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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC111744 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, relativo a emissão de ART e análise de documentação técnica para a concessão de aditivos contratuais. Profissionais indicados pela licitante para fins de qualificação técnico-profissional deverão participar da execuçã

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111745 · Direito Administrativo

Acerca de licitações e processo licitatório, julgue o item subsecutivo, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021 e com a jurisprudência do STF. De acordo com o princípio da adjudicação compulsória, encerradas as fases de julgamento e

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111746 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir conforme a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na administração pública. Em casos de empate entre propostas de licitantes, haverá apenas dois critérios de desempate: disputa final, caso em que

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111747 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir conforme a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na administração pública. Encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será en

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111748 · Direito Administrativo

Com referência à Lei n.º 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, à Lei n.º 12.462/2011 — Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) — e aos convênios e consórcios administrativos, julgue o item subsecutiv

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111749 · Direito Administrativo

Com relação aos processos licitatórios, julgue o item seguinte. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social constituem exemplos de documentação relativa à qualificação econômico-financeira.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111750 · Direito Administrativo

A respeito das licitações e contratos administrativos, observadas as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte. Conforme previsto na Lei n.º 14.133/2021, a revogação da licitação insere-

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111751 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.133/2021 e no Decreto n.º 7.983/2013. Nas licitações de obras ou serviços de engenharia, após o julgamento das propostas, o licitante vencedor deverá reelaborar e apresentar o detalhamento das b

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111752 · Direito Administrativo

À luz da Lei n.º 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item subsequente. Em atenção ao princípio da vinculação ao edital, as propostas que contiverem vícios, ainda que sanáveis, serão desclassificadas na

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111753 · Direito Administrativo

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 e alterações, a Lei n.º 14.133/2021 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item a seguir. Admite-se como critério de desempate, presente a igualdade de condições, que os bens sejam produzidos por e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111754 · Direito Administrativo

Acerca dos procedimentos relacionados a licitações e pregão eletrônico, julgue o próximo item. Para se proceder à qualificação técnica de pessoa física ou jurídica em casos de habilitação em certames, exige-se a apresentação de comprovação

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111755 · Direito Administrativo

A respeito do pregão, julgue o próximo item. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso de convocação dos interessados, é de, no mínimo, oito dias corridos.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC111756 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021. É inexigível a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC111757 · Direito Administrativo

A respeito de aspectos atinentes ao processo licitatório, julgue o item a seguir. A contratação direta para a aquisição de materiais é autorizada em caso de inviabilidade de competição e, nessa hipótese, deverá ser instruída com documento i

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC111758 · Direito Administrativo

No que se refere à gestão e à fiscalização de contratos, à sustentabilidade nas compras públicas, às compras e ao sistema de registro de preços, à dispensa e inexigibilidade, ao planejamento e à execução e ao direito de preferência, julgue

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111759 · Direito Administrativo

Determinada autarquia federal pretende firmar contrato administrativo para a contratação de estudo e serviços técnicos de arquitetura especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especial

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111760 · Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), julgue o item subsecutivo. É dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111761 · Direito Administrativo

No que se refere às normas de licitação e contratos administrativos previstas na Lei n.º 8.666/1993 e na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. A locação, pela administração pública, de imóvel destinado ao atendimento das finalidades

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111762 · Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, a respeito de contratação direta de obras e serviços de engenharia e arquitetura, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a administração pública. Desde qu

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111763 · Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, a respeito de contratação direta de obras e serviços de engenharia e arquitetura, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a administração pública. A contra

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111764 · Direito Administrativo

A reforma de um prédio público, contratada pelo regime de execução de empreitada por preço unitário, teve um primeiro aditivo contratual de novos serviços, fruto de mudança de especificações, o que acarretou acréscimo de 30% no valor origin

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111765 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relacionados a gestão de contratos e noções de processos licitatórios. É dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 no caso de serviços de manutenção de veículos automot

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111766 · Direito Administrativo

Quanto à delegação dos serviços públicos, ao controle da administração pública e à contratação sem licitação, julgue o item a seguir. Cabe contratação direta de fornecedor da administração pública, mediante dispensa de licitação, quando a c

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111767 · Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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