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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC110952 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 5.247/1991, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas, das autarquias e das fundações públicas estaduais. Cancelada a penalidade disciplinar de suspensã

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110953 · Direito Administrativo

Considerando o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, julgue o item seguinte. Servidor público do estado de Alagoas que tiver sido demitido por decisão admini

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110954 · Direito Administrativo

Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado de Pernambuco, julgue o item subsequente. Estágio probatório é o período inicial de dois anos de efetivo exercício do servidor público nomeado para provimento de cargo ef

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110955 · Direito Administrativo

Considerando a Lei Estadual n.º 6.123/1968, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte. O valor da retribuição de funções gratificadas será estabelecido por decreto do Poder Exec

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC110956 · Direito Administrativo

Considerando a Lei Estadual n.º 6.123/1968, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte. Desvio de função acarretará aumento do vencimento do servidor e sua reclassificação.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC110957 · Direito Administrativo

Considerando a Lei Estadual n.º 6.123/1968, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte. Para o exercício de cargo de natureza científica, são exigidas, concomitantemente, habilit

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC110958 · Direito Administrativo

À luz do disposto no Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco, julgue o item subsequente. Fica dispensado do estágio probatório o funcionário que, nomeado por concurso, tenha exercido, à época, pelo menos 2 anos como contratado pelo E

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110959 · Direito Administrativo

Acerca da investidura em cargo público, julgue o item seguinte. A reintegração de servidor estável, em razão de sua demissão ter sido invalidada, dar-se-á em cargo imediatamente superior àquele que ele ocupava quando da efetivação de sua de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110960 · Direito Administrativo

Com base nas disposições constitucionais relativas a cargos, empregos e funções públicas e nas disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte. Reintegração corresponde ao reingresso d

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC110961 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei estadual n.º 6.123/1968, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, julgue o seguinte item. Promoção é a elevação do funcionário, em caráter efetivo, à classe imediatamente s

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC110962 · Direito Administrativo

Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado de Pernambuco, julgue o item subsequente. Entre outros motivos, será considerado de efetivo exercício o período de afastamento decorrente de férias, luto e convocação par

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110963 · Direito Administrativo

Acerca das diretrizes operacionais para a educação de jovens e adultos nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e do estatuto do servidor público estadua

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110964 · Direito Administrativo

Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado de Pernambuco, julgue o item subsequente. Ao funcionário público é proibido exercer comércio ou participar de sociedade comercial, ainda que na condição de acionista, cot

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110965 · Direito Administrativo

Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado de Pernambuco, julgue o item subsequente. É vedada a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico, mas não a de dois cargos de pro

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110966 · Direito Administrativo

Em relação aos poderes administrativos, julgue o item que se segue. O servidor público deve obediência ao seu superior hierárquico, mesmo diante de uma ordem manifestamente ilegal.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110967 · Direito Administrativo

No que diz respeito à penalidade disciplinar de suspensão, julgue o seguinte item. Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110968 · Direito Administrativo

Ana, servidora pública com cargo comissionado, praticou irregularidade funcional. Caio, chefe de Ana, aplicou-lhe penalidade de suspensão de 30 dias. Inconformada, Ana apresentou recurso administrativo dirigido a Caio, visando impugnar a de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110969 · Direito Administrativo

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual n.º 6.745/1985), julgue o item que se segue. Embora seja vedado atribuir aos funcionários públicos serviços além dos inerentes ao cargo de que

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110970 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, considerando as disposições doutrinárias acerca do direito administrativo e as previsões em vigor da Lei federal n.º 14.133/2021, da Lei estadual n.º 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina) e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110971 · Direito Administrativo

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual n.º 6.745/1985), julgue o item que se segue. A posse em cargo de provimento em comissão será precedida de exame de saúde, ainda quando se trata

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110972 · Direito Administrativo

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual n.º 6.745/1985), julgue o item que se segue. A posse do servidor deve ocorrer no prazo improrrogável de trinta dias a contar da data de publica

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110973 · Direito Administrativo

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual n.º 6.745/1985), julgue o item que se segue. No âmbito do serviço público, é permitida a prestação de serviço extraordinário, o qual não está s

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110974 · Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, de acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará. Denomina-se elevação

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC110975 · Direito Administrativo

No que se refere ao modelo de gestão do Poder Executivo e ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue o item que se segue, com base nas Leis n.º 16.710/2018 e n.º 9.826/1974. O ato administrativo declaratório da e

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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