FC286333 · Direito Administrativo
Com base na legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
Instituto Consulplan · 2023
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Questões de concursos de Direito Administrativo
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FC286334 · Direito Administrativo
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) trata, dentre outros, do pedido de acesso à informação. Sobre quem pode apresentar pedido de acesso a informações, assinale a afirmativa correta.
Instituto Consulplan · 2023
Ler resposta e comentário →FC286335 · Direito Administrativo
A consulta a informações produzidas por órgãos públicos brasileiros, desde que os dados não estejam protegidos por sigilo legalmente estabelecido, é garantida pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Para usar a LAI, os jornalistas devem
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC286336 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as assertivas abaixo: I. A Foz Previdência, por ser uma autarquia especial, não é obrigada a seguir as exigências propostas pela Lei de Acesso à Informação. II. É deve
FUNDATEC · 2023
Ler resposta e comentário →FC286337 · Direito Administrativo
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, garante a quem interessar o acesso à informação e outros direitos, EXCETO:
COCP IFMT · 2023
Ler resposta e comentário →FC286338 · Direito Administrativo
A respeito da Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, sobre a temática acesso a informações e da sua divulgação, o acesso à informação de que trata essa Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: I. Informação relativa à i
OBJETIVA CONCURSOS · 2023
Ler resposta e comentário →FC286339 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 12.527/11, o acesso à informação compreende, entre outros, o direito de obter informação
IDIB · 2023
Ler resposta e comentário →FC286340 · Direito Administrativo
As organizações públicas devem seguir os dispositivos constantes na Lei nº. 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI). Para amplo acesso às informações, as organizações públicas devem seguir algumas diretrizes, sabendo qu
CETAP · 2023
Ler resposta e comentário →FC286341 · Direito Administrativo
Em 2011, foi promulgada a Lei nº 12.527, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas a todo cidadão brasileiro. Uma das ações do governo para viabilizar esse acesso foi a criação do Serviço de Informações ao C
FUMARC · 2023
Ler resposta e comentário →FC286342 · Direito Administrativo
Constitui limite ao acesso à informação, demandada por particular conforme o princípio da publicidade, o que consta em:
FUMARC · 2023
Ler resposta e comentário →FC286343 · Direito Administrativo
Com base na Lei de Acesso à Informação, analise as assertivas. l. Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa somente por meio de procuração. II. O dir
Legalle · 2023
Ler resposta e comentário →FC286344 · Direito Administrativo
É dever dos órgãos e entidades públicas promover a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet). De acordo com a Lei de Acesso à In
FUNDATEC · 2023
Ler resposta e comentário →FC286345 · Direito Administrativo
Nos termos da Lei de Acesso à Informação, cabe ao órgão ou entidade pública assegurar ao cidadão o direito de obter informação
Instituto Consulplan · 2023
Ler resposta e comentário →FC286346 · Direito Administrativo
Com base no artigo 6º da Lei 12.527, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: I. gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgaç
Instituto ACCESS · 2023
Ler resposta e comentário →FC286347 · Direito Administrativo
Com base na Lei de Acesso à Informação, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a I. gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulg
Instituto ACCESS · 2023
Ler resposta e comentário →FC286348 · Direito Administrativo
A Lei de Acesso à Informação, Lei 12.527/2011, dispensa da obrigatoriedade de divulgação, em sítios na internet, as informações de interesse coletivo e geral, produzidas ou custodiadas por órgãos e entidades públicas, em municípios com popu
SELECON · 2023
Ler resposta e comentário →FC286349 · Direito Administrativo
Considerando a Lei n.o 12.527/2011, assinale a alternativa que apresenta o elemento considerado um requisito fundamental para a implementação efetiva da Lei de Acesso à Informação.
QUADRIX · 2023
Ler resposta e comentário →FC286350 · Direito Administrativo
De acordo com a lei de transparência nº 12.527/2011, é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse co
Unifil · 2023
Ler resposta e comentário →FC286351 · Direito Administrativo
O órgão público, por determinação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 2011), deve autorizar ou conceder acesso imediato à informação solicitada. Todavia, caso não consiga atender a essa disposição imediata, o órgão poderá
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC286352 · Direito Administrativo
Analise as afirmativas sobre a Lei n.º 12.527/2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações: I.Os procedimentos previstos nesta Le
FURB · 2023
Ler resposta e comentário →FC286353 · Direito Administrativo
Com relação ao acesso à informação, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar: I. A proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponib
FUNDEP · 2023
Ler resposta e comentário →FC286354 · Direito Administrativo
Bahar pretende acessar documentos necessários à elaboração de um livro que contará parte da história do Brasil sob nova perspectiva. Ao solicitar acesso a documentos guardados em órgãos públicos, recebe negativa de exame por constar restriç
SELECON · 2023
Ler resposta e comentário →FC286355 · Direito Administrativo
Considere as afirmativas relacionadas Lei de Acesso à Informação - 12.527/2011. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: ( )Aplicam-se as disposições desta lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, pa
IDCAP · 2023
Ler resposta e comentário →FC286356 · Direito Administrativo
Segundo a Lei de Acesso à Informação, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis assegurar o que está descrito nas alternativas abaixo. Diante do exposto, assinale a alternativa
IBFC · 2023
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