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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC606272 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, responda: O que o ADCT estabelece para a transição do ICMS e do ISS ao IBS?

FCC · 2025

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FC606273 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Emenda Constitucional nº 103/2019 (arts. 3º a 34) - Reforma da Previdência, responda: Qual o percentual da pensão por morte para um único dependente?

FCC · 2025

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FC606274 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Finais e Transitórias da CF/1988, responda: Qual a competência e o alcance do IBS na reforma tributária?

FGV · 2025

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FC606275 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: O que é a primazia da Constituição e como funcionam os controles repressivos difuso e concentrado no Brasil?

FUNDATEC · 2025

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FC606276 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle, responda: O juiz deve afastar lei interna incompatível com tratado de direitos humanos com status const

VUNESP · 2025

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FC606277 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quando o mandado de segurança por parlamentar é cabível como controle preventivo contra proposta de emenda constitucional?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606278 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Qual o alcance da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso incidental?

FGV · 2025

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FC606279 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum), responda: Quando o Senado Federal pode suspender a eficácia de norma no controle difuso?

VUNESP · 2025

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FC606280 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: O Governador pode ajuizar ADI no STF contra decreto legislativo estadual?

FGV · 2025

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FC606281 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Qual é a ação adequada para impugnar lei estadual que contrarie a Constituição Federal?

ADM&TEC · 2025

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FC606282 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Que partido político tem legitimidade para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o STF?

FURB · 2025

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FC606283 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: A ADI contra medida provisória convertida em lei com alteração meramente formal exige aditamento da petição inicial para que o S

FGV · 2025

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FC606284 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: O autor pode desistir, total ou parcialmente, da ação direta de inconstitucionalidade?

VUNESP · 2025

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FC606285 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quem tem legitimidade para interpor embargos de declaração em ADI quando a decisão afeta interesses da União?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606286 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Qual a finalidade da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão?

Legatus · 2025

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FC606287 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quais são as características essenciais da ação direta de inconstitucionalidade por omissão quanto à competência, ao objetivo e

FGV · 2025

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FC606288 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Qual é o objeto da ADPF e quais atos pode atingir?

FGV · 2025

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FC606289 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Qual a natureza, finalidade e requisito de admissibilidade da ADPF?

Legatus · 2025

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FC606290 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental pode ser usada para aprovar, revisar ou cancelar Súmula Vinculante?

FGV · 2025

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FC606291 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quem pode conceder liminar na ADPF, em que situações e qual o alcance dessa medida quanto a decisões judiciais?

Legalle · 2025

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FC606292 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quem pode propor Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)?

FGV · 2025

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FC606293 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Em que hipótese o Tribunal de Justiça pode exercer controle abstrato de leis municipais com base na Constituição Federal?

FGV · 2025

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FC606294 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Qual é o parâmetro constitucional usado pelos Tribunais de Justiça no controle de leis municipais?

FUNDATEC · 2025

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FC606295 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quando um Tribunal de Justiça pode empregar dispositivos da Constituição Federal como parâmetro no controle de constitucionalida

Instituto AOCP · 2025

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