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Questões de concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC61067 · Direito Administrativo

Como estava atrasado para chegar ao cinema, o cidadão Antônio estacionou seu veículo em calçada com alto fluxo de circulação de transeuntes. O agente público competente, portanto, procedeu ao guincho e remoção do veículo ao depósito público

FGV · 2021

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FC61068 · Direito Administrativo

João estacionou seu veículo em local proibido, qual seja, na calçada em frente à entrada de veículos do Hospital estadual Alfa. Avalie as duas providências distintas que podem ser adotadas pelo poder público, observadas as cautelas e proced

FGV · 2021

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FC61069 · Direito Administrativo

No bojo de inquérito policial em que se apura a eventual prática do crime de falsidade material, consistente na suposta assinatura de Maria em um contrato de locação, o Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) elaborou perícia grafot

FGV · 2021

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FC61070 · Direito Administrativo

O Ministério Público ofereceu representação por prática de infração administrativa em face de sociedade empresária que deixou de observar o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 258, do ECA) no que diz respeito ao acesso d

FGV · 2018

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FC61071 · Direito Administrativo

Em situações pontuais e emergenciais, justificadas pelo interesse público, em que a aplicação de meios indiretos de coerção não seja suficiente, o poder público pode pôr em prática imediatamente o ato administrativo. Tal providência decorre

FGV · 2018

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FC61072 · Direito Administrativo

Em uma situação hipotética, um chefe de departamento da prefeitura de determinado município ordena que seu subordinado o ajude a levar uma mala de dinheiro subtraído das finanças públicas para sua casa, garantindo estar apenas fazendo um em

FGV · 2018

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FC61073 · Direito Administrativo

João e José, respectivamente diretor e professor de escola municipal, presenciaram, no interior da unidade escolar, a genitora do aluno Davi, de 8 anos, praticar atos de maus-tratos contra a criança. Imediatamente, os agentes públicos munic

FGV · 2018

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FC61074 · Direito Administrativo

Atributos dos atos administrativos são as características que permitem afirmar que eles se submetem a um regime jurídico administrativo que os distinguem do regime jurídico de direito privado. Dentre eles, destaca-se o atributo da:

FGV · 2016

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FC61075 · Direito Administrativo

Os atos administrativos são emanados de agentes dotados de parcela do Poder Público e, por isso, estão revestidos de certas características que os tornam distintos dos atos privados em geral. Nesse contexto, é correto citar o atributo da:

FGV · 2015

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FC61076 · Direito Administrativo

Mariana, ocupante de cargo efetivo de analista judiciário, especialidade Assistente Social do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presenciou determinada situação no corredor do fórum, em frente à sala de audiências da Vara de F

FGV · 2014

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FC61077 · Direito Administrativo

Os atos administrativos são praticados por agentes dotados de parcela do Poder Público e, por isso, estão revestidos de certas características ou atributos que os tornam distintos dos atos de direito privado em geral. É exemplo de atributo

FGV · 2014

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FC61078 · Direito Administrativo

Sobre ato administrativo, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2014

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FC61079 · Direito Administrativo

Durante um procedimento licitatório, o licitante X apresentou recurso contra a decisão de habilitação do licitante Y, alegando que apesar deste ter apresentado uma certidão negativa de débitos fiscais, emitida pela Receita Federal, conforme

FGV · 2014

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FC61080 · Direito Administrativo

Os atos administrativos são presumidos verdadeiros e legais até que se prove o contrário. Assim, a Administração Pública não tem o ônus de provar que seus atos são legais e a situação que gerou a necessidade de sua prática realmente existiu

FGV · 2013

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FC61081 · Direito Administrativo

O atributo do ato administrativo, considerado uma garantia para o particular porque impede a Administração de agir de forma discricionária, é denominado

FGV · 2013

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FC61082 · Direito Administrativo

Sobre as características dos atos administrativos, analise os itens a seguir. I. Os atos administrativos são dotados de imperatividade, auto‐executoriedade e presunção de legitimidade. II. Os elementos dos atos administrativos são a competê

FGV · 2013

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FC61083 · Direito Administrativo

A respeito da autoexecutoriedade dos atos da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. É vedada a autoexecutoriedade dos atos administrativos que imponham ao particular a obrigação de pagar dinheiro, devendo a Administração

FGV · 2012

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FC61084 · Direito Administrativo

Autarquia competente para a fiscalização de estabelecimentos comerciais que vendam gêneros alimentícios verifica que o maior supermercado do município estava com o funcionamento irregular, bem como vendia produtos com o prazo de validade ve

FGV · 2012

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FC61085 · Direito Administrativo

Dias antes das eleições municipais, fiscais da Justiça Eleitoral, com o apoio da Polícia Civil, fizeram operação em comunidade carente em razão de denúncia de que determinado candidato a vereador teria colocado inúmeros outdoors com sua fot

FGV · 2012

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FC61086 · Direito Administrativo

Os atos administrativos possuem presunção de legitimidade. Essa presunção decorre do princípio da:

FGV · 2010

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FC61087 · Direito Administrativo

O atributo pelo qual atos administrativos se impõem a terceiros, ainda que de forma contrária a sua concordância, é denominado:

FGV · 2010

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FC61088 · Direito Administrativo

Dentre os atributos do ato administrativo, a auto-executoriedade:

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FC61089 · Direito Administrativo

O atributo do ato administrativo designado por auto-executoriedade deriva do princípio da legalidade:

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FC61090 · Direito Administrativo

A respeito das características do ato administrativo, assinale a afirmativa correta.

FGV

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