FC612161 · Direito Tributário
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Flashcards para concursos de Direito Tributário
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC612162 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Qual é o papel do Comitê Gestor do IBS no contencioso administrativo?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Como é composta a estrutura de representação do Comitê Gestor do IBS?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Que regra de votação o Comitê Gestor do IBS exige para suas decisões?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Qual exigência adicional se aplica ao voto dos representantes dos Estados?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Quais são as implicações práticas da composição paritária e das regras de votação?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Por que a independência técnica e financeira do Comitê Gestor do IBS é relevante?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: O que é o ITCMD e qual o fundamento constitucional da alteração prevista no Art. 155, §1º?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: O que significa a progressividade obrigatória no ITCMD?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Como se define a competência estadual para o ITCMD sobre bens móveis após a mudança?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Quais são as regras transitórias para cobrança do ITCMD em casos com bens situados no exterior?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: O que muda no alcance do IPVA com a inclusão de veículos aquáticos e aéreos no Art. 155, §6º?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Quais exceções expressas existem para a incidência do IPVA sobre aeronaves e embarcações?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: O que é o critério ambiental aplicável ao IPVA e como ele pode ser operacionalizado?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Quais são as principais diferenças práticas entre ITCMD e IPVA após as mudanças constitucionais?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Como se determina a base de cálculo do ITCMD e do IPVA após as mudanças?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Quais são as principais armadilhas e pontos de atenção em provas sobre as mudanças no ITCMD e no IPVA?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Qual é a finalidade geral do Cronograma de Transição previsto no ADCT para 2026–2033?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Quais alíquotas estão previstas para IBS e CBS em 2026 e quando poderá haver dispensa de recolhimento?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Quais mudanças tributárias estão previstas a partir de 2027?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Como se dá a redução gradual do ICMS e ISS entre 2029 e 2032?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: O que ocorre em 2033 conforme o cronograma de transição?
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De acordo com o assunto Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional, responda: Como evoluem as alíquotas do IBS e da CBS durante a transição?
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