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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC111696 · Direito Administrativo

No que diz respeito à auditoria de aquisições de bens e serviços de TI e à fiscalização de contratos de TI, julgue o item subsequente. De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, maior desconto é um critério de julgamento das propostas que terá co

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111697 · Direito Administrativo

No que se refere a compras em geral e a compras no setor público, julgue o item a seguir. O termo de referência para compras no setor público deve conter, entre outros aspectos, a especificação do produto, observados os requisitos de qualid

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC111698 · Direito Administrativo

A respeito do procedimento licitatório e dos contratos decorrentes, julgue o item subsecutivo, relativo ao parcelamento do objeto, às sanções administrativas, à revogação, aos serviços com alocação de mão de obra, à alteração e ao orçamento

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111699 · Direito Administrativo

A respeito de licitações e contratos administrativos, à luz da Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item. No caso de execução indireta de obras e serviços de engenharia, dispensa-se o projeto executivo, sendo admitido o regime de empreita

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111700 · Direito Administrativo

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o próximo item. É cabível o parcelamento das compras quando a escolha da marca do produto conduzir a fornecedor exclusivo.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111701 · Direito Administrativo

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o próximo item. O certificado que possibilite aferir a qualidade e a conformidade de um produto similar ao das marcas eventualmente indicadas no edital, qu

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111702 · Direito Administrativo

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o próximo item. Independentemente da motivação, é vedado à administração pública impedir a contratação de determinada marca ou determinado produto por meio

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111703 · Direito Administrativo

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o próximo item. Haja vista a necessidade de manter a compatibilidade com padrões já adotados por uma instituição pública, é permitida a indicação de marcas

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111704 · Direito Administrativo

Com referência a aquisições públicas e governança, julgue o item seguinte. No Brasil, a vigente legislação de compras determina que, ao se executar indiretamente serviços de engenharia, pode-se adotar o regime por preço unitário.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111705 · Direito Administrativo

Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os seguinte item. Na contratação integrada, a responsabilidade pela elaboração e pela aprovação do projeto básico é da administração pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111706 · Direito Administrativo

De acordo com o disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir, relativos à normas sobre compras públicas. Existindo a possibilidade de compra ou de locação do bem, o estudo técn

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111707 · Direito Administrativo

De acordo com o disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir, relativo à normas sobre compras públicas. O planejamento de compras deve obedecer ao princípio do parcelamento ain

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111708 · Direito Administrativo

Douglas, servidor público, focado em compras públicas sustentáveis, é o responsável pela preparação de edital de licitação para a aquisição de materiais de estoque, para uso na própria organização. Para determinado item a ser adquirido, a o

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111709 · Direito Administrativo

Douglas, servidor público, focado em compras públicas sustentáveis, é o responsável pela preparação de edital de licitação para a aquisição de materiais de estoque, para uso na própria organização. Para determinado item a ser adquirido, a o

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111710 · Direito Administrativo

Douglas, servidor público, focado em compras públicas sustentáveis, é o responsável pela preparação de edital de licitação para a aquisição de materiais de estoque, para uso na própria organização. Para determinado item a ser adquirido, a o

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111711 · Direito Administrativo

Douglas, servidor público, focado em compras públicas sustentáveis, é o responsável pela preparação de edital de licitação para a aquisição de materiais de estoque, para uso na própria organização. Para determinado item a ser adquirido, a o

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111712 · Direito Administrativo

No que se refere às compras no setor público, julgue o próximo item, relativo a objeto e edital de licitação. Em se tratando de contratação para a elaboração de projetos executivos de engenharia, devem ser previstos, no edital de licitação,

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111713 · Direito Administrativo

Acerca do objeto e do edital de licitação nas compras públicas, julgue o item subsequente. No denominado parcelamento objetivo, as necessidades da organização podem ser satisfeitas por meio de diferentes tipos de contratação.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111714 · Direito Administrativo

A prefeitura de determinado município pretende realizar locação de imóvel para ser utilizado como depósito de bens apreendidos, como veículos e mercadorias confiscados durante operações de fiscalização. Acerca dessa situação hipotética e da

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111715 · Direito Administrativo

Determinada prefeitura contratou uma empresa para a construção de uma passarela para pedestres por meio de licitação, no regime de contratação semi- integrada, regida pela Lei n.º 14.133/2021. A respeito dessa situação hipotética, da legisl

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111716 · Direito Administrativo

Em relação a aspectos referentes às licitações públicas, julgue o item seguinte. No caso de compras de um determinado bem, a administração pública poderá indicar um modelo do bem somente no caso de ele ser o único capaz de atender às necess

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111717 · Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se seguem. Em um processo de compras no âmbito de licitação que envolva o fornecimento de produtos, a administração pública poderá vedar a contratação de marca ou produto que, em ocasião an

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111718 · Direito Administrativo

Determinada obra pública, licitada pela Lei n.º 14.133/2021 e contratada pelo regime de contratação semi-integrada, teve uma prorrogação de prazo de execução aceita pela fiscalização, com o devido acréscimo de administração local. Além diss

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111719 · Direito Administrativo

Durante a execução da construção de um edifício público, com o objetivo de registrar como de fato os projetos complementares foram executados, a fiscalização determinou ao construtor que, durante a execução dos serviços, realizasse esse reg

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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