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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC554781 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Como se definem a alíquota e a incidência do imposto compartilhado entre Estados e Distrito Federal?

CPCON UEPB · 2025

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FC554782 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual é o intervalo constitucional de alíquotas do ISS estabelecido pela Emenda Constitucional nº 132/2023?

CPCON UEPB · 2025

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FC554783 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais receitas, nos itens I e II, pertencem aos Municípios?

FUNDATEC · 2025

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FC554784 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual percentual da parcela entregue pela União é destinado ao Fundo de Participação dos Municípios?

FUNDATEC · 2025

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FC554785 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: O repasse adicional de 1% ao FPM em dezembro é obrigatório ou discricionário?

FAFIPA · 2025

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FC554786 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual percentual do produto da arrecadação do ICMS pertence aos Municípios?

Fênix Instituto · 2025

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FC554787 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual tributo da União tem seu produto repartido com os Estados e o Distrito Federal?

FGV · 2025

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FC554788 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: A quem pertence o imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos pagos pelo município e suas autarquias

FUNDATEC · 2025

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FC554789 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais são as formas de repartição de receitas e exemplos de tributos repartidos com Estados e Municípios?

FURB · 2025

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FC554790 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual a diferença entre repartição direta e repartição indireta das receitas tributárias?

FURB · 2025

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FC554791 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual a composição, os acréscimos e a finalidade do Fundo de Participação dos Municípios?

FAFIPA · 2025

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FC554792 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual percentual do produto do ITR é destinado ao Município quando este não realiza a cobrança?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC554793 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Em que condições é admitida contratação por tempo determinado durante ajuste fiscal?

FAFIPA · 2025

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FC554794 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quem fixa a periodicidade, o formato e o sistema para disponibilização dos dados contábeis, orçamentários e

FURB · 2025

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FC554795 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quem fixa as normas gerais em matéria de finanças públicas e por qual tipo de lei?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC554796 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais as finalidades do PPA, da LDO e da LOA e qual a regra para investimentos plurianuais?

UNESC

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FC554797 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Qual princípio exige a execução obrigatória das programações orçamentárias?

VUNESP · 2025

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FC554798 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quem aprecia os projetos do PPA, da LDO, da LOA e dos créditos adicionais?

Fênix Instituto · 2025

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FC554799 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual a finalidade da Lei de Diretrizes Orçamentárias?

FURB · 2025

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FC554800 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual é a iniciativa legislativa e o conteúdo essencial do Plano Plurianual (PPA)?

FURB · 2025

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FC554801 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual é a principal característica do orçamento-programa?

FURB · 2025

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FC554802 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: O que abrange a LOA e qual é a função da LDO?

FURB · 2025

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FC554803 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais são os três blocos da lei orçamentária anual?

FURB · 2025

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FC554804 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual condição orçamentária é exigida para criar cargos ou contratar pessoal?

IBAM · 2025

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