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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC109330 · Direito Administrativo

Tendo como referência a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito da organização administrativa e dos agentes públicos, julgue o item a seguir. O fato de a advocacia pública, no âmbito judicial, defender ocupante de cargo comission

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109331 · Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, relativo à organização administrativa da União. Os órgãos não dotados de personalidade jurídica própria que exercem funções administrativas e integram a União por desconcentração, componentes de uma hierarquia, fazem

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109332 · Direito Administrativo

Acerca da administração direta e indireta, julgue o item que se segue. A administração direta é constituída de órgãos, ao passo que a administração indireta é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, como as autarqu

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109333 · Direito Administrativo

No que se refere aos institutos da centralização, da descentralização e da desconcentração, julgue o item a seguir. A centralização consiste na execução de tarefas administrativas pelo próprio Estado, por meio de órgãos internos e integrant

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109334 · Direito Administrativo

Com referência às características dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta federal, julgue o seguinte item. O Ministério da Educação é um exemplo de órgão componente da administração pública direta integrado à estrutura

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109335 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, acerca das características básicas das organizações formais modernas e da organização administrativa. As entidades compreendidas na administração indireta subordinam-se ao ministério em cuja área de competência estiv

CEBRASPE (CESPE)

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FC109336 · Direito Administrativo

Em relação à organização da administração pública, aos poderes administrativos e aos agentes públicos, julgue o item a seguir. A administração pública indireta contempla os consórcios públicos constituídos sob a forma de associação pública,

CEBRASPE (CESPE)

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FC109337 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, a respeito da administração pública indireta, dos atos administrativos e da requisição. As fundações públicas são criadas por lei, podendo ser entidades de direito público ou privado e realizar atividades também de i

CEBRASPE (CESPE)

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FC109338 · Direito Administrativo

Determinada autarquia federal pretende firmar contrato administrativo para a contratação de estudo e serviços técnicos de arquitetura especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especial

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109339 · Direito Administrativo

No que concerne às autarquias, julgue o item seguinte. Desde que promovida por lei de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo, é possível a extinção de autarquia que desenvolva atividades já atendidas satisfatoriamente pela iniciat

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109340 · Direito Administrativo

No que concerne às autarquias, julgue o item seguinte. No caso das autarquias, a supervisão ministerial incluirá a aprovação anual da proposta de orçamento-programa e da programação financeira da entidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109341 · Direito Administrativo

Determinada fundação pública federal pretendia realizar compra de produto de limpeza mediante contratação pública orçada em valor inferior a cinquenta mil reais. Para tanto, a autoridade competente da fundação decidiu realizar contratação d

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109342 · Direito Administrativo

Em relação à organização da administração pública, às entidades para estatais e ao terceiro setor, julgue o item a seguir. As entidades da administração indireta com personalidade de direito privado desempenham unicamente atividade delegada

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109343 · Direito Administrativo

Maria requereu a expedição de certidão em determinada autarquia federal, para defesa de direito de interesse pessoal. Passados mais de 15 dias da solicitação, Caio, servidor comissionado da referida autarquia e responsável pela emissão do c

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109344 · Direito Administrativo

A respeito da organização administrativa, julgue o próximo item. Por serem autônomas e descentralizadas, as entidades da administração pública indireta não estão sujeitas ao controle e à fiscalização do Estado.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109345 · Direito Administrativo

Considerando os poderes e os princípios da administração pública e a organização administrativa, julgue o próximo item. A essência do regime jurídico das autarquias deve amoldar-se à sua respectiva área de atuação (econômica, cultural etc.)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109346 · Direito Administrativo

No que diz respeito à organização administrativa, julgue o item que se segue. Sociedades de economia mista não podem ser unipessoais, isto é, constituídas mediante capital de apenas uma pessoa.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109347 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, referentes às autarquias e ao controle legislativo da administração pública. A criação de autarquias deve decorrer de lei ordinária, que pode ser de iniciativa do presidente da República, do procurador-geral da Repúb

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109348 · Direito Administrativo

Julgue o item subsecutivo, a respeito da administração pública direta, indireta e fundacional, dos atos administrativos e da requisição administrativa. Tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista fazem parte da adminis

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109349 · Direito Administrativo

Julgue o item subsecutivo, a respeito da administração pública direta, indireta e fundacional, dos atos administrativos e da requisição administrativa. As fundações públicas são órgãos da administração pública indireta, funcionam com custei

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109350 · Direito Administrativo

Julgue os seguintes itens, referentes à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às fundações públicas. As fundações públicas podem exercer serviço público sob regime jurídico integralmente privado.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109351 · Direito Administrativo

No que diz respeito aos poderes administrativos, aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e à organização administrativa, julgue o seguinte item. A autorização legislativa é impresci

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109352 · Direito Administrativo

Em relação à organização administrativa, julgue o item a seguir. As autarquias podem ser de direito público ou privado, conforme o regime que lhes for atribuído pela lei instituidora.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109353 · Direito Administrativo

Em relação à organização administrativa, julgue o item a seguir. O capital social das empresas públicas é constituído por capital privado e por capital público.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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