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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC581954 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988), responda: O que a Constituição permite sobre a fixação do valor para Requisição de Pequeno Valor (RPV)?

VUNESP · 2023

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FC581955 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Como o STF decidiu sobre a superpreferência para idosos e o que a Emenda Constitucional autorizou quanto

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581956 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Qual órgão do Poder Judiciário tem competência originária para processar e julgar mandado de inju

VUNESP · 2024

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FC581957 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual recurso é cabível contra sentença penal de primeiro grau que reconheceu crime político?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581958 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem pode, apenas incidentalmente no processo em que seja parte, propor edição, revisão ou cancelamento d

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581959 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: É possível editar súmula vinculante a partir do julgamento de um único processo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581960 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Como se realiza a revisão ou cancelamento de súmula vinculante e qual o efeito da provocação incidental?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581961 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Em que casos há presunção de relevância no recurso especial?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581962 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual recurso cabe ao Superior Tribunal de Justiça contra decisão denegatória de mandado de segurança apre

FGV · 2024

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FC581963 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual recurso cabe ao organismo internacional contra decisão de juiz federal nesse litígio municipal-inter

FGV · 2024

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FC581964 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem o STJ processa e julga originariamente em crimes comuns?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581965 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Diante de litígio entre organismo internacional e município, perante qual juízo deve ser ajuizada a ação?

FGV · 2025

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FC581966 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Uma lei estadual infraconstitucional pode ampliar a competência originária do Tribunal de Justiça?

FGV · 2025

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FC581967 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a competência do conselho de controle do Judiciário sobre atos administrativos praticados por seus m

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581968 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O magistrado pode dedicar-se à atividade político-partidária durante férias ou licença?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581969 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a função institucional do Ministério Público em relação às populações indígenas?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581970 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: As procuradorias estaduais podem representar empresas públicas e sociedades de economia mista?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC581971 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a dupla dimensão da atuação da advocacia pública e como ela se concretiza?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581972 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Além de representar o Estado judicialmente, qual é outra função fundamental da advocacia pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581973 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual garantia assegura a não redução do subsídio durante o exercício do cargo?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581974 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as regras essenciais sobre emendas a projetos de iniciativa privativa, interpretação da iniciat

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581975 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Qual a duração máxima do estado de defesa e como se dá sua prorrogação?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581976 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Em caso de declaração de guerra ou agressão armada estrangeira, por quanto tempo o

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581977 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Quando pode ser decretado o estado de defesa e quais são seus requisitos essenciai

FGV · 2022

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