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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC111144 · Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que trata sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111145 · Direito Administrativo

Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 — e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da matéria, julgue o item a seguir. As hipóteses legais de atos de improbidade administrativa

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FC111146 · Direito Administrativo

Com relação à Lei n.º 8.429/1992, que trata sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da

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FC111147 · Direito Administrativo

O item subsequente, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos atos de improbidade administrativa. Judi, servidora pública, pediu ao motorista do setor onde ela trabalha que buscasse, no horário

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111148 · Direito Administrativo

À luz da Lei n.º 8.429/1992 (improbidade administrativa) e da Lei n.º 9.784/1999 (processo administrativo), julgue o item que se segue. A ausência de ato doloso com fim ilícito no exercício de função pública afasta de imediato a responsabil

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111149 · Direito Administrativo

À luz da Lei n.º 8.429/1992 (improbidade administrativa) e da Lei n.º 9.784/1999 (processo administrativo), julgue o item que se segue. A configuração de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração púb

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111150 · Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. A perda patrimonial decorrente da atividade econômica desempenhada por pessoa jurídica integrante da União, em qualquer hipótese, cara

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111151 · Direito Administrativo

Considerando a hipótese de que servidor público civil do Poder Executivo federal tenha usado, em benefício de terceiros, informação privilegiada que deveria manter em segredo, obtida no âmbito interno de seu serviço, julgue o item seguinte.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111152 · Direito Administrativo

Considerando a hipótese de que, no seu exercício profissional, determinado servidor público tenha utilizado, para fins de interesse particular, os serviços de servidor subordinado a ele, julgue o item seguinte. A atuação do superior hierárq

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111153 · Direito Administrativo

Considerando a hipótese de que, no seu exercício profissional, determinado servidor público tenha utilizado, para fins de interesse particular, os serviços de servidor subordinado a ele, julgue o item seguinte. Tal conduta do superior hierá

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111154 · Direito Administrativo

Considerando o disposto no Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e nas Leis n.º 8.429/1992 e n.º 12.846/2013, julgue o item a seguir. A perda patrimonial efetiva do ente público é indispensável par

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111155 · Direito Administrativo

Tendo em vista as disposições da CF, a legislação em vigor e a jurisprudência do STF, julgue o seguinte item. Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da ad

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FC111156 · Direito Administrativo

Acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública revelar, antes da di

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111157 · Direito Administrativo

Acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue. Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito realizar operação financeira sem observânc

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FC111158 · Direito Administrativo

A respeito do mandado de segurança, da ação civil pública, da ação de improbidade administrativa e da reclamação constitucional, julgue o item que se segue. Se um servidor público indevidamente deixar de praticar ato de ofício, restará conf

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111159 · Direito Administrativo

Acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue. Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito utilizar, em serviço particular, o trabalh

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111160 · Direito Administrativo

Acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário frustrar o caráter concorrencial de procedimento li

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FC111161 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa. Perda patrimonial da administração pública resultante da omissão de agente público não é suficiente para que a inércia de tal agente seja considerada ato de improbid

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FC111162 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa. Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário auferir, mediante a prática de ato doloso, vantagem patrimonial indevida em razão do exercíc

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FC111163 · Direito Administrativo

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item. Atos ilícitos contra o patrimônio de empresas privadas não se enquadram como atos de improbidade administrativa, em nenhuma circunstância.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111164 · Direito Administrativo

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item. Configura ato de improbidade administrativa a conduta de gestor público alienar bem público por preço inferior ao seu valor contábil líquido.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111165 · Direito Administrativo

Com base nas regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte. Conduta dolosa que atente meramente contra a imparcialidade não configura ato de improbidade administrativa.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111166 · Direito Administrativo

Com base nas regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte. Prejuízo causado ao erário em virtude de imprudência não é caraterizado como ato de improbidade administrativa.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111167 · Direito Administrativo

Acerca da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre a prática de atos de improbidade administrativa, e da Lei n.º 9.784/1999, que trata do processo administrativo, julgue o item seguinte. A negativa de publicidade aos atos oficiais, exceto em ra

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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