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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC112704 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir conforme a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na administração pública. O interessado que, convocado dentro do prazo de validade da proposta para a contratação de bens e serviços, não celebra

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC112705 · Direito Administrativo

No que se refere à gestão de processos e à gestão de contratos, julgue o item seguinte. É correta a cobrança do valor de R$ 600 referente a multa decorrente de aplicação de responsabilização administrativa a um fornecedor pelo descumpriment

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC112706 · Direito Administrativo

A DATAPREV realizará licitação para a contratação de serviços técnicos especializados visando à elaboração de projetos executivos de engenharia referentes aos novos data centers, cujo valor estimado é de R$ 310.000. O critério de julgamento

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC112707 · Direito Administrativo

No que se refere à elaboração e à fiscalização de contratos, julgue o item que se segue, à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos — Lei n.º 14.133/2021. Considere-se que o gestor de determinado contrato tenha aplicado sanção de declaraçã

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC112708 · Direito Administrativo

Julgue o item subsecutivo com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 quanto às modalidades e aos procedimentos das licitações e contratação públicas, à reconsideração e ao recurso, às sanções administrativas e aos efeitos dos recursos adm

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC112709 · Direito Administrativo

No que se refere à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente. As transgressões por fraudar licitação ou contrato, em prejuízo da administração pública, classificam-se, de acordo com a intensidade, em leves ou graves, e geram, além de m

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC112710 · Direito Administrativo

Julgue o item que se segue, no que se refere a contratos administrativos. As infrações administrativas cometidas no curso da execução de um contrato administrativo poderão ser sancionadas com advertência, multa, impedimento de licitar e con

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC112711 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, relativos a contratos administrativos de obras públicas de engenharia. O atraso injustificado na execução de uma obra pública sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou em

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC112712 · Direito Administrativo

Em relação ao que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 e aos conceitos referentes às licitações e aos contratos públicos, julgue o item a seguir. A sanção que declara a inidoneidade para licitar ou contratar não se sujeita a limites mínimos de praz

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC112713 · Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, que tratam dos papéis desempenhados na contratação de serviços de TI. Qualquer pessoa tem legitimidade para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei de Licitações ou, ainda, para solicit

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112714 · Direito Administrativo

Douglas, servidor público, focado em compras públicas sustentáveis, é o responsável pela preparação de edital de licitação para a aquisição de materiais de estoque, para uso na própria organização. Para determinado item a ser adquirido, a o

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112715 · Direito Administrativo

Com base no disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item subsequente. O provimento de recurso administrativo contra ato em certa fase do procedimento de licitação acarreta automaticamente a

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112716 · Direito Administrativo

Julgue o item subsecutivo com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 quanto às modalidades e aos procedimentos das licitações e contratação públicas, à reconsideração e ao recurso, às sanções administrativas e aos efeitos dos recursos adm

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC112717 · Direito Administrativo

Julgue o item subsecutivo com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 quanto às modalidades e aos procedimentos das licitações e contratação públicas, à reconsideração e ao recurso, às sanções administrativas e aos efeitos dos recursos adm

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC112718 · Direito Administrativo

No que se refere ao controle da administração pública, a contratos administrativos e ao processo administrativo, julgue o item a seguir. No que se refere ao controle das contratações públicas realizadas com base na Lei n.o 14.133/2021, o Po

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC112719 · Direito Administrativo

Julgue o item que se segue, relativos a controle e transparência da administração pública. A assessoria jurídica é órgão integrante da segunda linha de defesa e tem competência para realizar o controle prévio de legalidade das contratações

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC112720 · Direito Administrativo

No que se refere às normas de licitação e contratos administrativos previstas na Lei n.º 8.666/1993 e na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. Os servidores, os empregados públicos e os agentes de licitação das autarquias integram a

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112721 · Direito Administrativo

Com base nas Leis n.º 8.666/1993, n.º 14.133/2021 e n.º 10.520/2002, julgue o próximo item. As contratações públicas devem submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoçã

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112722 · Direito Administrativo

Com base nas Leis n.º 8.666/1993, n.º 14.133/2021 e n.º 10.520/2002, julgue o próximo item. A omissão na prestação das informações dos atos licitatórios impede as deliberações dos órgãos de controle e retardam a aplicação dos prazos de tram

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112723 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relacionados a gestão de contratos e noções de processos licitatórios. As contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112724 · Direito Administrativo

A respeito das características, da formalização, da fiscalização dos contratos administrativos e das sanções previstas na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte. Os contratos administrativos deverão submeter-se ao controle de risco, ao

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112725 · Direito Administrativo

Segundo a Lei n.º 14.133/2021, as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação, e estarão subord

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112726 · Direito Administrativo

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir. Os licitantes e os contratados são as únicas partes legítimas para representar, perante os órgãos de controle, contra irregularidades

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112727 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir, referentes a licitações e contratos administrativos. As contratações públicas devem submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, su

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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