Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC868077 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei Complementar n.º 801/2022 estabelece os critérios para promoção de praças no CBMSC, incluindo requisitos como interstício mínimo em cada graduação. O interstício corresponde ao tempo mínimo que o militar deve permanecer em determinada

MS Concursos · 2026

Ler resposta e comentário →

FC868078 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Os bombeiros militares, comunitários, guarda-vidas e funcionários civis, são todos participantes do processo de preservação e manutenção da imagem do , sendo difusores, por excelência, dos valores da Instituição. A _

MS Concursos · 2026

Ler resposta e comentário →

FC868079 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei Complementar n.º 801/2022 regula as formas de promoção das praças no CBMSC, estabelecendo critérios como antiguidade, merecimento, bravura, merecimento intelectual e outros. Dentre esses, o merecimento intelectual está diretamente vin

MS Concursos · 2026

Ler resposta e comentário →

FC868080 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos da Lei nº 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, indique a alternativa correta acerca dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.

IDIB · 2026

Ler resposta e comentário →

FC868081 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, de 02/06/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de Improbidade Administrativa, marque a alternativa CORRETA.

CRS (PM MG) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC868082 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com as disposições da Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, consideram-se atos de improbidade administrativa as seguintes condutas, EXCETO:

FUNDATEC · 2026

Ler resposta e comentário →

FC868083 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um agente público foi condenado por ato de improbidade administrativa enquadrado no art. 11 da Lei nº 8.429/1992, que trata da violação aos princípios da administração pública. De acordo com a previsão de penas da referida lei, quais são as

FUNDATEC · 2026

Ler resposta e comentário →

FC868084 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, bem como a jurisprudência do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta.

FUNDATEC · 2026

Ler resposta e comentário →

FC868085 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O art. 2º, parágrafo único, da Lei n. 9.784/99, enumera os“critérios” ou princípios informadores do processo administrativo. Dentre eles, está a razoabilidade ou proporcionalidade, que significa:

MS Concursos · 2026

Ler resposta e comentário →

FC868086 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Processo Administrativo Disciplinar, (PAD), regulamentado pelo R-4 no âmbito do CBMSC, estabelece normas quanto à apuração de infrações disciplinares, garantindo o devido processo legal. Entre seus aspectos fundamentais estão os prazos pr

MS Concursos · 2026

Ler resposta e comentário →

FC868087 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Conforme a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise a sentença abaixo: A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própri

FUNDATEC · 2026

Ler resposta e comentário →

FC868088 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A assinatura em documentos eletrônicos segue regras específicas de padronização, para garantir autenticidade, identificação do signatário e validade jurídica. No CBMSC, há uma estrutura definida para apresentação do nome, posto ou graduação

MS Concursos · 2026

Ler resposta e comentário →

FC868089 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as assertivas abaixo: I. Considera-se licitante a pessoa física ou jurídica que participa ou manifesta intenção de participar de processo licitatório, send

FUNDATEC · 2026

Ler resposta e comentário →

FC868090 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando o descrito na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é CORRETO afirmar que é inexigível a licitação.

CRS (PM MG) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC868091 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A prefeitura de um município realizou licitação na qual houve a utilização do sistema de registro de preços. Considerando a situação narrada e apenas as disposições da Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações, assinale a alterna

FUNDATEC · 2026

Ler resposta e comentário →

FC868092 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que tange às garantias nas contratações públicas, regidas pela Lei n.º 14.133/2021, a administração possui a prerrogativa de exigir do contratado caução para assegurar a plena execução do objeto. Sobre as modalidades e limites das garant

MS Concursos · 2026

Ler resposta e comentário →

FC868093 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acompanhe o diálogo abaixo entre quatro interlocutores: – Ei, Luiza. Você sabe para que serve o Portal Nacional de Contratações Públicas? perguntou Clarice. – Bom, serve para realizar a divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigido

CRS (PM MG) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC868094 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma empresa foi declarada inidônea para licitar e contratar no âmbito de determinado procedimento licitatório no estado do Amapá. Considerando a situação apresentada e apenas as disposições da Lei de Licitações, assinale a alternativa corre

FUNDATEC · 2026

Ler resposta e comentário →

FC868095 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa que NÃO representa modalidades de licitação de acordo com a Lei nº 14.133/2021.

FUNDATEC · 2026

Ler resposta e comentário →

FC868096 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei n.º 14.133/2021 estabeleceu um novo regime para as modalidades de licitação e seus respectivos critérios de julgamento. Sobre esse tema, assinale a opção que descreva, corretamente, a aplicação das modalidades e critérios.

MS Concursos · 2026

Ler resposta e comentário →

FC868097 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, define em seu art. 4º uma série de conceitos essenciais para a correta aplicação de seus dispositivos. De acordo com o referido artigo, primariedade refere-se à qualidade da i

FUNDATEC · 2026

Ler resposta e comentário →

FC868098 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um aluno universitário ingressou com um requerimento na delegacia de polícia da sua cidade para solicitar informações estatísticas referentes ao número de boletins de ocorrência registrados no referido órgão policial entre janeiro e dezembr

FUNDATEC · 2026

Ler resposta e comentário →

FC868099 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.

FUNDATEC · 2026

Ler resposta e comentário →

FC868100 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O ____________ é um guia para que um evento transcorra de forma organizada, cumprindo os _, em uma sequência lógica, conforme os atos que o compõem. O Protocolo é a regra de ________ para evitar constrangimen

MS Concursos · 2026

Ler resposta e comentário →