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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC839877 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No seu sentido formal ou subjetivo, a administração pública pode ser definida como o conjunto de órgãos, agentes e entidades aos quais é atribuída a execução de atividades administrativas. No Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988,

CESGRANRIO · 2010

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FC839878 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No exercício de suas funções, a administração pública se estrutura em diferentes tipos de entidades. Aquelas dotadas de personalidade jurídica de direito público, criadas por lei específica, com autonomia administrativa e financeira são den

CESGRANRIO · 2010

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FC839879 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito do regime jurídico aplicável às sociedades de economia mista federais, considere as assertivas abaixo. I – A instituição de sociedades de economia mista depende de autorização por lei específica, mas a criação de subsidiárias pod

CESGRANRIO · 2010

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FC839880 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 – Estatuto da Reforma Administrativa, classificou a administração federal em direta e indireta. Os órgãos da administração indireta

CESGRANRIO · 2010

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FC839881 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 – Estatuto da Reforma Administrativa, classificou a administração federal em direta e indireta. Os órgãos da administração indireta

CESGRANRIO · 2010

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FC839882 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No período 1930-1970, em que se verificou uma relativa inconsistência entre as novas tarefas assumidas pelo Estado e o ritmo acelerado do progresso tecnológico, ocorreu uma reforma de cunho desenvolvimentista (1967), cuja materialização jur

CESGRANRIO · 2010

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FC839883 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Departamento de Trânsito do Estado do Acre (DETRAN/AC), por ser uma autarquia estadual, integra a Administração Pública

CESGRANRIO · 2009

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FC839884 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Departamento de Trânsito do Estado do Acre (DETRAN/ACRE), uma autarquia estadual, foi criado por

CESGRANRIO · 2009

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FC839885 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com relação à organização administrativa, é correto afirmar que as Empresas Públicas Federais

CESGRANRIO · 2009

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FC839886 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quanto ao seu regime jurídico, as empresas públicas federais que integram a Administração Pública

CESGRANRIO · 2009

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FC839887 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Os entes administrativos criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas são os(as):

CESGRANRIO · 2008

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FC839888 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sociedade de economia mista é uma

CESGRANRIO · 2008

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FC839889 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise as afirmativas a seguir a respeito das entidades da administração federal indireta. I - Empresas públicas e sociedades de economia mista só podem ser criadas por lei específica. II - As fundações públicas terão suas áreas de atuação

CESGRANRIO · 2008

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FC839890 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando as características do regime jurídico a que se sujeita a Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS, trata-se esta de uma

CESGRANRIO · 2008

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FC839891 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação a empresas públicas e sociedades de economia mista, considere as afirmativas a seguir. I - Integram a administração pública indireta. II - Podem se destinar à exploração de atividade econômica. III - Sua instituição depende de pr

CESGRANRIO · 2008

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FC839892 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise as afirmativas abaixo, acerca da exploração direta de atividade econômica pelo Estado. I - O estatuto de sociedade de economia mista que explore atividade econômica deverá dispor sobre o funcionamento dos conselhos de administração

CESGRANRIO · 2008

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FC839893 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

São entidades da Administração Pública Indireta:

CESGRANRIO · 2008

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FC839894 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quanto ao sistema jurídico da PETROBRAS, trata-se de empresa de

CESGRANRIO · 2008

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FC839895 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação à administração pública direta e indireta, são feitas as afirmações a seguir. I - A exploração econômica, por parte de empresa pública ou sociedade de economia mista, só é cabível se houver relevante interesse coletivo ou imperat

CESGRANRIO · 2008

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FC839896 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise as assertivas abaixo. I - As empresas públicas e as sociedades de economia mista federais são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Pública Indireta da União. II - Os consórcios públicos somente podem se

CESGRANRIO · 2008

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FC839897 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação aos entes da administração indireta, pode-se afirmar, corretamente, que:

CESGRANRIO · 2007

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FC839898 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL é uma entidade autárquica à qual foi delegada a função de criar normas técnicas relativas a seus objetivos institucionais. Ao agir assim, a Administração Pública está exercendo, de forma delega

CESGRANRIO · 2006

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FC839899 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a opção que apresenta uma afirmação INCORRETA acerca das entidades integrantes da Administração Pública Direta e Indireta.

CESGRANRIO · 2006

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FC839900 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre o regime juridico das autarquias, é correto afirmar que:

CESGRANRIO · 2005

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