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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC111864 · Direito Administrativo

14.133/2021) 2662) Observadas as exigências administrativas que devem anteceder o contrato jurídico, determinado órgão da administração pública, em razão de reforma em seu edifício-sede, alugou o imóvel de Joana, o único localizado ao lado

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC111865 · Direito Administrativo

14.133/2021) 2663) Observadas as exigências administrativas que devem anteceder o contrato jurídico, determinado órgão da administração pública, em razão de reforma em seu edifício-sede, alugou o imóvel de Joana, o único localizado ao lado

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC111866 · Direito Administrativo

14.133/2021) 2664) Em razão de chuvas excepcionais que ocorreram durante a execução de uma obra pública pela construtora à qual foi adjudicado o respectivo contrato, as quais impactaram diretamente os serviços previstos para o período, a ad

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC111867 · Direito Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue. Título de capitalização custeado por pagamento único e com resgate pelo valor total é uma modalidade prevista na prestação de garantia nas contra

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111868 · Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. O prazo de vigência da apólice do seguro -garantia não poderá ser superior ao prazo estabelecido no contrato principal e deverá acompanhar as modificações referentes à vigência deste

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111869 · Direito Administrativo

Com relação aos instrumentos previstos no Decreto n.º 11.531/2023, aos contratos administrativos regidos pela Lei n.º 14.133/2021 e sua aplicação subsidiária, julgue o item a seguir. Cabe ao contratado optar por uma entre as quatro modalida

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111870 · Direito Administrativo

No que se refere a licitação e contratação de obras públicas e serviços de engenharia, julgue o item a seguir. Conforme estabelece a Lei n.º 14.133/2021, é obrigatória em obras de engenharia a exigência de garantias do licitante para assegu

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111871 · Direito Administrativo

Acerca dos contratos administrativos de obras públicas, julgue o item que se segue. É facultada à administração a possibilidade de que uma seguradora assuma a execução e a conclusão de uma obra pública, desde que prevista em edital a exigên

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111872 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, com base na legislação pertinente à administração de contratos. Nas contratações de obras de grande vulto, poderá ser exigida a prestação de garantia, em percentual equivalente a até 10% do valor inicial do contrato.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111873 · Direito Administrativo

Em relação à contratação de obras e serviços de engenharia, julgue o item a seguir. Nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, poderá ser exigida a prestação de garantia, na modalidade seguro-garantia, com cláusula

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111874 · Direito Administrativo

Em relação à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos, julgue o item a seguir. A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato e, quando em dinheiro, prescinde-se de atualização

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111875 · Direito Administrativo

Julgue o item que se segue, no que se refere a contratos administrativos. Se o edital de licitação exigir a prestação de garantia, o contratado poderá optar pelas modalidades de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária, sendo

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111876 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, relativos a análise e interpretação de documentação técnica. Nas contratações de obras, serviços e compras, o seguro garantia e a fiança bancária são as únicas opções do contratado para a prestação de garantia da prop

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111877 · Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens subsequentes, a respeito de contratação de obras e serviços de engenharia. A matriz de riscos é uma cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes, sendo obri

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111878 · Direito Administrativo

De acordo com as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. Uma das prerrogativas legalmente atribuídas à administração é a de modificar unilateralmente os contratos, para melhor adequação às finalidades de interesse públic

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111879 · Direito Administrativo

Durante a execução de uma obra pública, o fiscal constatou que a contratada atrasou injustificadamente a execução de um serviço não crítico em uma semana, o que consumiu toda a folga total da atividade e implicou que esse serviço fosse exec

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111880 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, à luz do disposto na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021). Os contratos de prestação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação podem ter vigência máxima de 15 anos.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC111881 · Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsecutivo, a respeito de contratações de TI. Um contrato com dispensa de licitação poderá ter prazo de vigência de 10 anos, nas hipóteses previstas na referida lei.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111882 · Direito Administrativo

Com relação aos instrumentos previstos no Decreto n.º 11.531/2023, aos contratos administrativos regidos pela Lei n.º 14.133/2021 e sua aplicação subsidiária, julgue o item a seguir. A vigência máxima do contrato para operação continuada de

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111883 · Direito Administrativo

A respeito do processo licitatório na administração pública, da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021. A administração pública poderá celebrar contratos com prazo

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111884 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item subsequente. O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter a vigência máxima de 10 anos.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111885 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir conforme a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na administração pública. A administração poderá celebrar, nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, contratos com prazo de até cinco

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111886 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir conforme a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na administração pública. A duração dos contratos, inclusive os relativos à utilização de programas de informática, ficará adstrita à vigência do

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111887 · Direito Administrativo

Julgue o item que se segue, no que se refere a contratos administrativos. Se constar no edital de licitação a possibilidade de prorrogação do contrato administrativo, o contratado terá direito líquido e certo à aludida prorrogação.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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