FC839853 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Sobre os órgãos públicos, está correto afirmar que:
CESGRANRIO · 2006
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
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FC839854 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
É correto afirmar que as empresas públicas:
CESGRANRIO · 2006
Ler resposta e comentário →FC839855 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Um advogado vinculado ao sistema BNDES foi designado para atuar em área de análise de propostas de indústrias nacionais com projetos inovadores. Nos termos da Lei nº 5.662/1971, foi estabelecido que a Agência Especial de Financiamento Indus
CESGRANRIO · 2024
Ler resposta e comentário →FC839856 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A Administração Pública indireta é composta por entes descentralizados, de competência do governo, criados para desempenharem variadas funções de serviços à população. Nesse sentido, existe uma entidade que assume a forma de pessoa jurídica
CESGRANRIO · 2023
Ler resposta e comentário →FC839857 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A iniciativa, no âmbito do processo legislativo, para a criação de uma autarquia federal, que é ente da administração pública indireta, compreendida como o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita p
CESGRANRIO · 2022
Ler resposta e comentário →FC839858 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Considerando as características dos entes que compõem a administração pública indireta, uma das diferenças entre as empresas públicas e as sociedades de economia mista baseia-se na
CESGRANRIO · 2018
Ler resposta e comentário →FC839859 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Nos termos do Decreto Lei nº 200/1967, a Sociedade de Economia Mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade
CESGRANRIO · 2018
Ler resposta e comentário →FC839860 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Na complexa organização da Administração Pública federal, atuam diversas pessoas jurídicas, dentre as quais as autarquias. Considera-se um privilégio das autarquias a
CESGRANRIO · 2014
Ler resposta e comentário →FC839861 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A autarquia criada pelo ente público para prestar determinados serviços tem como característica a sua
CESGRANRIO · 2014
Ler resposta e comentário →FC839862 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Os processos admissionais na Administração Pública dependem de aprovação prévia em concurso público, ressalvados os cargos comissionados e os de livre nomeação. Há, porém, trabalhadores sem concurso público que atuam junto à Administração P
CESGRANRIO · 2014
Ler resposta e comentário →FC839863 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Dentre os denominados privilégios atribuíveis às autarquias, encontra-se a
CESGRANRIO · 2014
Ler resposta e comentário →FC839864 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Discute-se muito sobre a intervenção estatal nos rumos de determinadas empresas que possuem o controle do Estado. As mais importantes têm controle da União Federal, que recebe polpudos dividendos pela lucratividade das mesmas. Essas empresa
CESGRANRIO · 2014
Ler resposta e comentário →FC839865 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A Administração Pública se subdivide em Administração Direta e Indireta. NÃO são órgãos integrantes da Administração Direta
CESGRANRIO · 2013
Ler resposta e comentário →FC839866 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A administração pública do Estado Brasileiro estrutura-se em administração direta e indireta. Integram a administração indireta e são dotadas de personalidade jurídica de direito privado as
CESGRANRIO · 2012
Ler resposta e comentário →FC839867 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com Heli Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro, 1999), a Administração Pública, subjetivamente, é o conjunto de órgãos a serviço do Estado, e, objetivamente, é a expressão do Estado que age para a satisfação de seus f
CESGRANRIO · 2012
Ler resposta e comentário →FC839868 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A administração indireta do Estado é composta por pessoas jurídicas criadas por lei ou instituídas mediante autorização legal, com o objetivo de desempenhar atividades administrativas de forma descentralizada. Nesse contexto, são entidades
CESGRANRIO · 2012
Ler resposta e comentário →FC839869 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
As sociedades de economia mista federais são pessoas jurídicas de direito privado que integram a Administração Pública Federal. Uma característica aplicável ao regime jurídico das referidas entidades é a(o)
CESGRANRIO · 2012
Ler resposta e comentário →FC839870 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Nos termos do Decreto-lei 200, de 25/02/1967, a Administração Indireta Federal é composta por autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. A respeito do regime jurídico aplicável a tais entidades, consid
CESGRANRIO · 2012
Ler resposta e comentário →FC839871 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A criação de entidades da Administração Pública Indireta por determinado ente federativo resulta do processo de descentralização legal, por meio do qual o Estado outorga a prestação de determinadas atividades de interesse público a entidade
CESGRANRIO · 2011
Ler resposta e comentário →FC839872 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Sociedades de economia mista, embora sejam pessoas jurídicas de direito privado, atendem a um regime híbrido. PORQUE O direito privado é parcialmente derrogado pelo direito público, sendo a derrogação feita pela própria Constituição ou por
CESGRANRIO · 2011
Ler resposta e comentário →FC839873 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A entidade integrante da Administração Indireta Federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei para execução de atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão a
CESGRANRIO · 2011
Ler resposta e comentário →FC839874 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
As empresas, sob o enfoque administrativo, classificam-se em estatais, mistas e privadas. São empresas estatais aquelas cujo capital é controlado totalmente pelo poder público. Como exemplo de empresa estatal, tem-se a(o)
CESGRANRIO · 2011
Ler resposta e comentário →FC839875 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
São características das autarquias federais a
CESGRANRIO · 2010
Ler resposta e comentário →FC839876 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A estrutura legal que dispõe sobre a organização administrativa brasileira define a composição da administração federal, compreendendo a administração
CESGRANRIO · 2010
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