FC109714 · Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade do Estado e aos serviços públicos, julgue o seguinte item. Serviços públicos essenciais não são passíveis de delegação.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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Questões de concursos de Direito Administrativo
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FC109715 · Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade civil do Estado, dos serviços públicos e da organização administrativa, julgue o seguinte item. Os serviços públicos possuem finalidade precípua de atendimento aos interesses da coletividade, razão pela qual se ve
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC109716 · Direito Administrativo
Julgue o próximo item, referentes ao ato administrativo, aos serviços públicos, à responsabilidade civil do Estado e às Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999. A concessão de serviço público consiste na delegação de sua prestação, feita pelo
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC109717 · Direito Administrativo
Acerca de serviços públicos, de atos administrativos, de contratos administrativos e de licitações, julgue o item subsequente. O usufruto de serviço público de natureza coletiva por determinado grupo gera direito subjetivo individual para t
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC109718 · Direito Administrativo
Com base no disposto na Lei n.º 8.987/1995 (Lei das Concessões), julgue o próximo item. Os concessionários podem ser tanto pessoa física quanto jurídica, a qual pode inclusive ser composta por um consórcio de empresas.
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC109719 · Direito Administrativo
No que diz respeito à ordem econômica e financeira, aos serviços públicos, às formas de outorgas e à ordenação do transporte aquaviário, julgue o seguinte item. A prestação de serviços públicos é incumbência do poder público, que, na forma
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC109720 · Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade civil do Estado e dos serviços públicos, julgue o item seguinte, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do STF. Segundo a classificação tradicional dos serviços públicos, a segurança púb
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC109721 · Direito Administrativo
No que se refere a direito administrativo, julgue o item a seguir. Os serviços públicos uti universi são os prestados à coletividade e usufruídos diretamente por cada indivíduo da sociedade.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC109722 · Direito Administrativo
Com relação à administração pública e sua organização, julgue o item a seguir. Os serviços econômicos são aqueles que, embora classificados como serviços públicos, rendem ensejo a que o prestador aufira lucros oriundos de sua execução, tend
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC109723 · Direito Administrativo
Determinado registrador oficial, no exercício de suas funções notariais e de registro no ano de 2022, agiu com negligência, ocasionando lesão ao erário e danos a terceiros. Tendo como referência essa situação hipotética e as disposições da
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC109724 · Direito Administrativo
No que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir. É possível a prestação de serviços públicos por particulares, ou seja, o regime exclusivamente público não é o único regime jurídico de prestação desses serviços.
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC109725 · Direito Administrativo
A empresa XYZ Telecom, concessionária de serviços de telecomunicação de uma cidade, detectou um problema de ordem técnica em sua rede de cabos. Para solucionar tal problema, em uma quarta-feira (dia útil), a empresa avisou previamente aos m
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC109726 · Direito Administrativo
A respeito da descentralização administrativa, da administração pública direta, dos serviços públicos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir. O princípio da modicidade determina que o Estado preste seus serviços públicos com a maior
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC109727 · Direito Administrativo
Acerca da concessão de serviços públicos, do processo administrativo no âmbito da Lei n.º 9.784/1999, do controle judicial da administração pública e do que estabelece a Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item subsequente, considera
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC109728 · Direito Administrativo
Acerca da concessão de serviços públicos, do processo administrativo no âmbito da Lei n.º 9.784/1999, do controle judicial da administração pública e do que estabelece a Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item subsequente, considera
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC109729 · Direito Administrativo
Em relação aos poderes e aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e aos serviços públicos, julgue o seguinte item. Um dos princípios da administração pública é o da continuidade do serviço público do qual
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC109730 · Direito Administrativo
A respeito dos serviços públicos, dos serviços sociais autônomos e da improbidade administrativa, julgue o próximo item. Em virtude do princípio da universalidade dos serviços públicos, as regras aplicáveis à prestação do serviço podem perm
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC109731 · Direito Administrativo
A prestação de serviço público essencial por determinado ente público foi interrompida em razão de greve dos servidores públicos que prestam serviço na unidade, o que causou transtornos à população local. Tendo como referência essa situação
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC109732 · Direito Administrativo
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, acerca dos serviços públicos. Conforme o princípio da continuidade dos serviços públicos, nos casos de inadimplemento
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC109733 · Direito Administrativo
Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Determinada concessionária de serviço público interrompeu a prestação do serviço objeto de concessão por razões de ordem técnica, em situação de emergência.
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC109734 · Direito Administrativo
No que se refere a serviços públicos, organizações sociais, sociedade civil de interesse público e controle da administração pública, julgue o item seguinte. A essencialidade de certos serviços públicos é prevista tanto na Constituição Fede
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC109735 · Direito Administrativo
No que diz respeito aos princípios fundamentais, concessão, autorização, permissão e atos da administração pública, julgue o item a seguir. A obrigação de manter serviço adequado na concessão do serviço público decorre do princípio da conti
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC109736 · Direito Administrativo
Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) e acerca de parcerias público-privadas e princípios da administração pública, julgue o item a seguir. A continuidade dos serviços públicos é um princípio implíc
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC109737 · Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, referente aos serviços públicos, à organização administrativa, à improbidade e às licitações. O serviço público é de titularidade do poder público, sendo possível a transferência de sua prestação à iniciativa priv
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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