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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC132710 · Direito Administrativo

Em razão da importância do tema afeto à improbidade administrativa, João, servidor público federal no âmbito do Ministério da Cultura, resolveu dedicar parte do seu tempo ao estudo da matéria, para, posteriormente, debater o assunto com col

FGV · 2024

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FC132711 · Direito Administrativo

A Lei nº 14.230/2021 alterou a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), introduzindo mudanças significativas nas regras para a responsabilização de agentes públicos e terceiros. A nova lei, para a caracterização de atos de imp

FGV · 2024

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FC132712 · Direito Administrativo

Em dezembro de 2024, João, estagiário voluntário da 1ª Vara da Comarca Alfa, revelou, a terceira pessoa, circunstância de que tinha ciência em razão das atribuições da função exercida junto ao Poder Judiciário e que deveria permanecer em se

FGV · 2024

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FC132713 · Direito Administrativo

Jadilson, contratado temporiamente pela Administração Pública Estadual, dolosamente revelou fato de que teve ciência em razão de suas atribuições, colocando em risco a segurança da sociedade, na medida em que compartilhou tal informação com

FGV · 2024

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FC132714 · Direito Administrativo

Patrício, policial civil, no exercício das suas funções e durante o seu turno de serviço, ao tomar conhecimento de um crime de estupro de vulnerável ocorrido em uma comunidade rural, acessou o Sistema que gerencia a tramitação dos Inquérito

FGV · 2024

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FC132715 · Direito Administrativo

Semana passada, Adroaldo, no exercício das atribuições do cargo efetivo em que está lotado no Estado do Amapá, praticou a conduta de negar publicidade a determinado ato oficial, sob o fundamento de que ele está gravado de sigilo, classifica

FGV · 2024

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FC132716 · Direito Administrativo

Luana, recentemente, foi investida no cargo de analista do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e tem o verdadeiro pavor de vir a ser responsabilizada por ato de improbidade que atente contra os princípios da Administração Pública em deco

FGV · 2024

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FC132717 · Direito Administrativo

Considere uma situação hipotética na qual Everaldo, servidor público do Município Alfa, após ser julgado e condenado por ato de improbidade administrativa, receba como pena o pagamento de multa civil de 20 vezes a sua remuneração e a proibi

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FC132718 · Direito Administrativo

Matheus, estagiário voluntário e não remunerado no âmbito da Secretaria de Saúde do Município Alfa, concorreu, de forma dolosa, para a indevida incorporação de móveis – dezenas de cadeiras e mesas – ao patrimônio de João, particular, que se

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FC132719 · Direito Administrativo

João, agente público, concorreu, culposamente, em razão de conduta negligente praticada em fevereiro de 2024, para a indevida incorporação ao patrimônio de Tício, particular, de bens móveis pertencentes ao Município Alfa, avaliados em dois

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FC132720 · Direito Administrativo

João, diretor de uma empresa pública estadual criada para a execução de obras de pavimentação, determinou a utilização de maquinário da estatal, bem como de empregados públicos, nas obras de construção de sua residência familiar. O Ministér

FGV · 2024

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FC132721 · Direito Administrativo

Caio, agente público, frustrou a licitude de processo licitatório realizado pelo estado Alfa, visando ao fornecimento de bens móveis de natureza durável. Considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, Caio responderá pela prática de ato

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FC132722 · Direito Administrativo

Determinado magistrado, ao analisar seu acervo processual, deparou-se com três ações em curso, versando sobre supostos atos de improbidade administrativa, quais sejam: i) Matheus recebeu vantagem econômica direta, para omitir ato de ofício

FGV · 2024

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FC132723 · Direito Administrativo

Luiz, ocupante de um cargo em comissão no âmbito do Ministério da Cultura, revelou, dolosamente e com o objetivo de obter proveito indevido para si, fato de que tinha ciência em razão das suas atribuições e que deveria permanecer em segredo

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FC132724 · Direito Administrativo

No exercício da função relativa ao cargo de técnico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no qual foi regularmente investido, Astolfo praticou a conduta de revelar fato de que tinha ciência em razão das atribuições e que devia permanec

FGV · 2024

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FC132725 · Direito Administrativo

Em agosto de 2024, João, Auditor de Finanças e Controle do Tesouro do Estado Alfa, dolosamente, agiu ilicitamente na arrecadação de tributo e de renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público. De acordo com a atual

FGV · 2024

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FC132726 · Direito Administrativo

Após a realização de concurso público, Rafaela foi admitida em certa empresa pública federal e no exercício da respectiva função administrativa, em decorrência de uma conduta negligente, ou seja, com culpa, inseriu dados equivocados no resp

FGV · 2024

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FC132727 · Direito Administrativo

Na aplicação de uma sanção por dano patrimonial relacionado à improbidade administrativa, sob o amparo da Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, caso o juiz considere que, em virtude da situação econômica do réu, o valor da multa calculad

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FC132728 · Direito Administrativo

Após a prática de conduta que configura ato de improbidade que causa prejuízo ao erário, na forma do Art. 10 da Lei nº 8.429/1992, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, Wellington, que é servidor federal estável, passou a analisa

FGV · 2024

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FC132729 · Direito Administrativo

Após a sua aprovação em concurso público, Carolina foi investida no cargo de Analista do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. Ocorre que Carolina teme perder a função pública em decorrência da prática de ato de improbidade administrati

FGV · 2024

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FC132730 · Direito Administrativo

Ao estudar as penas previstas nos termos da Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, Felícia concluiu corretamente que a sanção

FGV · 2024

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FC132731 · Direito Administrativo

Diante do incremento de seu patrimônio e do receio de levantar suspeitas sobre a origem lícita dos valores acrescidos, que foram declarados em seu imposto de renda, Josefine se recusou, de forma expressa, a apresentar a respectiva declaraçã

FGV · 2024

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FC132732 · Direito Administrativo

João Feijão, servidor público municipal, foi citado em ação de improbidade administrativa na qual é alegada a prática de ato de má-fé, visando a benefício próprio, tipificada na Lei de Improbidade. Imediatamente, João Feijão solicita ao jui

FGV · 2024

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FC132733 · Direito Administrativo

Em 8 de maio de 2020, o prefeito do Município de Arara Azul virou réu de ação de improbidade administrativa sob a acusação de prejuízo ao erário. Segundo reportagem investigativa amplamente divulgada em rede nacional, evidenciou-se desvio d

FGV · 2024

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