FC839901 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Sobre o regime jurídico e as características gerais das autarquias, é correto afirmar que:
CESGRANRIO · 2005
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
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FC839902 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A pessoa jurídica de direito privado, com capital necessária e inteiramente público, integrante da Administração Pública Indireta é a:
CESGRANRIO · 2005
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As sociedades de economia mista se distinguem das empresas públicas em razão da:
CESGRANRIO · 2005
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Observado o disposto na legislação e considerando que a Administração Indireta é composta por entidades públicas e privadas, pode-se afirmar que um ente ou organização que NÃO integra a Administração Indireta é a:
CESGRANRIO · 2005
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Tratando-se de Administração Pública Indireta, é INCORRETO afirmar que a(s):
CESGRANRIO · 2005
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Nas relações entre os Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta é importante considerar que
CESGRANRIO · 2014
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A técnica de organização e distribuição interna de competências entre vários órgãos despersonalizados dentro de uma mesma pessoa jurídica e que tem por base a hierarquia denomina-se
CESGRANRIO · 2012
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A distribuição interna de tarefas administrativas entre órgãos públicos decorre da aplicação da técnica denominada
CESGRANRIO · 2012
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A função administrativa envolve atividades de naturezas diversas que não podem ser realizadas por um único órgão ou entidade. A essa difusão das funções administrativas entre os órgãos da pessoa federativa dá-se o nome de
CESGRANRIO · 2010
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A hierarquia administrativa pressupõe o exercício de determinados poderes e faculdades pelo superior hierárquico, tais como dar ordens ao subordinado e controlar sua atividade, podendo, em regra, avocar atribuições e delegar-lhe competência
CESGRANRIO · 2006
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O Instituto Nacional do Seguro Social, como entidade autárquica integrante da administração pública indireta, é exemplo do fenômeno de:
CESGRANRIO · 2005
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A Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas é exemplo de órgão integrante da Administração, criado em decorrência do fenômeno da:
CESGRANRIO · 2005
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A descentralização administrativa se diferencia da figura da desconcentração pela:
CESGRANRIO · 2004
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Relativamente à organização administrativa, assinale a afirmação correta.
CESGRANRIO · 2004
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Quando a União, os Estados ou os Municípios criam, por meio de uma lei, uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribuem à titularidade e a execução de determinado serviço público, tem-se a figura da:
CESGRANRIO · 2004
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São atividades típicas das Agências Reguladoras:
CESGRANRIO · 2014
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A Lei nº XXXX/00 prevê a aplicação de descontos especiais na tarifa de fornecimento de energia elétrica relativa ao consumidor que desenvolva atividade de irrigação e/ou aquicultura. Entretanto, a ANEEL editou, sobre o tema, a Resolução nº
CESGRANRIO · 2014
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A respeito do regime jurídico aplicável às agências reguladoras, considere as assertivas abaixo. I - As agências reguladoras federais são criadas por meio de decreto autônomo do Presidente da República, observada a necessária autonomia admi
CESGRANRIO · 2010
Ler resposta e comentário →FC839919 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Antonio Carlos, agente público pertencente aos quadros de uma agência reguladora federal, no exercício das atribuições de seu cargo, veio a causar dano a terceiro, em decorrência de conduta culposa comissiva. Nesse caso, responderá pelo dan
CESGRANRIO · 2010
Ler resposta e comentário →FC839920 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O governador de um estado-membro da Federação pretende criar uma agência reguladora para o exercício do poder regulatório, acompanhamento, controle e fiscalização das concessões e permissões de serviços públicos de transporte nos quais o Es
CESGRANRIO · 2010
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Uma das características das entidades paraestatais consiste na sua criação por
CESGRANRIO · 2014
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As entidades integrantes do terceiro setor, tais como as Organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, submetem-se ao regime celetista de emprego público no que tange à contratação de pessoal, a qual deve s
CESGRANRIO · 2013
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As Organizações Não Governamentais (ONG) são uma expressão da sociedade civil, que atuam em diferentes esferas da vida pública. Tais Organizações podem estabelecer um encontro participativo com o Estado, o que implica:
CESGRANRIO · 2007
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Um analista apresentou seu currículo para integrar os quadros de direção de empresa estatal, mas necessita de avaliação para poder exercer a atividade. De acordo com a Lei Federal no 13.303/2016, a empresa pública deverá criar, para verific
CESGRANRIO · 2023
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