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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC112824 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC112825 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC112826 · Direito Administrativo

Considerando a ética na administração pública e a legislação pertinente, julgue o item a seguir. Se a CODEVASF realizar um procedimento licitatório para aquisição de determinado produto e dois licitantes apresentarem duas propostas com o me

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC112827 · Direito Administrativo

Considerando a legislação federal a respeito do estatuto jurídico das empresas estatais e as normas de licitação, contratos e convênios, julgue o item a seguir. A matriz de riscos é uma cláusula necessária nos contratos celebrados por socie

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC112828 · Direito Administrativo

O item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia. Carlos, responsável por empresa que apresentou proposta em um

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC112829 · Direito Administrativo

O item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia. João trabalha em uma empresa pública e é responsável pela ver

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC112830 · Direito Administrativo

Com relação à organização administrativa, ao processo administrativo, ao estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias e à Lei de Acesso a Informação, julgue o item a seguir. Se uma sociedade de

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC112831 · Direito Administrativo

Considerando a Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item. Ocorre

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC112832 · Direito Administrativo

À luz do previsto na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte, a respeito de licitações e contratos. Se a variação de custos de obras de engenharia na região Nordeste for maior que no restante do país, então ao conselho de administração

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC112833 · Direito Administrativo

À luz do previsto na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte, a respeito de licitações e contratos. A contratação de empresa advocatícia para a defesa de causa judicial de empresa pública deve ser sempre decorrente de licitação.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC112834 · Direito Administrativo

À luz do previsto na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte, a respeito de licitações e contratos. Situação hipotética: Um empregado da empresa pública X é sócio da empresa Y, que deseja participar de processo licitatório da empresa X.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC112835 · Direito Administrativo

À luz do previsto na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte, a respeito de licitações e contratos. Empresa licitante poderá modificar procedimento licitatório sem fazer a divulgação nos termos e prazos dos procedimentos originais se es

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC112836 · Direito Administrativo

À luz do previsto na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte, a respeito de licitações e contratos. A contratação de um curso para capacitar vinte empregados, em um mesmo período, no valor unitário de R$ 2.600, totalizando R$ 52.000, po

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC112837 · Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, quanto às normas específicas para a contratação de obras e serviços e aquisição de bens contidas na Lei n.º 13.303/2016. Empreitada por preço unitário é o regime característico na contratação de profissional autôn

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FC112838 · Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, quanto às normas específicas para a contratação de obras e serviços e aquisição de bens contidas na Lei n.º 13.303/2016. Elaborador de projeto básico de licitação para obras e serviços de engenharia está proibido

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FC112839 · Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, quanto às normas específicas para a contratação de obras e serviços e aquisição de bens contidas na Lei n.º 13.303/2016. Situação hipotética: Os motores modelo PLUS são produzidos pela marca X e comercializados po

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC112840 · Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, quanto às normas específicas para a contratação de obras e serviços e aquisição de bens contidas na Lei n.º 13.303/2016. Empresa pública licitante deve dar publicidade dos bens adquiridos, dos preços unitários, da

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC112841 · Direito Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.º 13.303/2016, julgue o item subsequente, a respeito da formalização e da alteração de contratos. Preços e condições de pagamento são cláusulas indispensáveis na formalização contratual, mas as condições pa

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FC112842 · Direito Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.º 13.303/2016, julgue o item subsequente, a respeito da formalização e da alteração de contratos. Se um contrato de prestação de serviços de vigilância patrimonial tiver o valor de R$ 800.000, a contratante

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FC112843 · Direito Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.º 13.303/2016, julgue o item subsequente, a respeito da formalização e da alteração de contratos. Qualquer cidadão que pretenda conhecer os termos de um contrato oriundo de processo licitatório poderá obter

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC112844 · Direito Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.º 13.303/2016, julgue o item subsequente, a respeito da formalização e da alteração de contratos. Criação ou alteração de tributo que aumente preços contratados resultará em alteração contratual; no caso de

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC112845 · Direito Administrativo

Acerca de licitações e contratos a serem celebrados por empresas públicas, julgue o item a seguir. A empresa pública prestadora de serviço público poderá dispensar a garantia contratual.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC112846 · Direito Administrativo

Acerca de licitações e contratos a serem celebrados por empresas públicas, julgue o item a seguir. A lei que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, por intentar atender às necessidades finalísticas e dinâmicas inerentes das

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC112847 · Direito Administrativo

Acerca de licitações e contratos a serem celebrados por empresas públicas, julgue o item a seguir. Os contratos regidos por lei que disponha sobre o estatuto jurídico das empresas públicas poderão ser alterados por acordo entre as partes be

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