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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC581930 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988), responda: Por qual instrumento o Parlamento outorga ao Executivo a competência para elaborar lei del

FCC · 2025

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FC581931 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988), responda: Quem tem iniciativa privativa para propor projeto sobre criação de cargos, funções ou empr

FCC · 2025

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FC581932 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quando é vedada emenda parlamentar que aumente despesa em projeto de iniciativa do Executivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581933 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988), responda: Quem pode propor leis tributárias federais?

VUNESP · 2022

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FC581934 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Quantos ministros compõem o Tribunal de Contas da União e como são nomea

VUNESP · 2025

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FC581935 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Que fiscalização o Tribunal de Contas da União pode exercer sobre empres

VUNESP · 2024

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FC581936 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Como é exercido o controle externo das agências reguladoras federais?

VUNESP · 2024

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FC581937 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Qual a competência do Tribunal de Contas da União sobre recursos federai

VUNESP · 2023

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FC581938 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: O que devem fazer os responsáveis pelo controle interno ao tomar conheci

VUNESP · 2023

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FC581939 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Como se dá a escolha dos ministros do Tribunal de Contas da União?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581940 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais, responda: [O poder legislativo municipal pode criar órgão interno ou privado para exercer o controle externo das con

VUNESP · 2024

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FC581941 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem é legitimado para executar crédito de multa aplicada por Tribunal de Contas quando a sanção visa ao

Instituto AOCP · 2022

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FC581942 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem tem competência privativa para fixar os limites globais e as condições da dívida mobiliária dos Esta

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC581943 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Como são preenchidas as cadeiras legislativas?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581944 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Se a Câmara admitir a acusação contra o Presidente por dois terços, onde será realizado o julgamento conf

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581945 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais atos relativos a cargos públicos e à organização interna o Presidente pode editar por decreto?

FGV · 2025

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FC581946 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: Quais competências privativas do Chefe do Executivo são delegáveis?

VUNESP · 2024

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FC581947 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: É constitucional criar cargos por decreto ou delegar essa criação a ministro?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581948 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Como o Código de Processo Penal se aplica na responsabilização criminal do Presidente da República?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581949 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais tipos de direitos atingidos pelo Presidente podem configurar crime de responsabilidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581950 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Do Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional (arts. 89 a 91 da CF/1988), responda: Quais as características dos membros do Conselho da República eleitos pelo Sen

VUNESP · 2024

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FC581951 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Competências Privativas (Poder Judiciário, art. 96 da CF/1988), responda: Qual justiça é competente para julgar controle judicial de dispositivo de edital de concurso para

FCC · 2025

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FC581952 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Reserva de Plenário (Poder Judiciário, art. 97 da CF/1988), responda: Quando a reserva de plenário pode ser dispensada, permitindo decisão monocrática sobre matéria consti

VUNESP · 2022

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FC581953 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988), responda: Quando a cessão de precatórios produz efeitos perante o tribunal e o ente devedor?

VUNESP · 2024

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