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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC109690 · Direito Administrativo

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. Para a caracterização da responsabilidade por omissão estatal, é necessária a violação de um dever jurídico específico de agir do Estado.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109691 · Direito Administrativo

Relativamente à responsabilidade do Estado e aos princípios da administração pública, julgue o item que se segue. Em casos de dano a pessoas causado por evento da natureza, o Estado poderá ser responsabilizado civilmente por omissão.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC109692 · Direito Administrativo

No que se refere à repartição de competências na CF, aos princípios da administração pública e à responsabilidade civil do poder público, julgue o item subsequente. O Estado não pode ser responsabilizado civilmente por atos de omissão.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC109693 · Direito Administrativo

A respeito do controle da administração pública, das licitações e dos contratos administrativos, das concessões, da organização administrativa e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Caso um ciclista sofra danos mater

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC109694 · Direito Administrativo

Com relação à organização administrativa e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. Considere que o teto de um automóvel estacionado em via pública tenha sido atingido por uma placa de sinalização de trânsito que caiu por

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC109695 · Direito Administrativo

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. O Estado é civilmente responsável por dano causado a particular em decorrência de má conservação de rodovia que se encontra sob responsabilidade pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC109696 · Direito Administrativo

No que diz respeito a desvio e excesso de poder e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo. É possível responsabilizar a administração pública por ato omissivo do poder público, desde que seja inequívoco o requisito da

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC109697 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade civil do Estado. Excetuados os casos de dever específico de proteção, a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, devendo ser comprovados a negligência na atuaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109698 · Direito Administrativo

Um numeroso grupo de pessoas se reuniu no centro comercial de determinada cidade para protestar contra a precarização dos hospitais locais. A agitação e a hostilidade dos manifestantes fizeram que lojistas do local acionassem o órgão de seg

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109699 · Direito Administrativo

Um numeroso grupo de pessoas se reuniu no centro comercial de determinada cidade para protestar contra a precarização dos hospitais locais. A agitação e a hostilidade dos manifestantes fizeram que lojistas do local acionassem o órgão de seg

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109700 · Direito Administrativo

Acerca dos procedimentos gerais na gestão de contratos, julgue o próximo item. Na administração pública, o gestor de um contrato estará isento de responsabilidade civil se praticar um ato que, por sua omissão, resulte em prejuízos para terc

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109701 · Direito Administrativo

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o seguinte item. Na hipótese de prejuízo gerado por ato omissivo de servidor público, a responsabilidade deste será subjetiva.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109702 · Direito Administrativo

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. Nos casos em que o réu tenha sido condenado criminalmente por erro judiciário, o trânsito em julgado da sentença condenatória impede que o Estado seja responsabilizado

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109703 · Direito Administrativo

A respeito da responsabilidade civil do Estado, com fundamento na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o seguinte item. Para a doutrina clássica, os atos administrativos

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC109704 · Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, relativos aos direitos dos usuários de serviços públicos, a tombamento, à responsabilidade do Estado, a atos de improbidade administrativa e ao Plano Distrital de Política para Mulheres (PDPM). Em regra, atos juri

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC109705 · Direito Administrativo

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo. Em caso de aplicação de lei de efeitos concretos que gere danos ou prejuízos a pessoas determinadas, é possível a responsabilização civil do Estado.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC109706 · Direito Administrativo

No que se refere à responsabilidade do Estado e aos serviços públicos, julgue o seguinte item. Como obras públicas são realizações da administração em prol do interesse público, delas não resulta dano indenizável a título de responsabilidad

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109707 · Direito Administrativo

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. O Estado não poderá ser responsabilizado objetivamente por atos de tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem danos a terceir

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC109708 · Direito Administrativo

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. A responsabilidade civil do Estado por danos nucleares independe da existência de culpa.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC109709 · Direito Administrativo

Determinado registrador oficial, no exercício de suas funções notariais e de registro no ano de 2022, agiu com negligência, ocasionando lesão ao erário e danos a terceiros. Tendo como referência essa situação hipotética e as disposições da

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC109710 · Direito Administrativo

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. Considere que Carlos, por descuido, tenha causado incêndio na casa de Patrícia, e que, para salvá-la, tenha sido necessário que servidores públicos destruíssem uma parede d

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109711 · Direito Administrativo

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. Para a caracterização da responsabilidade objetiva do Estado, não é necessário que o indivíduo causador do dano tenha agido na qualidade de agente público.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109712 · Direito Administrativo

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prest

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109713 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, acerca de aspectos referentes a Estado, governo e administração pública. Serviço público é toda atividade que a administração pública executa, direta ou indiretamente, para satisfazer à necessidade coletiva, sob regi

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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