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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC111936 · Direito Administrativo

O edital relativo à construção de um prédio público contratada por empreitada por preço global limitava as subcontratações a 20% do valor do contrato, considerava como data-base de reajuste a data do orçamento de referência e previa, no pro

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111937 · Direito Administrativo

O edital relativo à construção de um prédio público contratada por empreitada por preço global limitava as subcontratações a 20% do valor do contrato, considerava como data-base de reajuste a data do orçamento de referência e previa, no pro

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111938 · Direito Administrativo

Um órgão da administração pública lançou edital de licitação para a contratação de empresa para a execução de obra rodoviária, em pavimento rígido, no valor global estimado em R$ 30 milhões. Três empresas especializadas inscreveram-se na li

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FC111939 · Direito Administrativo

Com relação aos instrumentos previstos no Decreto n.º 11.531/2023, aos contratos administrativos regidos pela Lei n.º 14.133/2021 e sua aplicação subsidiária, julgue o item a seguir. O reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro pe

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FC111940 · Direito Administrativo

Com relação aos instrumentos previstos no Decreto n.º 11.531/2023, aos contratos administrativos regidos pela Lei n.º 14.133/2021 e sua aplicação subsidiária, julgue o item a seguir. A correção monetária, o reajuste ou a repactuação de preç

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FC111941 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, relativo à fiscalização de obras e serviços de engenharia no âmbito da administração pública. Em contrato regido pela Lei n.º 14.133/2021, a empresa contratada poderá, desde que previamente e expressamente autorizada

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FC111942 · Direito Administrativo

Durante a construção de um prédio público, a empresa contratada solicitou à fiscalização: • autorização para subcontratação da fundação do prédio, tendo em vista a necessidade de equipamentos específicos, aos quais ela não tinha acesso; • m

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FC111943 · Direito Administrativo

Durante a construção de um prédio público, a empresa contratada solicitou à fiscalização: • autorização para subcontratação da fundação do prédio, tendo em vista a necessidade de equipamentos específicos, aos quais ela não tinha acesso; • m

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FC111944 · Direito Administrativo

Durante a construção de um prédio público, a empresa contratada solicitou à fiscalização: • autorização para subcontratação da fundação do prédio, tendo em vista a necessidade de equipamentos específicos, aos quais ela não tinha acesso; • m

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FC111945 · Direito Administrativo

À luz da legislação pertinente, julgue o item a seguir, relativo à fiscalização de obras no tocante ao acompanhamento da aplicação de recursos. Nas alterações unilaterais, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratua

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111946 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relativo a licitações, contratos administrativos e serviços públicos. A administração pode alterar unilateralmente o contrato de compras para aumentar ou reduzir o preço dos bens em até 25%.

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FC111947 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, a respeito de fiscalização de contrato de obra de construção rodoviária, incluindo o projeto elaborado e apresentado pela empresa contratada. O contrato de uma obra de construção rodoviária pode ser alterado qualitati

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FC111948 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, a respeito de fiscalização de contrato de obra de construção rodoviária, incluindo o projeto elaborado e apresentado pela empresa contratada. A execução de atividades (serviços) não previstas em contrato sem que se te

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FC111949 · Direito Administrativo

A respeito do processo licitatório na administração pública, da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021. Registros que não caracterizem alteração do contrato, como o

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FC111950 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, a respeito da análise e interpretação de editais de licitação, contratos e aditivos contratuais. O contrato de uma obra de reforma de um edifício público poderá ser alterado tanto quantitativa quanto qualitativamente,

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FC111951 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, a respeito da análise e interpretação de editais de licitação, contratos e aditivos contratuais. Como regra geral, a execução de um serviço na obra deve possuir lastro contratual e as alterações contratuais, mediante

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FC111952 · Direito Administrativo

Acerca dos contratos administrativos de obras públicas, julgue o item que se segue. Quando constatada a necessidade de modificação do regime de execução de uma obra pública, decorrente de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos o

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FC111953 · Direito Administrativo

Acerca dos contratos administrativos de obras públicas, julgue o item que se segue. No caso de necessidade de aditamento para término de uma obra pública dentro dos limites legais, os preços unitários dos itens a serem acrescentados e não p

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FC111954 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, relativo a emissão de ART e análise de documentação técnica para a concessão de aditivos contratuais. Nas hipóteses em que for adotada a contratação integrada ou semi-integrada, poderão ser concedidas alterações dos v

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FC111955 · Direito Administrativo

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item a seguir. Os limites estabelecidos na Lei n.º 14.133/2021, concernentes às alterações decorrentes de supressões no objeto contratual, poderão ser ultrapassados, por consenso entre as parte

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FC111956 · Direito Administrativo

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item a seguir. Os contratos administrativos regidos pela Lei n.º 14.133/2021 poderão ser alterados unilateralmente pela administração pública, quando for necessária a modificação do regime de e

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FC111957 · Direito Administrativo

A respeito dos contratos administrativos, julgue o item a seguir, de acordo com as Leis n.º 14.133/2021 e n.º 11.107/2005 e o Decreto n.º 6.017/2007. O regime de execução dos contratos administrativos permite à administração pública formali

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FC111958 · Direito Administrativo

A respeito dos contratos administrativos, julgue o item a seguir, de acordo com as Leis n.º 14.133/2021 e n.º 11.107/2005 e o Decreto n.º 6.017/2007. As alterações unilaterais dos contratos administrativos propostas pela administração públi

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FC111959 · Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, no que diz respeito ao acompanhamento da execução contratual. O registro de empenho de dotações orçamentárias pode ser realizado mediante simples apostila, desde que tal registro não

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