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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC136633 · Direito Administrativo

Acerca dos poderes da administração pública e dos atos administrativos, julgue o próximo item. O ato praticado pela administração com vício sanável pode ser convalidado pela própria administração, desde que seja verificada a inexistência de

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC136634 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, a respeito dos atos administrativos. O ato praticado por agente não competente para fazê-lo poderá ser convalidado discricionariamente pela autoridade competente para sua prática, caso em que ficará sanado o vício de

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC136635 · Direito Administrativo

Acerca de organização administrativa e ato administrativo, julgue o item a seguir. Considere que, após a realização de uma correição, tenha sido detectado vício de finalidade em ato administrativo editado pelo diretor de departamento de uma

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC136636 · Direito Administrativo

No que se refere ao ato administrativo, julgue o item que se segue. Caso determinado servidor, no exercício de sua competência delegada, edite ato com vício sanável, a autoridade delegante poderá avocar a competência e convalidar o ato admi

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC136637 · Direito Administrativo

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos. O ato administrativo eivado de vício de forma é passível de convalidação, mesmo que a lei estabeleça forma específica essencial à validade do ato.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC136638 · Direito Administrativo

No que se refere a atos administrativos, julgue o item seguinte. O erro material em decreto expropriatório constitui vício de forma do ato administrativo e determina a sua nulidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC136639 · Direito Administrativo

Julgue o item que se segue acerca dos atos administrativos. Caso a administração pratique ato suscetível de convalidação e este não seja impugnado pelo interessado, ela só terá obrigação de convalidá-lo ou de invalidá-lo na hipótese de víci

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC136640 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, relativo à legislação administrativa. Caso um ato administrativo seja expedido sem finalidade pública, ele poderá ser convalidado posteriormente por autoridade superior que estabeleça os motivos determinantes.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC136641 · Direito Administrativo

No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o seguinte item. Os atos administrativos, em regra, devem ser motivados, não sendo, contudo, obrigatória a motivação quanto importarem em convalidação de outro ato administrativo.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC136642 · Direito Administrativo

Acerca da invalidação, da revogação e da convalidação dos atos administrativos, julgue o item a seguir. Conforme a teoria dos motivos determinantes, a validade do ato administrativo vincula-se aos motivos que o determinaram, sendo, portanto

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC136643 · Direito Administrativo

Josué, servidor público de um órgão da administração direta federal, ao determinar a remoção de ofício de Pedro, servidor do mesmo órgão e seu inimigo pessoal, apresentou como motivação do ato o interesse da administração para suprir carênc

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC136644 · Direito Administrativo

João, valendo-se do cargo de chefia que ocupava em determinado órgão público, exonerou Ricardo do cargo em comissão que ocupava. No ato de exoneração, João alegou que Ricardo era desidioso e que havia faltado a 15 dias de trabalho no mês an

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC136645 · Direito Administrativo

Acerca do direito administrativo, julgue o item seguinte. De acordo com a teoria dos motivos determinantes, na hipótese de ato discricionário, no qual não se faz necessária expressa motivação do agente, pode o interessado comprovar o vício

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC136646 · Direito Administrativo

A seguir é apresentado uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da organização administrativa e dos atos administrativos. A prefeitura de determinado município brasileiro, suscitada por particulares a se ma

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC136647 · Direito Administrativo

Com relação aos atos administrativos, julgue o item seguinte. A expressão ato administrativo, por incluir não só os atos praticados no exercício da função administrativa, mas também os atos de direito privado praticados pelo poder público,

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC136648 · Direito Administrativo

No que concerne à administração pública, julgue o item a seguir. Situação hipotética: O TCE/PA alugou várias salas de aula de uma escola privada para a realização do curso de formação de seus novos servidores. Assertiva: Nessa situação, o a

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC136649 · Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, julgue o item subsequente. O conceito de ato administrativo é praticamente o mesmo de ato jurídico, diferindo o primeiro do segundo por ser aquele uma categoria informada pela administração de áreas meio.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC136650 · Direito Administrativo

A respeito do conceito, das formas, da classificação e da previsão normativa do controle na administração pública brasileira, julgue o seguinte item. Embora exerça controle de atos administrativos ao avaliar os limites da discricionariedade

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC136651 · Direito Administrativo

No que se refere aos atos administrativos e à decadência administrativa, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ acerca dos temas, julgue o item seguinte. A imperatividade é a característica do ato administrativo que autoriza a

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC136652 · Direito Administrativo

No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte. Ato praticado por usurpador de função pública é considerado ato irregular.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC136653 · Direito Administrativo

À luz da legislação que rege os atos administrativos, a requisição dos servidores distritais e a ética no serviço público, julgue o seguinte item. A competência — ou sujeito —, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto — ou conteúdo — são

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC136654 · Direito Administrativo

Com relação aos poderes e atos administrativos, julgue o próximo item. A construção irregular de um prédio pode ser o motivo para a prática de um ato administrativo com o objetivo de paralisar a atividade de construir.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC136655 · Direito Administrativo

Mauro editou portaria disciplinando regras de remoção no serviço público que beneficiaram, diretamente, amigos seus. A competência para a edição do referido ato normativo seria de Pedro, superior hierárquico de Mauro. Os servidores que se s

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC136656 · Direito Administrativo

Com referência a atos administrativos e improbidade administrativa, julgue o item subsequente. Entre os elementos constitutivos do ato administrativo, o motivo é caracterizado pela consequência visada pelo ato, ao passo que a finalidade é a

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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