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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC840359 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 13.303/2016 determina que o valor estimado do contrato a ser celebrado pela sociedade de economia mista constará do instrumento convocatório, na hipótese de ser adotado o critério de julgamento por maior

CESGRANRIO · 2018

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FC840360 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Gustavo atua como supervisor de logística de uma empresa sujeita ao regime das licitações. Substituindo o presidente da empresa, que se encontra de licença remunerada por seis meses, Gustavo tem necessidade de realizar pequenos trabalhos, c

CESGRANRIO · 2013

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FC840361 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Epaminondas é gerente executivo de uma empresa pública submetida ao regime de licitações. Por necessidade de serviço, ele deseja adquirir para a empresa um imóvel onde será implantado projeto essencial para o desenvolvimento futuro da mesma

CESGRANRIO · 2013

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FC840362 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A gerente geral de determinado órgão público responsável pela área de compras, vendas, administração, transportes e serviços gerais deseja contratar a prestação de determinados serviços. Para tal, verifica se os mesmos poderiam ocorrer atra

CESGRANRIO · 2013

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FC840363 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o Decreto nº 2.271/97, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional poderão ser objeto de execução indireta as atividades:

CESGRANRIO · 2007

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FC840364 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos do Decreto n° 2.745/1998, o princípio que impõe compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e de garantia oferecidas, é denominado

CESGRANRIO · 2018

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FC840365 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos do Decreto nº 2.745/1998, de acordo com a complexibilidade e especialização da obra, serviço ou fornecimento a ser contratado, a licitação que será utilizada, sempre que fatores especiais de ordem técnica, tais como segurança, op

CESGRANRIO · 2018

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FC840366 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos do Decreto nº 2.745/1998, quando não acudirem interessados à licitação anterior, e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a Petrobras, mantidas, nesse caso, as condições preestabelecidas, haverá dispensa sendo caracterizad

CESGRANRIO · 2018

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FC840367 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos do Decreto nº 2.745/1998, é inexigível a licitação para a compra de materiais, equipamentos ou gêneros que possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de

CESGRANRIO · 2018

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FC840368 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o Decreto nº 2.745/1998, sempre que economicamente recomendável, a Petrobras poderá utilizar-se de contratação, compreendendo realização de projeto básico e/ou detalhamento, realização de obras e serviços, montagem, execução d

CESGRANRIO · 2018

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FC840369 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos do Decreto nº 2.745/1998, com o objetivo de compor suas propostas para participar de licitações que precedam as concessões de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Petrobras poderá assinar pré-contratos, mediante ex

CESGRANRIO · 2018

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FC840370 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o Decreto nº 2.475/1998, estarão impedidos de participar de licitações na Petrobras, firma ou consórcio de firmas (incluindo as respectivas firmas subcontratadas) nas quais haja alguém que seja Diretor ou empregado da Petrobra

CESGRANRIO · 2018

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FC840371 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo o Decreto nº 2.475/1998, NÃO poderá concorrer à licitação para execução de obra ou serviço de engenharia pessoa física ou empresa que haja participado da elaboração do projeto básico ou executivo, ressalvada a hipótese de contrataçã

CESGRANRIO · 2018

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FC840372 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um auditor está analisando contratos efetuados por uma empresa submetida a regime especial de licitação. Na ocasião, verifica que várias aquisições foram submetidas ao regime de dispensa do procedimento licitatório. Avaliando o conteúdo das

CESGRANRIO · 2016

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FC840373 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A licitação é inexigível, nos termos do Decreto no 2.745/1998, para a celebração de contratos que objetivem a soma de esforços entre empresas para gerenciamento conjunto de empreendimentos, compreendendo, entre outros, o planejamento, a adm

CESGRANRIO · 2016

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FC840374 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Observadas as regras do Decreto no 2.745/1998, é inexigível a licitação na seguinte circunstância:

CESGRANRIO · 2015

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FC840375 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma empresa petrolífera realizou licitação sem sucesso. Sendo essencial o serviço a ser prestado, a não prestação desse serviço é considerada extremamente prejudicial ao desenvolvimento do trabalho regularmente realizado. Nos termos do Decr

CESGRANRIO · 2014

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FC840376 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma petrolífera deseja contratar a empresa Y, especializada em treinamento para diversas áreas do conhecimento do ramo do petróleo e gás, a qual já vem ministrando cursos em companhias multinacionais, inclusive fora do território nacional.

CESGRANRIO · 2014

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FC840377 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Para a realização de obras de manutenção predial que não imponham fatores especiais de ordem técnica a serem ponderados, e cujo critério de julgamento indique que a melhor proposta será a que implicar o menor dispêndio, nos termos do Decret

CESGRANRIO · 2014

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FC840378 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma indústria necessita realizar obras em uma das suas unidades e, por razões técnicas, deve fracionar essas obras. Nesse caso, nos termos do Decreto nº 2.745/1998, a modalidade de licitação escolhida será

CESGRANRIO · 2014

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FC840379 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos do Decreto nº 2.745/1998, uma empresa deve manter atualizado o cadastro de empresas interessadas na realização de obras, serviços ou fornecimentos para a companhia. Esse cadastro deve ser atualizado, pelo menos, a cada

CESGRANRIO · 2014

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FC840380 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos do Decreto nº 2.745/1998, em caso de vícios que afetem a inscrição e a classificação das firmas executoras de obras e serviços ou fornecedoras de materiais e equipamentos no cadastro de uma empresa, a impugnação poderá ser realiz

CESGRANRIO · 2014

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FC840381 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos do Decreto no 2.745/1998, a Comissão de Licitação tem a faculdade de realizar diligências para esclarecer a instrução do procedimento licitatório. Nesse caso, relativamente aos documentos que deveriam integrar a proposta, tal Dec

CESGRANRIO · 2014

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FC840382 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos do Decreto nº 2.475/1998, quando houver a expedição de carta convite aos interessados em participar de licitação, dela deve(m) constar

CESGRANRIO · 2014

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