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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC111768 · Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. Quando não se tratar de inexigibilidade de licitação, a locação de imóvel se dará por dispensa de licitação, independentemente do valor.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111769 · Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. É inexigível a licitação que tenha por objeto a aquisição de objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que tal aquisição seja inerente às finalidades do órgão ou compatí

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111770 · Direito Administrativo

Determinada fundação pública federal pretendia realizar compra de produto de limpeza mediante contratação pública orçada em valor inferior a cinquenta mil reais. Para tanto, a autoridade competente da fundação decidiu realizar contratação d

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111771 · Direito Administrativo

Determinada fundação pública federal pretendia realizar compra de produto de limpeza mediante contratação pública orçada em valor inferior a cinquenta mil reais. Para tanto, a autoridade competente da fundação decidiu realizar contratação d

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111772 · Direito Administrativo

De acordo com as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. O procedimento licitatório é inexigível para a contratação realizada por instituição pública científica, tecnológica ou de inovação que tenha por objeto transferên

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111773 · Direito Administrativo

Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte. É um caso de inexigibilidade de licitação a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que o profissional seja consagrad

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111774 · Direito Administrativo

Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte. É dispensável a licitação para contratação de obras e serviços de engenharia de valor inferior a R$ 150 mil.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111775 · Direito Administrativo

A prefeitura de determinado município pretende realizar locação de imóvel para ser utilizado como depósito de bens apreendidos, como veículos e mercadorias confiscados durante operações de fiscalização. Acerca dessa situação hipotética e da

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111776 · Direito Administrativo

A prefeitura de determinado município pretende realizar locação de imóvel para ser utilizado como depósito de bens apreendidos, como veículos e mercadorias confiscados durante operações de fiscalização. Acerca dessa situação hipotética e da

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111777 · Direito Administrativo

A prefeitura de determinado município pretende realizar locação de imóvel para ser utilizado como depósito de bens apreendidos, como veículos e mercadorias confiscados durante operações de fiscalização. Acerca dessa situação hipotética e da

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111778 · Direito Administrativo

A respeito dos princípios e conceitos envolvidos nas licitações de obras públicas, julgue o item a seguir. A licitação é dispensável quando a competição é inviável, como no caso da contratação de equipe de fiscalização de obras públicas.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111779 · Direito Administrativo

No que se refere aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e à permissão de serviços públicos, julgue o item subsequente. Havendo fixação de prazo na prestação de serviço público mediante permissão, configu

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111780 · Direito Administrativo

Com base no disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item subsequente. Os casos de dispensa de licitação previstos na lei em comento não são, em princípio, passíveis de interpretação ampliati

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111781 · Direito Administrativo

No que concerne ao processo licitatório, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021. A licitação será dispensável para a aquisição de materiais ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa o

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111782 · Direito Administrativo

Acerca de licitações e processo licitatório, julgue o item subsecutivo, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021 e com a jurisprudência do STF. O processo licitatório será dispensável para a contratação que mantenha todas as condiçõe

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111783 · Direito Administrativo

Acerca das sociedades de economia mista, do poder de polícia e das licitações, julgue o item a seguir. Haverá dispensa de licitação se houver razão relevante de interesse público, situação na qual a emissão, pelo gestor público, de despacho

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111784 · Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, relativos a licitações, limitações administrativas, órgãos e serviços públicos. Dispensa-se a licitação quando for inviável a competição, tal como no caso de contratação de profissional do setor artístico, diretament

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111785 · Direito Administrativo

Acerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação dispostas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item a seguir. É possível a combinação entre as hipóteses previstas na lei em apreço para a efetivação da c

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111786 · Direito Administrativo

Acerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação dispostas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item a seguir. Diante de uma hipótese prevista na lei em questão para dispensa de licitação, mas havendo po

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111787 · Direito Administrativo

Acerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação dispostas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item a seguir. A contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário excl

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111788 · Direito Administrativo

Determinado órgão do Ministério Público da União (MPU) decidiu contratar empresa para a realização de serviço cujo valor total envolvido era de R$ 45.000. Ticiano, servidor responsável pela execução do contrato, resolveu realizar a contrata

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111789 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, pertinentes a processos licitatórios. É inexigível a licitação para a contratação de serviço de restauração de obras de arte de um acervo público danificadas.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111790 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, pertinentes a processos licitatórios. Para realizar laudos periciais, considerados serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, uma instituição pública deve realizar pregão eletrônico em

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111791 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, considerando a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe acerca de licitações e contratos. É dispensável a licitação para a contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião p

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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