FC61019 · Direito Administrativo
Com a Reforma Administrativa de 1998, a "Nova Administração Pública" introduz, pela emenda 19/98, o princípio da:
FGV
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Questões de concursos de Direito Administrativo
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FC61020 · Direito Administrativo
Analise as proposições a seguir: I. Os princípios da eficiência, continuidade, igualdade e modicidade orientam a prestação de serviços públicos e são aplicáveis também às concessionárias e permissionárias. II. Segundo o princípio da legalid
FGV
Ler resposta e comentário →FC61021 · Direito Administrativo
Ao estudar direito administrativo para concurso público, Elizabeth verificou que a doutrina administrativista distingue o ato administrativo do fato administrativo, de modo que concluiu, corretamente, que é exemplo desse último
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC61022 · Direito Administrativo
Com relação à diferença entre o conceito de fato e ato administrativo, analise as afirmativas a seguir. I. Fato Administrativo ‐ são atos praticados pela Administração com manifestação de vontade cuja natureza é meramente executória / Atos
FGV · 2013
Ler resposta e comentário →FC61023 · Direito Administrativo
Sobre o conceito de ato administrativo, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2013
Ler resposta e comentário →FC61024 · Direito Administrativo
Em relação ao conceito de ato administrativo, analise as alternativas a seguir: I. Ato administrativo é uma manifestação unilateral de vontade da administração pública. II. Ato administrativo é um ajuste entre a administração pública e um p
FGV · 2010
Ler resposta e comentário →FC61025 · Direito Administrativo
A sociedade Alfa pleiteou um ato discricionário perante a Administração Pública Municipal, de modo que cabe ao órgão competente analisar da conveniência e oportunidade para fins de deferimento do pedido formulado, no âmbito do mérito admini
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC61026 · Direito Administrativo
De acordo com a disciplina dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
FGV · 2010
Ler resposta e comentário →FC61027 · Direito Administrativo
Imagine uma situação em que a lei exija a exposição dos fatos e fundamentos jurídicos para certa decisão administrativa, enquanto aspecto não essencial ao ato administrativo correspondente. Caso a autoridade competente não cumpra a aludida
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC61028 · Direito Administrativo
Existem elementos do ato administrativo que são vinculados, mesmo nas situações em que o ato é discricionário, de modo a viabilizar, inclusive, o controle jurisdicional de legalidade a ser exercido nesse último caso. Entre tais elementos vi
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC61029 · Direito Administrativo
Em decorrência de razões de interesse público, certa autoridade administrativa, no regular exercício de suas atribuições, promoveu a remoção do servidor Aurélio, calcada em critérios objetivos, válidos e idôneos à realização do ato, conside
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC61030 · Direito Administrativo
Após o recebimento de diversas denúncias anônimas, agentes públicos compareceram à farmácia XYZ e verificaram a comercialização de medicamentos falsificados. Com efeito, os fiscais apreenderam os remédios oferecidos aos consumidores em inob
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC61031 · Direito Administrativo
João, agente público, realiza fiscalização de rotina em diversos estabelecimentos comerciais, apreendendo dezenas de quilos de alimentos vencidos, inclusive em um restaurante muito famoso no município do Rio de Janeiro. Ao final do dia, Joã
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC61032 · Direito Administrativo
De acordo com a doutrina, em matéria de elementos do ato administrativo, o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento para a edição do ato administrativo é denominado
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC61033 · Direito Administrativo
João, agente público de direito, editou um ato administrativo sancionatório, punindo um subordinado que violou o regime jurídico administrativo, após a observância do contraditório e da ampla defesa, consectários do devido processo legal. N
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC61034 · Direito Administrativo
João, magistrado, completa 75 anos de idade, ensejando a edição de ato administrativo de aposentadoria compulsória, em razão da dicção da Constituição Federal. Nesse cenário, considerando os elementos do ato administrativo, é correto afirma
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC61035 · Direito Administrativo
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a competência para prática de atos administrativos deve ser definida em lei ou em ato administrativo geral e possui as seguintes características
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC61036 · Direito Administrativo
A doutrina de Direito Administrativo ensina que competência administrativa é a atribuição normativa da legitimação para a prática de um ato administrativo. Nesse contexto, em matéria de competência administrativa, é correto afirmar que:
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC61037 · Direito Administrativo
Em matéria de elementos do ato administrativo, a doutrina de Direito Administrativo destaca o elemento:
FGV · 2018
Ler resposta e comentário →FC61038 · Direito Administrativo
Dentre os elementos do ato administrativo, a doutrina de Direito Administrativo elenca a competência, que é a atribuição normativa de legitimação para a prática de determinado ato. Nesse contexto, é característica da competência administrat
FGV · 2018
Ler resposta e comentário →FC61039 · Direito Administrativo
Em matéria de elementos do ato administrativo, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, é correto afirmar que a competência:
FGV · 2016
Ler resposta e comentário →FC61040 · Direito Administrativo
Dentre os elementos do ato administrativo, destaca-se a competência, que é o círculo definido por lei dentro do qual podem os agentes públicos exercer legitimamente sua atividade. Como característica da competência, destaca-se a:
FGV · 2015
Ler resposta e comentário →FC61041 · Direito Administrativo
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, são elementos ou requisitos do ato administrativo
FGV · 2014
Ler resposta e comentário →FC61042 · Direito Administrativo
Assinale a opção que indica os elementos vinculados dos atos administrativos.
FGV · 2014
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