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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC581906 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: A quem compete aprovar previamente a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581907 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: A imunidade material impede a perda do mandato por opiniões, palavras ou votos?

VUNESP · 2024

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FC581908 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Quando a imunidade material parlamentar afasta a tipicidade de calúnia e difamação?

VUNESP · 2024

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FC581909 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Que imunidade têm os vereadores e qual a consequência de condenação criminal transitada em julgado?

VUNESP · 2024

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FC581910 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quando deputados e senadores podem ser presos e qual procedimento se segue?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581911 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: As imunidades e a inviolabilidade aplicáveis aos deputados federais estendem-se aos deputados estaduais?

VUNESP · 2023

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FC581912 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Desde a expedição do diploma, com quais entidades deputados e senadores são proibidos de contratar?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581913 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Das Reuniões (art. 57 da CF/1988), responda: Quem pode convocar extraordinariamente o Congresso Nacional e qual quórum é exigido?

VUNESP · 2024

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FC581914 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são os poderes e limites das comissões parlamentares de inquérito?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581915 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: O Presidente da República e os governadores podem ser obrigados a depor como testem

VUNESP · 2024

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FC581916 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: Que sigilos as comissões parlamentares de inquérito podem determinar a quebra?

VUNESP · 2024

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FC581917 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: Que comissão funciona durante o recesso e como é constituída?

VUNESP · 2023

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FC581918 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem tem iniciativa para propor leis que criam cargos públicos no âmbito municipal?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581919 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: As cláusulas pétreas estão limitadas ao rol do art. 5º?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581920 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o efeito de emenda parlamentar que introduz aumento de despesa em projeto de iniciativa reservada

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581921 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual proposta é necessária para reapresentar matéria de projeto rejeitado na mesma sessão legislativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581922 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Medidas Provisórias, responda: Quem disciplina as relações jurídicas de medida provisória que perdeu eficácia e qual o prazo para essa disciplina?

FCC · 2025

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FC581923 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Medidas Provisórias, responda: Medidas provisórias podem instituir ou majorar taxas e qual é a regra de anterioridade?

VUNESP · 2025

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FC581924 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a duração inicial de validade de uma medida provisória e sua possibilidade de prorrogação?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581925 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Quando é permitido o veto parcial e qual sua forma exigida?

VUNESP · 2024

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FC581926 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Pode a Casa Legislativa aumentar por emenda a gratificação estipendial prevista em projeto de iniciativa

FGV · 2024

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FC581927 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que ocorre quando um projeto aprovado por uma Casa é submetido à revisão da outra no processo legislati

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581928 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988), responda: Emenda de redação da casa revisora exige retorno à casa iniciadora para nova votação?

VUNESP · 2025

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FC581929 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988), responda: Associação estadual tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade cont

FCC · 2025

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