FC193660 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC193661 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Qual é o procedimento a ser adotado quando o valor da execução ultrapassa o limite para pagamento sem precatório?
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Qual é a condição para que a parte autora possa realizar o saque do valor depositado em um banco?
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Qual é a responsabilidade dos Tribunais de Justiça em relação aos Juizados Especiais da Fazenda Pública?
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Quais são as condições para a instalação de Juizados Especiais Adjuntos?
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Quais são os critérios para a designação de conciliadores e juízes leigos nos Juizados Especiais da Fazenda Pública?
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Quem pode atuar como conciliadores e juízes leigos na Justiça?
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Quais são as restrições impostas aos juízes leigos em relação ao exercício da advocacia nos Juizados Especiais da Fazenda Pública?
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Quem pode ser recrutado como conciliador e juiz leigo na Justiça?
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Quais são as restrições impostas aos juízes leigos em relação ao exercício da advocacia?
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Qual é a função do conciliador durante a audiência de conciliação?
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Quais são as atribuições do conciliador em relação à audiência de conciliação?
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Qual é a função do juiz na ausência de conciliação durante o processo?
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Qual a função do conciliador em relação às partes e testemunhas durante o processo de conciliação?
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Qual é a responsabilidade do juiz em relação à instrução do processo quando não há conciliação entre as partes?
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Qual é a composição e a duração do mandato das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais?
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Quais são os critérios para a designação dos juízes das Turmas Recursais?
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Quais são as condições para a recondução de um juiz na sede da Turma Recursal?
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Quais as condições para a recondução de um juiz na sede da Turma Recursal?
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Quando é possível solicitar a uniformização de interpretação de lei em relação a decisões de Turmas Recursais?
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Como deve ser julgado um pedido que se baseia em divergência entre Turmas do mesmo Estado?
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Como pode ser realizada a reunião de juízes que estão em cidades diferentes, segundo a legislação?
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Qual é o procedimento a ser adotado quando há divergência de interpretações sobre a mesma lei federal entre Turmas de diferentes Estados ou contrariedade com súmula do Superior Tribunal de Justiça?
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