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Questões de concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC286453 · Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, com relação ao que os órgãos e entidades do poder público devem assegurar, assinalar a alternativa INCORRETA:

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC286454 · Direito Administrativo

Em um município de médio porte, o site da prefeitura ainda não possui as informações constantes do § 1o , do Art. 8o da Lei no 12.527/2011, a saber: I. registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respecti

FCC · 2019

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FC286455 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, cabe assegurar a: I. Proteção da informação pessoal, observada a sua dis

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC286456 · Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) O acesso à informação compreende, entre o

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC286457 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: É dever dos órgãos e entidades públicas promover, requerimentos, a divulgação em local de acesso, no âmbi

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC286458 · Direito Administrativo

Considerando-se a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O acesso à informação de que trata a Lei de Acesso a Informações compreende, entre outros, os direitos de

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC286459 · Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: I. Gestão transparente da informação, propiciand

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC286460 · Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, o acesso à informação compreende, entre outros, os direitos de obter: I. Informação primária, íntegra, autêntica e atualizada. II. Informação pertinente à administração

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC286461 · Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: I. Gestão da informação, evitando amplo acesso a

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC286462 · Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, o acesso a informações públicas será assegurado mediante a criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para: I. Atender

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC286463 · Direito Administrativo

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, o acesso à informação compreende, entre outros, o direito de obter informação

QUADRIX · 2019

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FC286464 · Direito Administrativo

No que diz respeito à Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações previsto na Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências, assinale a afirmativa INCORRETA.

FAURGS · 2019

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FC286465 · Direito Administrativo

Conforme a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, analisar a sentença abaixo: Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certid

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC286466 · Direito Administrativo

Conforme a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, analisar a sentença abaixo: Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certid

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC286467 · Direito Administrativo

O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, compreende, entre outros, os direitos de obter: I. Orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser e

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC286468 · Direito Administrativo

O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, compreende, entre outros, o direito de obter:

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC286469 · Direito Administrativo

O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, compreende, entre outros, o direito de obter:

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC286470 · Direito Administrativo

O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, compreende, entre outros, os direitos de obter: I. Orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser e

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC286471 · Direito Administrativo

O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, compreende, entre outros, os direitos de obter: I. Orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser e

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC286472 · Direito Administrativo

A Lei nº 12.527/2011 estabelece que é dever dos órgãos e entidades públicas garantir acesso a informações. De acordo com essa lei, assinale as informações que necessitam de requerimento para serem divulgadas.

UFMT · 2019

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FC286473 · Direito Administrativo

Depois da Lei nº 12.527/2011, o acesso a informações públicas ficou assegurado mediante criação do atendimento e da orientação ao público quanto ao acesso a informações, à tramitação de documentos e ao recebimento de requerimentos. Qual foi

CCS UFGD · 2019

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FC286474 · Direito Administrativo

A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. O CAPÍTULO II trata do acesso a informações e da

IBADE · 2019

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FC286475 · Direito Administrativo

A Associação de Moradores de um local próximo a uma Universidade vem tendo problemas com o site de acesso ao portal de transparência do município, que dificulta o acompanhamento da gestão de gastos públicos da prefeitura. Essa Associação so

CEPS UFPA · 2019

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FC286476 · Direito Administrativo

A Lei de Acesso à I nformação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011) determina que os sítios de órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem para fornecer, no âmbito de suas competências, in

IF ES · 2019

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