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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC109666 · Direito Administrativo

Em fevereiro de 2018, o delegado de polícia de uma cidade determinou a realização de diligências para apurar delito de furto em uma padaria do local. Sem mandado judicial, os agentes de polícia conduziram um suspeito à delegacia. Interrogad

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109667 · Direito Administrativo

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o seguinte item. A vítima que busca reparação por dano causado por agente público poderá escolher se a ação indenizatória será proposta diretamente contra o Estado ou em litisconsórcio pass

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109668 · Direito Administrativo

Marcos, funcionário de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público de transporte de passageiros no Distrito Federal, ao conduzir ônibus de propriedade da sociedade empresária durante a execução do serviço público conced

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109669 · Direito Administrativo

No que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir. A força maior e o caso fortuito excluem a responsabilidade civil do Estado.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109670 · Direito Administrativo

No que se refere aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e à permissão de serviços públicos, julgue o item subsequente. A responsabilidade civil do Estado pode subsistir ainda que se tenha constatado a oc

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109671 · Direito Administrativo

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. Tanto no caso de força maior quanto no de caso fortuito, a origem do evento excludente da responsabilidade do Estado pode decorrer de ato praticado pelo poder público.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109672 · Direito Administrativo

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. A força maior é considerada causa excludente da responsabilidade civil estatal.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109673 · Direito Administrativo

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. A culpa concorrente da vítima é causa excludente da responsabilidade

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109674 · Direito Administrativo

A respeito do Decreto-lei n.º 220/1975 — Estatuto do Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro —, dos bens públicos e da responsabilidade do estado, julgue o item a seguir. Nem sempre a ocorrência de caso fortuito e força maior afasta a

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC109675 · Direito Administrativo

No que concerne aos poderes e princípios da administração pública e à responsabilidade do Estado, julgue o item seguinte. Se um cidadão sofre dano em seu patrimônio por evento da natureza, isso caracteriza força maior, que afasta a possibil

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC109676 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, considerando as disposições doutrinárias acerca do direito administrativo e as previsões em vigor da Lei federal n.º 14.133/2021, da Lei estadual n.º 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina) e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC109677 · Direito Administrativo

Com base nas disposições teóricas e legais relativas a licitações e responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Se um agente público causar dano a um particular, a indenização devida poderá ser reduzida nos casos em que a cond

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC109678 · Direito Administrativo

A respeito da administração pública direta e indireta e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. Caso a vítima tenha, de alguma forma, concorrido para a ocorrência do evento danoso, a responsabilidade civil do Estado ser

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC109679 · Direito Administrativo

No que se refere à responsabilidade civil do Estado por condutas dos seus agentes, julgue o item seguinte. Caso um cidadão seja atingido por disparo de arma de fogo realizado por policial civil de Sergipe, o estado poderá isentar-se da resp

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC109680 · Direito Administrativo

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria da responsabilidade objetiva do Estado, com base no risco administrativo, a mera ocorrência de ato lesivo causa

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC109681 · Direito Administrativo

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. A culpa recíproca da vítima é causa excludente da responsabilidade do Estado.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC109682 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, acerca das disposições constitucionais a respeito de direito administrativo. Um município poderá ser condenado ao pagamento de indenização por danos causados por conduta de agentes de sua guarda municipal, ainda que

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC109683 · Direito Administrativo

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo. O Estado não é civilmente responsável por danos causados por seus agentes se existente causa excludente de ilicitude penal.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC109684 · Direito Administrativo

João, servidor público civil, motorista do Exército brasileiro, enquanto conduzia veículo oficial, no exercício da sua função, colidiu com o automóvel de Maria, que não possui qualquer vínculo com o poder público. Após a devida apuração, fi

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109685 · Direito Administrativo

Acerca dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Força maior, culpa de terceiros e caso fortuito constituem causas atenuantes da responsabilidade do Estado por danos.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109686 · Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, acerca de poderes administrativos, licitação, contratos administrativos e responsabilidade civil do Estado. No contexto da responsabilidade civil do Estado, a culpa da vítima será considerada como critério para exclu

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109687 · Direito Administrativo

Maria requereu a expedição de certidão em determinada autarquia federal, para defesa de direito de interesse pessoal. Passados mais de 15 dias da solicitação, Caio, servidor comissionado da referida autarquia e responsável pela emissão do c

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109688 · Direito Administrativo

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. A responsabilidade do Estado por atos omissivos pode surgir de atos lícitos, de atos ilícitos e de atos materiais.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109689 · Direito Administrativo

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. De acordo com a posição consensual da doutrina administrativista, a responsabilidade do Estado por ato omissivo depende da demonstração de culpa.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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