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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC319859 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Na responsabilidade objetiva do fornecedor por dano ao consumidor, é admissível denunc

FGV · 2008

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FC319860 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Em ação civil pública, o que afasta a condenação do autor nas custas quando sua preten

FGV · 2007

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FC331052 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: A lei revogada volta a vigorar automaticamente se a lei revogadora perder vigência?

IBADE · 2018

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FC331053 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: O desconhecimento da lei exonera alguém de suas consequências?

IBADE · 2023

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FC331054 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Qual requisito formal exige a LINDB para que sentença estrangeira seja executada no Br

IBADE · 2024

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FC331055 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Qual o critério de conexão que determina a lei aplicável aos direitos de família?

IBADE · 2017

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FC331056 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Em que hipótese o agente público responde pessoalmente por decisões ou opiniões técnic

IBADE · 2022

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FC331057 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: O que a LINDB exige para observar o princípio da proporcionalidade quando nova interpr

IBADE · 2019

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FC351468 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual é o efeito do recurso nos juizados especiais e quando ele pode ter efeito suspensivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC351469 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quais são as consequências da ausência do autor e do réu em audiência nos Juizados Especiais Cíveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC351470 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: O mandato ao advogado pode ser conferido oralmente no juizado e há exceção?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC351471 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quais são as competências dos Juizados Especiais Cíveis relativas ao despejo para uso próprio e à execução de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC351472 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: As sentenças dos Juizados Especiais Cíveis admitem ação rescisória e, se embargos à execução forem julgados, q

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC351473 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: De que formas podem ser opostos os embargos de declaração no Juizado Especial Cível e que efeito têm sobre o p

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC351474 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Os juizados especiais cíveis admitem litisconsórcio (pluralidade de autores ou réus)?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351475 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual princípio orienta os Juizados Especiais a extrair o máximo de resultado com o mínimo de tempo, recursos e

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351476 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Os Juizados Especiais Cíveis têm competência para conciliação, processo e julgamento de ações de despejo para

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351477 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Sociedades de economia mista podem compor o polo passivo em juizado especial cível?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351478 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual princípio orienta os Juizados Especiais a buscar resposta judicial rápida e procedimentos simplificados?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351479 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quem pode ser parte no Juizado Especial Cível e atuar sem assistência, inclusive em conciliação?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351480 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual o parâmetro de valor que torna obrigatória a presença de advogado no juizado especial cível?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351481 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual o meio de impugnar erro de cálculo em execução por quantia certa no Juizado Especial?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351482 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quando se admite mandado de segurança nos Juizados Especiais?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351483 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Em que decisões do Juizado Especial o vencido fica isento de custas e honorários, salvo litigância de má-fé?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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