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Questões de concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC136609 · Direito Administrativo

No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte. Situação hipotética: Antônio, servidor que ingressou no serviço público mediante um ato nulo, emitiu uma certidão

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC136610 · Direito Administrativo

Acerca de ato administrativo e de procedimento de licitação, julgue o item seguinte. Caso seja necessário, a administração pública poderá revogar ato administrativo válido e legítimo.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC136611 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, a respeito dos atos administrativos. Em decorrência do princípio da autotutela, não há limites para o poder da administração de revogar seus próprios atos segundo critérios de conveniência e oportunidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC136612 · Direito Administrativo

Acerca do regime jurídico-administrativo e do controle da administração pública, julgue o próximo item. A administração pública pode revogar seus atos por motivos de conveniência ou oportunidade, competindo, no entanto, exclusivamente ao Po

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC136613 · Direito Administrativo

Acerca da invalidação, da revogação e da convalidação dos atos administrativos, julgue o item a seguir. Agirá de acordo com a lei o servidor público federal que, ao verificar a ilegalidade de ato administrativo em seu ambiente de trabalho,

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC136614 · Direito Administrativo

Acerca da invalidação, da revogação e da convalidação dos atos administrativos, julgue o item a seguir. A revogação de atos pela administração pública por motivos de conveniência e oportunidade não possui limitação de natureza material, mas

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC136615 · Direito Administrativo

Um processo licitatório para realização de compras pela polícia militar foi homologado e, posteriormente, uma das empresas participantes questionou ponto específico do edital. O militar responsável pelo certame não encontrou na legislação r

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC136616 · Direito Administrativo

No que se refere ao ato administrativo, julgue o item que se segue. Ato administrativo de manifesto conteúdo discriminatório editado por ministério poderá ser invalidado, com efeitos retroativos, tanto pela administração como pelo Poder Jud

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC136617 · Direito Administrativo

Com relação ao direito administrativo, julgue o item subsequente. Considere que determinado secretário de Estado do DF tenha editado um ato administrativo que, embora legal, tenha gerado controvérsia entre os servidores do órgão. Nessa situ

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC136618 · Direito Administrativo

No tocante aos atos e aos poderes administrativos, julgue o próximo item. O Poder Judiciário só tem competência para revogar os atos administrativos por ele mesmo produzidos.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC136619 · Direito Administrativo

A respeito de controle e responsabilização da administração pública, julgue o item subsequente. Admite-se a anulação de concurso público, pela própria administração, ante a ocorrência de vício insanável e ofensivo aos princípios da igualdad

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC136620 · Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, relativo a poderes administrativos, licitação e controle e responsabilidade da administração pública. Os atos administrativos só podem ser anulados mediante ordem judicial.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC136621 · Direito Administrativo

No que diz respeito a atos administrativos, julgue o item seguinte. O Poder Judiciário pode apreciar a validade do ato ainda que inexista pedido expresso da pessoa interessada.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC136622 · Direito Administrativo

Com relação aos atos administrativos, julgue o item a seguir. Um ato individual só pode ser revogado se não houver gerado direito adquirido para o seu destinatário.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC136623 · Direito Administrativo

Com relação aos atos administrativos, julgue o item a seguir. Enquanto não for declarada a invalidade do ato administrativo pela administração ou pelo Poder Judiciário, o ato inválido produzirá normalmente seus efeitos.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC136624 · Direito Administrativo

A respeito de atos administrativos e dos poderes administrativos, julgue o próximo item. Somente o Poder Judiciário poderá invalidar ato administrativo com vício de legalidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC136625 · Direito Administrativo

Em relação ao ato administrativo e aos agentes públicos, julgue o item a seguir. Tanto os atos discricionários quanto os atos vinculados são passíveis de revogação pela administração pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC136626 · Direito Administrativo

Com relação aos atos administrativos, julgue o próximo item. Para que possa declarar a nulidade de seus próprios atos, a administração deve ingressar com ação específica no Poder Judiciário.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC136627 · Direito Administrativo

Com relação aos atos administrativos, julgue o próximo item. Atos administrativos podem ser revogados por determinação tanto da administração quanto do Poder Judiciário.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC136628 · Direito Administrativo

Com relação à administração pública e ao meio ambiente, julgue o próximo item. A administração pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC136629 · Direito Administrativo

A respeito do ato administrativo, julgue o item a seguir. A anulação de um ato administrativo depende de determinação do Poder Judiciário. A revogação, por outro lado, pode se dar por meio de processo administrativo.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC136630 · Direito Administrativo

No que se refere a direito administrativo, julgue o item a seguir. Extingue-se em três anos o prazo para a administração pública anular seus próprios atos, quando decorrem efeitos favoráveis para os administrados, salvo comprovada má-fé.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC136631 · Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, acerca dos princípios, poderes e atos administrativos. Se determinada unidade da Federação constituir grupo de trabalho para avaliar a situação funcional dos professores da rede pública de ensino e esse grupo, con

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC136632 · Direito Administrativo

Com relação ao instituto da licitação e aos atos administrativos, julgue o item que se segue. A revogação do ato administrativo, que implica extinção de um ato válido, produz efeitos retroativos.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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