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Questões de concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC286357 · Direito Administrativo

Segundo a Lei de Acesso à informação, o acesso a informações públicas será assegurado mediante o que está descrito nas afirmativas abaixo. I. Criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local co

IBFC · 2023

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FC286358 · Direito Administrativo

Segundo a Lei de Acesso à Informação, analise as afirmativas abaixo segundo as restrições de acesso à informação. I. Poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais. II. O dispos

IBFC · 2023

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FC286359 · Direito Administrativo

Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº. 12.527/2011), poderão estar restritos à disponibilidade pública os dados relativos à (s):

CPCON UEPB · 2023

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FC286360 · Direito Administrativo

Consoante a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, estados, Distrito Federal e municípios, com o fim de garantir o acesso a informações, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas

Instituto Verbena · 2023

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FC286361 · Direito Administrativo

Para efeitos da Lei 12.527/2011, Lei de acesso à informação: “considera-se ______: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.” Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

IBFC · 2023

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FC286362 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei de acesso à informação, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, cabe aos órgãos e entidades do poder público, assegurar alguns itens, exceto:

IBFC · 2023

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FC286363 · Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 12.527/2011 Lei de Acesso à informação, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar os itens que estão relacionados abaixo. Diante do exposto, assinal

IBFC · 2023

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FC286364 · Direito Administrativo

São Princípios da Administração Pública expressos na Constituição: da Legalidade; da Impessoalidade; da Moralidade; da Publicidade; e, da Eficiência. Em face ao Princípio da Publicidade, é dever dos órgãos e entidades públicas promover, ind

CONSULPLAN · 2023

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FC286365 · Direito Administrativo

A Lei nº 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), trata de assuntos de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal e também dos Municípios. Os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrument

Instituto CONSULPAM · 2023

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FC286366 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, cabe assegurar a: I- Proteção da informação, garantindo-se sua disponibi

Instituto CONSULPAM · 2023

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FC286367 · Direito Administrativo

Pedro, cidadão com elevada consciência política, encaminhou representação ao Prefeito do Município Alfa, que tem cerca de um milhão de habitantes, na qual insurgia-se contra a não disponibilização, na internet, das informações afetas aos pr

FGV · 2022

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FC286368 · Direito Administrativo

Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: I. Gestão transparente da informação, propiciando acesso restrito a ela e sua divulgação; II. Proteção da informação, ga

Legalle · 2022

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FC286369 · Direito Administrativo

O acesso à informação inclui o direito de se obter

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC286370 · Direito Administrativo

O acesso à informação, de que trata a Lei nº 12.527/11, compreende os direitos de obter, EXCETO:

Legalle · 2022

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FC286371 · Direito Administrativo

De acordo com acesso à Informação: Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, assinale a alternativa INCORRETA.

AMEOSC · 2022

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FC286372 · Direito Administrativo

Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: I. Gestão transparente da informação, propiciando parco acesso a ela e sua divulgação; lI. Proteção da informação, garan

Legalle · 2022

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FC286373 · Direito Administrativo

Um cidadão requer acesso a documentos e informações guardados por determinado órgão público e recebe, como resposta, que uma parte está protegida pelo sigilo, e a outra foi objeto de extravio. Nos termos da Lei no 12.527/2011, informado do

CESGRANRIO · 2022

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FC286374 · Direito Administrativo

Sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e suas disposições, analise as afirmativas abaixo: I. O acesso à informação compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cu

IBFC · 2022

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FC286375 · Direito Administrativo

A partir da edição da Lei nº 12.527/2011, a difusão de uma cultura de maior transparência e acesso à informação pública ganhou ênfase no âmbito da administração pública. Nesse cenário, além de conceder acesso à informação, também cabe aos ó

FGV · 2022

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FC286376 · Direito Administrativo

Analise as proposições e responda: I.Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação. II.Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade. III.Proteção da informação s

AMEOSC · 2022

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FC286377 · Direito Administrativo

Conforme a Lei n.o 12.527/2011, notadamente com relação ao acesso à informação e à sua divulgação, assinale a alternativa correta.

QUADRIX · 2022

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FC286378 · Direito Administrativo

Mariana, servidora da universidade pública, recebeu um pedido de acesso à informação de determinada empresa. Neste pedido, eram solicitados os relatórios de resultados dos projetos de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico conc

CEPS UFPA · 2022

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FC286379 · Direito Administrativo

O acesso à informação de que trata a Lei n.º 12.527/2011 compreende, entre outros, os direitos de obter, EXCETO,

INSTITUTO MAIS · 2022

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FC286380 · Direito Administrativo

Ana, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), requereu ao Poder Executivo do Município Alfa que lhe fornecesse a relação dos contratos celebrados pelo Município com determinada sociedade empresária. À luz da sistemática

FGV · 2022

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