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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC111720 · Direito Administrativo

A respeito da legislação aplicável à contratação de bens e serviços, julgue o item a seguir. A Nova Lei de Licitações e Contratos permite que a administração pública contrate mais de uma empresa para executar o mesmo serviço.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111721 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, que se refere a procedimentos de compras adotados pelo setor público. Em licitação que envolva o fornecimento de bens, é possível indicar uma ou mais marcas ou modelos dos bens a serem fornecidos.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111722 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relativos a licitações. No caso de licitações de âmbito internacional, as empresas estatais devem prever, em seus regulamentos de licitações e contratos, regra de equalização de propostas, tendo por base, por exemplo

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111723 · Direito Administrativo

Determinado ente público do estado de Santa Catarina contratará, pelo regime de contratação semi-integrada, conforme Lei n.º 14.133/2021, empresa especializada para a construção de uma rodovia estadual, cujo custo e prazo de execução, const

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111724 · Direito Administrativo

Determinado ente público do estado de Santa Catarina contratará, pelo regime de contratação semi-integrada, conforme Lei n.º 14.133/2021, empresa especializada para a construção de uma rodovia estadual, cujo custo e prazo de execução, const

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111725 · Direito Administrativo

No que diz respeito à auditoria de aquisições de bens e serviços de TI e à fiscalização de contratos de TI, julgue o item subsequente. Conforme a Lei n.º 14.133/2021, é vedado ao contratado contratar cônjuge de dirigente do órgão ou da enti

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111726 · Direito Administrativo

No que diz respeito à auditoria de aquisições de bens e serviços de TI e à fiscalização de contratos de TI, julgue o item subsequente. Na contratação de serviço terceirizado, especialmente no que se refere à definição das cláusulas de nível

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111727 · Direito Administrativo

Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) e acerca de parcerias público-privadas e princípios da administração pública, julgue o item a seguir. A Lei n.º 14.133/2021 veda a possibilidade de uso, por mei

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC111728 · Direito Administrativo

Considerando que o objetivo do setor de compras de uma universidade seja melhorar a administração de recursos materiais na instituição, desde a sua aquisição até a sua efetiva utilização, julgue o próximo item, relativo a compras e contrata

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC111729 · Direito Administrativo

Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte. O edital é o instrumento previsto em lei por meio do qual a administração pública convida os interessados a participar de licitação.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111730 · Direito Administrativo

De acordo com o último censo do IBGE (2022), a população do município de Cachoeiro de Itapemirim é de 185.786 habitantes. Com base nesse dado, julgue o item a seguir, sobre a aplicação da nova lei de licitação (Lei n.º 14.133/2021) ao refer

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111731 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021. No caso de contratação de baixa complexidade realizada por município, poderá ser dispensada a análise jurídica caso haja autorização da autoridade jurídica máxima competente e sejam u

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111732 · Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, relativo ao controle na administração pública. Segundo a Lei n.º 14.133/2021, cabe ao assessoramento jurídico da administração contratante emitir parecer sobre a legalidade do certame, ao final de sua fase prepara

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111733 · Direito Administrativo

A respeito do procedimento licitatório e dos contratos decorrentes, julgue o item subsecutivo, relativo ao parcelamento do objeto, às sanções administrativas, à revogação, aos serviços com alocação de mão de obra, à alteração e ao orçamento

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111734 · Direito Administrativo

Determinada autarquia federal pretende firmar contrato administrativo para a contratação de estudo e serviços técnicos de arquitetura especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especial

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111735 · Direito Administrativo

Segundo o edital de licitação de uma obra pública regida pela Lei n.º 14.133/2021, as empresas licitantes deveriam estar registradas no CREA, e a experiência de cada empresa deveria ser demonstrada mediante a apresentação de atestados técni

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111736 · Direito Administrativo

Segundo o edital de licitação de uma obra pública regida pela Lei n.º 14.133/2021, as empresas licitantes deveriam estar registradas no CREA, e a experiência de cada empresa deveria ser demonstrada mediante a apresentação de atestados técni

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111737 · Direito Administrativo

Segundo o edital de licitação de uma obra pública regida pela Lei n.º 14.133/2021, as empresas licitantes deveriam estar registradas no CREA, e a experiência de cada empresa deveria ser demonstrada mediante a apresentação de atestados técni

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111738 · Direito Administrativo

Segundo o edital de licitação de uma obra pública regida pela Lei n.º 14.133/2021, as empresas licitantes deveriam estar registradas no CREA, e a experiência de cada empresa deveria ser demonstrada mediante a apresentação de atestados técni

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111739 · Direito Administrativo

Douglas, servidor público, focado em compras públicas sustentáveis, é o responsável pela preparação de edital de licitação para a aquisição de materiais de estoque, para uso na própria organização. Para determinado item a ser adquirido, a o

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111740 · Direito Administrativo

No que se refere a licitação e contratação de obras públicas e serviços de engenharia, julgue o item a seguir. A comprovação da qualificação técnico-profissional para a execução de obras e serviços de engenharia com características semelhan

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111741 · Direito Administrativo

À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue. A verificação da conformidade das propostas pode ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111742 · Direito Administrativo

À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue. Pode-se exigir, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, limi

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111743 · Direito Administrativo

Em relação a licitações, julgue o item seguinte. A ausência de atestados de capacidade técnica não pode ser suprida por prova alternativa e impede automaticamente a participação da empresa no certame licitatório.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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