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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC840262 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos contratos administrativos, a acentuada elevação dos preços de matérias-primas empregadas na consecução do objeto contratual, causada por desequilíbrios econômicos, autoriza a revisão do preço do contrato, para manutenção do seu equilíbr

CESGRANRIO · 2008

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FC840263 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Enquadram-se no conceito de contrato administrativo os contratos: I – de prestação de serviços à Administração; II – relativos à prestação de serviços públicos; III – relativos ao exercício do domínio sobre bens públicos; IV – concernentes

CESGRANRIO · 2005

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FC840264 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Na hipótese de aplicação da teoria da imprevisão, o restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro do contrato administrativo depende da ocorrência de fato: I - imprevisível ou de conseqüências imprevisíveis; II - estranho à vontade

CESGRANRIO · 2005

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FC840265 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Para que se restabeleça o equilíbrio econômico-financeiro de um contrato administrativo, pela aplicação da teoria da imprevisão, é necessária a ocorrência de um fato: I - imprevisível; II - inevitável; III - estranho à vontade das partes; I

CESGRANRIO · 2004

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FC840266 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Determinada pessoa jurídica obteve contrato para fornecimento de bens para a administração pública. Dentre as cláusulas previstas no contrato, constam as de modificação unilateral e a de fiscalização. Tais cláusulas típicas das avenças com

CESGRANRIO · 2022

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FC840267 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No campo dos contratos administrativos, existem várias cláusulas que são peculiares à atividade estatal. Uma delas está vinculada ao poder de fiscalizar a correta execução do contrato. Tal cláusula, como outras, é denominada

CESGRANRIO · 2016

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FC840268 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Indagado sobre o regime jurídico a que se submetem os contratos administrativos, o assessor especial do Departamento de Administração de uma autarquia municipal, apontou, corretamente, como característica de tais contratos a

CESGRANRIO · 2010

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FC840269 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

As denominadas cláusulas exorbitantes conferem à Administração Pública, nos contratos administrativos, a prerrogativa de

CESGRANRIO · 2009

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FC840270 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um engenheiro trabalha no Ipea, coordenando um grupo de pesquisa sobre desenvolvimento nacional, buscando mapear as necessidades de obras essenciais nas várias regiões do país. A pesquisa verificou que a necessidade de manter ambiente ecolo

CESGRANRIO · 2024

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FC840271 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O BNDES realizou com uma empresa um contrato de prestação de serviços cujo objeto é a manutenção do equipamento de informática. A empresa contratada sobrestou a execução do contrato sob alegação de que o recolhimento dos encargos oriundos d

CESGRANRIO · 2024

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FC840272 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Tratando-se dos procedimentos referentes à execução do contrato, conforme disposto na Lei de Licitações, é INCORRETO afirmar que:

CESGRANRIO · 2005

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FC840273 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma repentina tempestade, com fortes ventos, destruiu o equipamento e os andaimes utilizados por empresa de engenharia contratada pelo Ipea para a reforma de sua sede. Diante da absoluta impossibilidade da execução do contrato no prazo e na

CESGRANRIO · 2024

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FC840274 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Dentre os procedimentos de aplicação de penalidades sobre as infrações das disposições legais e dos termos do contrato de concessão do segmento petróleo e gás no Brasil, a associação correta entre o tipo de penalidade e sua causa é

CESGRANRIO · 2008

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FC840275 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Determinado Município, que havia editado decreto no qual ficara expresso que não seria adotada a Lei nº 14.133/2021 até o término do prazo nela mencionado para a revogação da Lei nº 8.666/1993, realizou chamamento público para seleção de en

CESGRANRIO · 2024

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FC840276 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito da modalidade licitatória denominada pregão, analise as afirmativas abaixo. I – O pregão destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, bem como à realização de obras de engenharia de menor complexidade, assim consideradas aqu

CESGRANRIO · 2009

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FC840277 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Constitui regra aplicável ao pregão eletrônico, consoante a legislação especial em vigor:

CESGRANRIO · 2012

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FC840278 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos do decreto regulamentador da lei que normatiza o pregão eletrônico, verifica-se que a(o)

CESGRANRIO · 2012

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FC840279 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos da legislação que regula o pregão eletrônico, é permitida a exigência de

CESGRANRIO · 2012

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FC840280 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A empresa Y pretende participar de licitação através de pregão eletrônico. Sabe-se que, nessa modalidade,

CESGRANRIO · 2012

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FC840281 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A fase externa do pregão, na forma eletrônica, é iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso, sendo que o prazo fixado para a apresentação das propostas é contado a partir da(o)

CESGRANRIO · 2011

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FC840282 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre o pregão eletrônico, considere as afirmativas abaixo. I – A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, aplica-se a todas as modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666 de 1993. II – A licitação na modalidade de pre

CESGRANRIO · 2011

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FC840283 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O fenômeno da globalização e as inovações tecnológicas nas telecomunicações possibilitaram o desenvolvimento do pregão eletrônico que tem como características: I - utilização de recursos de criptografia e autenticações; II - necessidade de

CESGRANRIO · 2010

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FC840284 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma das características do pregão eletrônico é:

CESGRANRIO · 2010

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FC840285 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O pregão eletrônico é a modalidade de licitação que se destina à(s)

CESGRANRIO · 2010

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