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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC111792 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, considerando a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe acerca de licitações e contratos. É inexigível a licitação quando inviável a competição, como é o caso da contratação que tenha por objeto a aquisição de medicamentos de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111793 · Direito Administrativo

Quanto a licitações e suas regras, julgue o próximo item. Os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação se enquadram como processos de contratação direta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111794 · Direito Administrativo

Um órgão público deseja contratar um sistema de gestão de pessoas que contemple módulo de folha de pagamentos, gestão de frequência e férias. O objeto da contratação prevê o fornecimento de licenças, a implantação da solução em infraestrutu

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111795 · Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, que dizem respeito à organização da administração pública, bem como aos critérios atinentes a dispensa e inexigibilidade de licitação. A inexigibilidade de licitação é aplicada quando a administração pública reali

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111796 · Direito Administrativo

Com base na lei de licitações e contratos administrativos vigente no Brasil, julgue o item a seguir. Configura-se transgressão disciplinar a contratação direta devido à inexigibilidade de licitação de serviços técnicos especializados de nat

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111797 · Direito Administrativo

Tendo em vista as disposições da CF, a legislação em vigor e a jurisprudência do STF, julgue o seguinte item. É inexigível, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111798 · Direito Administrativo

Pedro requereu informações acerca de uma contratação direta promovida, com amparo em cláusula de inexigibilidade de licitação, por uma empresa pública estadual, a qual, entretanto, negou-lhe acesso a tais informações, sob o fundamento de qu

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111799 · Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021 e na doutrina, julgue o item a seguir, relativos aos processos licitatórios e à gestão de contratos. É dispensável a licitação em casos de contratação de bens e serviços comuns de valor inferior a R$ 75.000,0

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111800 · Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021 e na doutrina, julgue o item a seguir, relativos aos processos licitatórios e à gestão de contratos. O processo de contratação que abrange os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação é chamado de c

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111801 · Direito Administrativo

Acerca dos procedimentos relacionados a licitações e pregão eletrônico, julgue o próximo item. Ao se comprovar superfaturamento em contratação por inexigibilidade de licitação, tanto o fornecedor do serviço quanto o agente público responsáv

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111802 · Direito Administrativo

No que se refere à gestão e à fiscalização de contratos, à sustentabilidade nas compras públicas, às compras e ao sistema de registro de preços, à dispensa e inexigibilidade, ao planejamento e à execução e ao direito de preferência, julgue

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111803 · Direito Administrativo

A respeito de licitações e contratos administrativos, à luz da Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item. No caso da venda de bens imóveis, o licitante que estiver ocupando o imóvel objeto da licitação terá direito de preferência, desde q

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111804 · Direito Administrativo

Determinado órgão do Poder Judiciário de determinado estado da Federação pretende vender bens móveis legalmente apreendidos. A assessoria jurídica desse órgão entendeu não ser possível a contratação direta em face do valor dos bens a serem

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111805 · Direito Administrativo

Determinado órgão do Poder Judiciário de determinado estado da Federação pretende vender bens móveis legalmente apreendidos. A assessoria jurídica desse órgão entendeu não ser possível a contratação direta em face do valor dos bens a serem

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111806 · Direito Administrativo

Determinado órgão do Poder Judiciário de determinado estado da Federação pretende vender bens móveis legalmente apreendidos. A assessoria jurídica desse órgão entendeu não ser possível a contratação direta em face do valor dos bens a serem

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111807 · Direito Administrativo

Determinado órgão do Poder Judiciário de determinado estado da Federação pretende vender bens móveis legalmente apreendidos. A assessoria jurídica desse órgão entendeu não ser possível a contratação direta em face do valor dos bens a serem

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111808 · Direito Administrativo

Com relação à disciplina atinente a improbidade administrativa, decadência administrativa e licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, considerando as disposições das Leis n.º 8.429/1992, n.º 14.133/2021 en.º 9.784/1999

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111809 · Direito Administrativo

No que diz respeito aos bens, aos serviços e às obras municipais, bem como ao poder de polícia dos municípios, julgue o item subsequente. No município de Maceió, os bens públicos de natureza imobiliária somente podem ser alienados mediante

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111810 · Direito Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.º 13.709/2018 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue o próximo item. Investidura consiste na aquisição, pelo poder público, mediante dispensa de licitação, de parte de imóvel lindeiro a obra pública, por necessid

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111811 · Direito Administrativo

Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. A alienação de bens imóveis da administração pública cuja aquisição tenha derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pa

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111812 · Direito Administrativo

A respeito de aspectos atinentes ao processo licitatório, julgue o item a seguir. O processo licitatório para registro de preços será realizado na modalidade concorrência ou pregão, devendo ser adotado como critério de julgamento o menor pr

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC111813 · Direito Administrativo

A respeito de aspectos atinentes ao processo licitatório, julgue o item a seguir. A Lei n.º 14.133/2021 define credenciamento como o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital e destinado à análise das condições

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC111814 · Direito Administrativo

Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, com base na legislação e na jurisprudência do STF. Na hipótese de ser viável e vantajosa para a administração pública a realização de contratações simultâneas em c

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC111815 · Direito Administrativo

No que se refere à gestão e à fiscalização de contratos, à sustentabilidade nas compras públicas, às compras e ao sistema de registro de preços, à dispensa e inexigibilidade, ao planejamento e à execução e ao direito de preferência, julgue

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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