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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC582026 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Comunicação Social (arts. 220 a 224 da CF/1988), responda: O que o Congresso Nacional deve instituir em relação ao Conselho de Comunicação Social e qual é sua natureza?

VUNESP · 2024

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FC582027 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: A instituição ou supressão de áreas de preservação ambiental pode ser feita por decreto?

FGV · 2024

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FC582028 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Quando a União pode desapropriar imóvel rural por interesse social?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582029 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: É constitucional condicionar benefícios ou multas às decisões reprodutivas do casal?

FGV · 2025

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FC582030 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Quando a remoção de grupos indígenas de suas terras é permitida?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC582031 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Que direito processual é assegurado a todos os interessados na fase administrativa de identificação de terra indígena?

FGV · 2024

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FC582032 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos constitucionais para lavra em terra indígena?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582033 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, responda: Quando o ADCT prevê a extinção total do ICMS e do ISS?

FCC · 2025

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FC582034 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, responda: Quais transferências entre entes da Federação são excluídas da desvinculação até 31/12/2032?

FCC · 2024

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FC582035 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Finais e Transitórias da CF/1988, responda: Qual é a natureza da titularidade e as proteções das terras ocupadas por comunidades quilombolas?

FGV · 2024

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FC582036 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Emenda Constitucional nº 103/2019 (arts. 3º a 34) Reforma da Previdência, responda: O aproveitamento de tempo de emprego público para aposentadoria implica qual consequênc

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC582037 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Emenda Constitucional nº 103/2019 (arts. 3º a 34) - Reforma da Previdência, responda: Qual é a base de cálculo e o percentual da pensão por morte quando há apenas um depen

FCC · 2025

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FC582038 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade, responda: O amicus curiae tem legitimidade para opor embargos de declaração em controle concentrado de constituc

VUNESP · 2024

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FC582039 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade no Mundo e Histórico do Controle de Constitucionalidade no Brasil, responda: Quando a ADO é cabível diante da inércia legislativa?

VUNESP · 2024

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FC582040 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle, responda: Quando o juiz deve realizar o controle de convencionalidade?

VUNESP · 2025

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FC582041 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quando o mandado de segurança é cabível como controle preventivo para proteger cláusula pétrea durante a tramitação de proposta

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC582042 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle, responda: Que tipo de inconstitucionalidade ocorre por violação das regras de competência constituciona

VUNESP · 2024

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FC582043 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quando cabe recurso extraordinário contra decisão de tribunal estadual em ação direta fundada em norma estadual que reproduz dis

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582044 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quando os tribunais de justiça podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC582045 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: No controle concentrado, pode o Poder Legislativo suspender a eficácia de norma declarada inconstitucional?

Instituto AOCP · 2022

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FC582046 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum), responda: Quando é justificável a atuação do Senado Federal para dar publicidade ou adotar providências após declaração

VUNESP · 2025

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FC582047 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quando é cabível ADI contra decreto autônomo?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC582048 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: A ação direta estadual pode prosseguir no TJ após o STF declarar a norma constitucional perante a Constituição Federa

VUNESP · 2024

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FC582049 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: O prefeito pode preparar e assinar a petição inicial de ADI contra lei municipal sem procuração ou coassinatura do pr

VUNESP · 2024

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