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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC109618 · Direito Administrativo

Acerca do controle da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, observadas a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir. O Estado responde objetivamente pelos danos oc

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC109619 · Direito Administrativo

Acerca do controle da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, observadas a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir. Prevalece no ordenamento jurídico brasileiro,

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC109620 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, referentes ao ato administrativo, aos serviços públicos, à responsabilidade civil do Estado e às Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999. Com base na teoria do risco administrativo, admite-se pesquisa em torno da culpa d

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC109621 · Direito Administrativo

Considerando o controle da administração pública e a responsabilidade civil do Estado nos termos da jurisprudência do STF e da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A dicotomia atos de império versus atos de gestão, no âmbit

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC109622 · Direito Administrativo

Com relação à organização administrativa e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. Caso uma viatura do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas se envolva em um acidente de trânsito com um veículo particular e dis

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC109623 · Direito Administrativo

Com relação a conceitos e disposições inerentes ao direito administrativo, julgue o item subsequente. Aplica-se a compensação de culpas no caso de responsabilização concorrente entre o Estado e um particular.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC109624 · Direito Administrativo

João, ocupante de cargo comissionado, ao praticar ato na qualidade de agente público, causou dano a Maria. A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente. Não demonstrada nenhuma causa excludente, o Estado deverá se respons

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC109625 · Direito Administrativo

João, ocupante de cargo comissionado, ao praticar ato na qualidade de agente público, causou dano a Maria. A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente. Para o Estado ser responsabilizado, Maria tem de comprovar o ato dan

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC109626 · Direito Administrativo

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Historicamente, a responsabilidade civil do Estado evoluiu a partir da teoria da irresponsabilidade civil do Estado, passando por um período no qual predominaram teorias de

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC109627 · Direito Administrativo

Acerca da responsabilidade civil do Estado e de improbidade administrativa, julgue o item seguinte. A responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito público pelos atos causados por seus agentes é objetiva, enquanto a responsabilidade

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC109628 · Direito Administrativo

No tocante aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item. A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é subjetiva e baseada na teoria do risco administrativo, devendo o particular, que foi a vítima

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC109629 · Direito Administrativo

No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item subsequente. Ato antijurídico é aquele estritamente derivado de uma ilicitude do agente.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC109630 · Direito Administrativo

A respeito do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos e seu regime, julgue o item a seguir. No direito brasileiro, constitui objeto do direito administrativo a responsabilidade civil das pessoas jurídicas que

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109631 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade civil do Estado. A responsabilidade civil do Estado por atos comissivos abrange os danos morais e materiais.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109632 · Direito Administrativo

Quanto à delegação dos serviços públicos, ao controle da administração pública e à contratação sem licitação, julgue o item a seguir. Para uma concessionária de serviço público responder por danos que eventualmente causar a usuário, é neces

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109633 · Direito Administrativo

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. Para a responsabilização de pessoa jurídica de direito privado presta

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109634 · Direito Administrativo

Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado exploradoras de atividade econômica responderão pelos danos que seus agentes, nessa qu

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC109635 · Direito Administrativo

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, acerca dos serviços públicos. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC109636 · Direito Administrativo

Com relação à organização administrativa e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. A Caixa Econômica Federal é empresa pública prestadora de serviços de natureza privada e possui responsabilidade objetiva pelos atos prat

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC109637 · Direito Administrativo

No que se refere à responsabilidade civil do Estado por condutas dos seus agentes, julgue o item seguinte. Concessionária de serviço público somente pode responder subjetivamente ao dano que causar ao usuário, uma vez que se trata de um ser

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC109638 · Direito Administrativo

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos seus atos que causarem danos a particulares somente se verificado que a conduta ten

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC109639 · Direito Administrativo

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Considere que o caminhão de Alípio tenha sido retido por alegado excesso de peso após passar pela balança de pesagem de determinada concessionária em uma rodovia federal. C

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC109640 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade civil do Estado. As empresas prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o res

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109641 · Direito Administrativo

A respeito da responsabilidade civil das empresas públicas, julgue o próximo item. Na hipótese de uma empresa pública prestadora de serviços públicos não dispor de recursos financeiros para arcar com indenização decorrente de sua responsabi

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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