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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC133070 · Direito Administrativo

Guilherme, Juiz de Direito, analisando seu acervo processual, depara-se com a situação jurídica de João, agente político, condenado definitivamente em três processos distintos, em razão da prática de atos dolosos de improbidade administrati

FGV · 2023

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FC133071 · Direito Administrativo

Matheus, agente público no exercício de suas funções, vem a praticar determinada conduta que, em tese, caracteriza ato doloso de improbidade administrativa. Preocupado com os efeitos deletérios decorrentes da responsabilização por improbida

FGV · 2023

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FC133072 · Direito Administrativo

João, guarda municipal no Município Alfa, foi sancionado administrativamente porque, em abril de 2023, ao final de dois turnos de serviço para os quais estava escalado, adentrou em uma loja de materiais de construção e ali comprou sacos de

FGV · 2023

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FC133073 · Direito Administrativo

A Lei de Improbidade Administrativa (LIA) foi substancialmente alterada pela Lei nº 14.230/21. Desta forma, diante da Reforma de 2021 da LIA, em matéria de sanções pela prática de ato de improbidade administrativa, é correto afirmar que

FGV · 2023

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FC133074 · Direito Administrativo

O Ministério Público do Estado Beta ajuizou ação de improbidade administrativa em face de João, secretário estadual de Fazenda, imputando-lhe a conduta dolosa de ter percebido vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública

FGV · 2023

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FC133075 · Direito Administrativo

João, estagiário não remunerado da Prefeitura de Niterói, concorreu, em janeiro de 2023, para que bens móveis, integrantes do acervo da municipalidade, fossem incorporados, de forma indevida, ao patrimônio de Guilherme, seu parente colatera

FGV · 2023

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FC133076 · Direito Administrativo

João, agente público, em maio de 2023, facilitou a aquisição de bens móveis, por parte do Município Alfa, por preço superior ao de mercado. O Ministério Público, após tomar ciência dos fatos, constatou que João atuou de forma dolosa. Consid

FGV · 2023

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FC136520 · Direito Administrativo

A respeito da administração pública direta e indireta e de atos administrativos, julgue o item a seguir. Em regra, o silêncio da administração pública, na seara do direito público, não é um ato, mas um fato administrativo.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC136521 · Direito Administrativo

No que se refere ao ato administrativo, julgue o item que se segue. O aluguel, pelo TCDF, de espaço para ministrar cursos de especialização aos seus servidores constitui ato administrativo, ainda que regido pelo direito privado.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC136522 · Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir. A sanção do presidente da República é qualificada como ato administrativo em sentido estrito, ou seja, é uma manifestação de vontade da administração pública no exercício de prerrogat

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC136523 · Direito Administrativo

No que se refere a atos administrativos, julgue o item seguinte. O conceito de ato administrativo não se confunde com o conceito legal de ato jurídico.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC136524 · Direito Administrativo

No que se refere a atos administrativos, julgue o item seguinte. A construção de uma ponte pela administração pública caracteriza um fato administrativo, pois constitui uma atividade pública material em cumprimento de alguma decisão adminis

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC136525 · Direito Administrativo

No que se refere a atos administrativos, julgue o item seguinte. Quando o juiz de direito prolata uma sentença, nada mais faz do que praticar um ato administrativo.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC136526 · Direito Administrativo

Com relação aos atos administrativos, julgue o item que se segue. Ao celebrar com um particular um contrato de abertura de conta corrente, a Caixa Econômica Federal pratica um ato administrativo.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC136527 · Direito Administrativo

A respeito do ato administrativo, julgue o item a seguir. Nem toda ação da administração pública é considerada ato administrativo, a exemplo daquelas praticadas pelas empresas públicas e sociedades de economia mista.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC136528 · Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, a respeito de atos administrativos. Os atos materiais da administração, de mera execução, enquadram-se no conceito de ato administrativo propriamente dito.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC136529 · Direito Administrativo

Josué, servidor público de um órgão da administração direta federal, ao determinar a remoção de ofício de Pedro, servidor do mesmo órgão e seu inimigo pessoal, apresentou como motivação do ato o interesse da administração para suprir carênc

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC136530 · Direito Administrativo

Quanto aos atos administrativos, julgue o próximo item. O objeto do ato administrativo deve guardar estrita conformação com o que a lei determina.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC136531 · Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir. A competência, um dos requisitos do ato administrativo, é intransferível, sendo vedada a sua delegação.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC136532 · Direito Administrativo

A respeito dos atos administrativos, julgue o próximo item. A competência administrativa pode ser transferida e prorrogada pela vontade dos interessados, assim como pode ser delegada e avocada de acordo com o interesse do administrador.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC136533 · Direito Administrativo

Acerca do ato administrativo, julgue o item seguinte. A redistribuição, de ofício, de servidor público promovida como punição por algum ato por ele praticado caracteriza vício quanto ao motivo, um dos requisitos do ato administrativo.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC136534 · Direito Administrativo

No que diz respeito a atos administrativos, julgue o item seguinte. Define-se o requisito denominado motivação como o poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC136535 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, no que concerne à legislação administrativa. A motivação de um ato administrativo é o pressuposto fático e jurídico que enseja a prática do ato. O motivo de um ato administrativo é a exposição escrita da razão que de

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC136536 · Direito Administrativo

Julgue o item subsecutivo, referente a atos administrativos. De acordo com a corrente dominante na literatura, o motivo é requisito de validade do ato administrativo, denominado pressuposto objetivo de validade.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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