

FEPESE · 2026

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FC802425 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016, no que tange à exigência de licitação e aos casos de dispensa e de inexigibilidade. 1. É exigida a realização de licitação para a transferência de bens a ó

FEPESE · 2023

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FC802426 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

As licitações de que tratam a Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016, observarão, em condições normais, uma determinada sequência de fases. Identifique numericamente a ordem correta das fases que compõem um procedimento licitatório, listadas

FEPESE · 2023

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FC802427 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação às licitações e contratos de que tratam a Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016. ( ) Deve-se adotar, preferencialmente, a modalidade de licitação denominada le

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FC802428 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos contratos celebrados nos termos da Lei 13.303/2016. 1. São cláusulas necessárias, dentre outras, as que estabelecem os direitos e as responsabilidades das partes, as tipificações das infrações e

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FC802429 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos da Lei 13.303/2016, está impedida de participar de licitações, e de ser contratada pela empresa pública ou sociedade de economia mista, a empresa: 1. Em que o sócio detentor de mais de 2% do capital social seja diretor ou emprega

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FC802430 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei 13.303/2016, após o julgamento dos lances ou propostas, será promovida a verificação de sua efetividade. Nesse momento, serão desclassificados aqueles que: 1. Contenham vícios sanáveis. 2. Apresentem preços manifestament

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FC802431 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei 13.303/2016, é dispensável a licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista nas seguintes hipóteses: 1. Para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 200.000,00, desde que não se refiram a parcelas

FEPESE · 2023

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FC802432 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação ao regime jurídico das licitações de empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos da Lei 13.303/2016, é correto afirmar que: 1. As licitações na modalidade de pregão, na forma eletrônica, deverão ser realizadas ex

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FC802433 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei Federal 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, analise as afirmativas abaixo com base nas disposições de caráter geral sobre licitaçõe

FEPESE · 2023

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FC802434 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A dispensa de licitação consiste na possibilidade legal da celebração de contratos, de forma direta, entre a administração pública e uma empresa do mercado. O art. 29 da Lei Federal no 13.303, de 30 de junho de 2016, esclarece que é dispens

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